organização judiciaria eleitoral
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Jurisdição e competência
... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... ação) e das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p ...
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Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição ... b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; ... c) promover a ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ...
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Cortes de vértice e reflexos das cortes supremas e constitucionais na cultura e nos ordenamentos jurídicos
O presente artigo voltou-se ao tema das cortes de vértice em diferentes ordenamentos jurídicos e à avaliação crítica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O objetivo central da pesquisa foi analisar as cortes de vértice brasileiras da justiça comum, ou seja, não especializada - Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal - à luz dos modelos de...
... Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propõe-se o estudo dos principais ... devem ser cortes de vértice da organização judiciária, de função reativa, atuando por ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... organização judiciária atribui a cada órgão jurisdicional, ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; 200 200 A lei nº ... o registro da decisão da autoridade judiciária eleitoral competente no sistema de filiação ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era ... pessoas necessitadas à assistência judiciária integral e gratuita. Revista de Processo , São ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÃTICA DE CRIME ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ANÃLISE DE TODO O CONJUNTO FÃTICO-PROBA
... SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ... ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ... da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte ... em processo que ... CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ... o trabalhador, dar assistência judiciária à população carente e menores incapazes; ... - ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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Magistratura TJAL 2019
... como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... 91. Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... Católica de Santos – UNISANTOS; Pós-Graduando pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP; Secretário Especial de Assuntos Jurídicos ... ão suficientes e não possuem características a propiciar a organização de eleições dessa espécie, nunca antes realizadas no Brasil ... Ao ... -
Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ... ao exercício do voto, a autoridade judiciária determinará a inclusão dos dados no sistema ... de alterações e remuneração, à organização ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ... por uma decisão judiciária hierarquicamente superior ... O fundamento ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
@Capítulo I. Dos fins e da organização ... Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... territorial, a existência de comarca judiciária, o levantamento e a perspectiva do mercado de ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... Esse poder-dever é também conhecido como política judiciária e pretende evitar incoerências entre os tribunais quanto à aplicação ... registro dos partidos políticos; funcionamento parlamentar; organização e funcionamento; programa e estatuto; filiação partidária; fidelidade e ...
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Decisão Monocrática nº 51971900720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
... 195 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do sul - COJE ... em Porto Alegre e palestra da Justiça Eleitoral, cumprindo consignar a relevância da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Direitos da Personalidade
... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... Humanos (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Magistratura TJSP 2021
... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... ípio goza de total liberdade na organização do seu pessoal, impondo-se, sob pena de ... judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... ção de nítido caráter político-eleitoral": o Partido ... 136 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97\xE0" ... funcionamento interno da máquina judiciária — em contraposição às estruturas ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... diligências encetadas por autoridade judiciária até então competente seja utilizado para ... , o requerido ( ... ), na organização ...
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Direito Constitucional
... aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Paralelamente foi apresentado projeto ... estadual as leis que versem sobre a organização administrativa do Estado, podendo a questão ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ção como Diretor do Fórum e como Juiz Eleitoral (Portaria n. 190/2021 PRE/SGPRE/ASSAD), bem ... Local do Curso de Formação, sob organização da Universidade Corporativa do Tribunal de ... , sob organização da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, com carga horária de 24 ...
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Ações constitucionais
... ção no Congresso Nacional; • Organização sindical, entidade de classe ou associação ... quando o ato coator for de autoridade judiciária", a competência para julgar o habeas corpus ser\xC3" ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ão são aqueles fixados na regra de organização ... judiciária quanto à competência do juízo, ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...