Perigo de contágio venéreo
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Violação sexual mediante fraude
... em exame concorrerem os de peri-go de contágio venéreo e perigo de contágio de doença grave ...
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Direito Penal
... ência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ... No Brasil, como bem sabemos, o contágio ... cometeu o crime de perigo de contágio venéreo ...
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Decisão monocrática Nº 234178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... 213, caput [estupro], e artigo 130, caput [perigo de contágio venéreo], nos termos do artigo 69, ...
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Direito Penal
... o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato ... (E) O princípio da adequação ... constitui (A) tentativa de perigo de contágio venéreo. (B) crime impossível, em razão do ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem ... contágio venéreo ... Art. 130 – Expor alguém, por ...
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Limites da responsabilidade na omissão de socorro às vítimas da Covid-19
Carvalho e Aguiar: Responsabilidade na omissão de socorro
... durante o período e em situações de contágio. No caso particular de médicos e pacientes, ... ex., o perigo de contágio venéreo, a exposição à moléstia ... -
Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana
A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito: a calúnia, que consiste no ato de imputar falsamente a outro fato defi nido como crime; a difamação,
... 180, § 1º) e no crime de perigo de contágio venéreo (art. 130). Dessa forma, ... -
Dos crimes contra a pessoa
... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV – à traição, de emboscada, ... caso responder pelo crime de perigo de contágio de moléstia grave ( Art. 131 CP ) ... Há ... 1.3.2 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130 CP) ... Neste crime conduta típica ...
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Direito Penal
... ância, visto que se cuida de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública ... á configurar-se o crime de perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) caso o agente esteja ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ção por dano moral, como a exposição ao perigo, a integridade psíquica, a integridade física e ... 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130. Expor alguém, por meio ...
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Classificação dos crimes
... lesivos quando houver uma situação de perigo para o bem jurídico de seu “garantido”, ... bem (p. ex.: perigo de contágio de moléstia venérea e de moléstia grave – ... (Ex: Perigo de Contágio de contágio venéreo – Art. 130 CP – somente através de atos ...
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Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... Inibitória – Crimes ambientais de perigo abstrato ... Abstract: The present work deals ... ão respectivamente: crime de perigo de contágio de venéreo, de perigo de contágio de moléstia ... -
Crimes contra a vida
... perigo de vida enfermidade incurável ... debilidade ... 13.6. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO ... NO CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO DE ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... ção por dano moral, como a exposição ao perigo, a integridade psíquica, a integridade física e ... 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130. Expor alguém, por meio ... -
A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... o risco de gravidez, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, causando ... Perigo de contágio venéreo ... Art. 130 - Expor ... -
A responsabilidade civil na transmissão de doença venérea entre cônjuges ou companheiros
... do Código Penal, com o tipo denominado “perigo de contágio venéreo”, através do qual ...
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Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... É o que acontece, por exemplo, no perigo de contágio venéreo (art. 130; rixa (art. 137); ...
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Direito Fundamental À Saúde
... a tipificação de condutas que ocasionam perigo à saúde (perigo de contágio venéreo – art ...
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A Lei 13.718/18 e as alterações promovidas nos crimes contra a dignidade sexual
... , se ocorrer a transmissão, o crime de perigo de contágio de moléstia venérea fica ... dignidade sexual e o perigo de contágio venéreo ... É importante frisar que, nos casos em ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo concreto de vida, enfermidade, debilidade perda ... Refere-se ao contágio venéreo, contágio de moléstia grave, crimes de ... -
Classificação dos crimes
... lesivos quando houver uma situação de perigo para o bem jurídico de seu “garantido”, ... bem (p. ex.: perigo de contágio de moléstia venérea e de moléstia grave – ... (Ex: Perigo de Contágio de contágio venéreo – Art. 130 CP – somente através de atos ...
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Acórdão Nº 0803547-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... REVISÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL PERIGO DE ... CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE. ESTUPRO ... 130, §1º (perigo de contágio venéreo qualificado pela intenção de transmitir a ...
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Acordao N° 1333522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Embargos de declaração criminais opostos pela defesa. Ausência de omissão. Lei nova. Possibilidade de apreciação. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à revisão do julgado, mas consubstanciam instrumento processual destinado ao esclarecimento de eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos precisos...
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI ANTIGA. PERIGO ... DE CONTÁGIO VENÉREO. PRELIMINAR. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 5005842-74.2022.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
... COMO APROPRIAO INDBITA, ESTELIONATO E PERIGO DE CONTGIO VENREO QUE FOIARQUIVADO POR DETERMINAO ...
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... Perigo de contágio venéreo. Crime que consiste na ...