partilha de bens na separação consensual
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... , passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... da separação em divórcio, de forma consensual ... Nos termos do art. 13 do Código de Ética ...
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Processo nº 2005.001.012082-6 de Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2007
Separação consensual. Partilha de bens. Imposto de transmissão. Havendo partilha de bens, em sede de separação consensual, onde um dos cônjuges venha a ficar com montante superior ao outro, representado por imóvel, o excesso coloca-se como doação para efeitos de incidência de imposto de transmissão. Entendimento consolidado na jurisprudência. Apenas ocorreria transmissão onerosa se a parte...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-83.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , proteger o imóvel familiar e os bens que lá se encontram, resguardando a dignidade ... Corte regional que dizem respeito à separação da agravante e a transmissão do imóvel ... /SP, em decorrência da sua separação consensual do Sr. Paulo Augusto Waller Domingues, sócio da executada, formalizada em 18/11/2002. A partilha foi homologada nos autos do processo 2492/2002 em ...
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Dos contratos em espécie
... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... Consensual: porque se aperfeiçoa com a simples vontade das ... quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... partes a apresentarem a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes ...
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Acórdão nº 0000205-42.2010.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... Lima (OAB: 35472/BA) : Inventário e Partilha ... RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação, ... /81, determina que a inexistência de outros bens" a inventariar será comprovada mediante a declara\xC3" ... ção de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via ...
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Processo nº 0381436-75.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... SEPARAÇÃO ... acordo decorrente de partilhaconsensual", ... posteriormente convertida em divórcio.\xC2" ... , conforme acordo na partilha dos bens do extinto casal, ... Secretaria da Décima ...
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Acórdãos nº 1031418-76.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... realizado nos autos de separação judicial. Pedido de desconstituição do ... ocasião da separação e da partilha. Ainda que não houvesse a transferência, ... COHN, mediante partilha de bens realizada na ação de separação ... em ação de divórcio consensual, ajuizada em 02/02/2007, com sentença ...
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Acordao N° 1349120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Inexistência. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação dos embargantes...
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS. AVERBAÇÃO DA ... -
Dos Procedimentos Especiais
... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... nominadas; o divórcio; a separação consensual; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art ...
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O microssistema de autocomposição
... quem o “minissistema de justiça consensual” se esgotaria nos três primeiros marcos ... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
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Decisão Monocrática N° 07332236220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por PAULO SÉRGIO HOLANDA ARAÚJO e outros (autores), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação anulatória n.º 0714483-02.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos (ID 136493332 dos autos originais): ?Trata-se...
... efetuou a averbao da referida separao e partilha na matrcula n 51537 do imvel GARAGEM ( ... )? (id ... a ttulo de Imposto sobre a doao de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Destacam que chegaram a ... partes se divorciaram e houve partilha consensual dos bens. Informa que a segunda agravante, por ... -
Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós) ... Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais : questionamentos ...
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Decisão da Presidência nº 432163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2004
... PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM ...
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Acórdãos nº 2191129-07.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Ocorrência. Transferência de bens realizada pelo executado a sua esposa, quando da partilha, em ação de separação consensual, ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ção da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ... , com a consequente dissolução e partilha patrimonial, bem como a disposição sobre a ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... do requerimento de mudança de regime de bens; 3.8. Dissolução conjugal em cartório; ... relevo, como a promoção da solução consensual do conflito (art. 3º), a primazia do julgamento ... ém desse pedido, outros como pensão e partilha; ou até mesmo em (ii) ação exclusiva de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... que têm mais de 70 anos de idade, quem ainda não resolveu a partilha de bens do casamento anterior, e também aos que dependerem de ... consensual", em pedido motivado por ambos os cônjuges, apurada a procedência das raz\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Formal de partilha" ... Carta de arrematação Carta de adjudicaç\xC3" ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... b) tradição consensual: haverá esta forma quando se transferir a posse ...
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Modelos
... ) Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ...
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Tabelionato de Notas
... atividade possui traço marcantemente consensual ... (C) No notariado brasileiro vigora o ... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos ... (D) É substrato do princípio ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... um todo unitário e indivisível, até a partilha" ... A: incorreta: É imprescindível a anu\xC3" ...
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Modelos
... Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... , desinteresse na composição consensual"; ... II - quando não se admitir a auto-composiç\xC3" ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...