Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
13956 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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Acórdão, Processo nº 5114908-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIA MARQUES DE ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
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Acórdão, Processo nº 5353038-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... de atividade especial nos períodos requeridos na petição inicial, de modo que faz ... em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ... será devido, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito ...
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Prestações Previdenciárias
... prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ... os elementos fundamentais dos benefícios e serviços estatais, enfatizados os decor? ... b) período de carência; ... c) evento determinante; ... d) concessão do ... /1978: "Os benefícios instituídos pelos planos" das entidades ficam sujeitos aos períodos de car\xC3" ...
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Prestações Previdenciárias
Prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ... os elementos fundamentais dos benefícios e serviços estatais, enfatizados os decorrentes ... de participante; b) período de carência; c) evento determinante; d) concessão do ... /1978: "Os benefícios instituídos pelos planos" das entidades ficam sujeitos aos períodos de car\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004118-52.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, ... , após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido das doenças relacionadas o art. 151 da Lei de Benefícios ... Cumpre salientar que a doença ou lesão de ... Trabalho ou da Previdência Social, os períodos serão acrescidos de mais 12 meses ... Convém ... e 12,0 cm bem resolvida e não aderente a planos profundos compatível com status pós-cirúrgico ...
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Acidente do trabalho
... O art. 20 da Lei de Benefícios considera como acidente do trabalho também as ... pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e constante no Anexo II do Decreto n ... , quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ... 1) Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... á exigido do segurado o cumprimento de carência (Lei n. 8.213/91, art. 26, II). Em se tratando de ...
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Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição (art. 96)
... á ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor; ... VII – é vedada a ... 201 da Constituição Federal, os períodos reconhecidos pelo regime previdenciário de ... Tendo trabalhado sob diferentes planos de previdência social sem ter completado os ... equilíbrio dos diferentes planos de benefícios e por isso foi preciso que houvesse um acerto de ... para o tempo de contribuição, carência, definição do coeficiente aplicado ao salário ...
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Acórdão, Processo nº 5172704-50.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... JACOMETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: UENDER CASSIO ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
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O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
... formais internacionais que regem a previdência social dos trabalhadores migrantes, isto é, ... uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na ... terá que fornecer a totalização dos períodos de seguro, trabalho ou residência, a ... 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social: ... ou 55 anos para o feminino, bem como a carência exigida na data em que implementado o requisito ...
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Acórdão, Processo nº 5071245-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... 11/2009, recolheu como facultativo nos períodos de 10/2010 a 01/2011 e de 09/2012 a 12/2012, e ...
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Acórdão, Processo nº 5061766-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARCOS MARTINS DA SILVA ... que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, ... , após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido das doenças relacionadas o art. 151 da Lei de Benefícios ... Cumpre salientar que a doença ou lesão de ... Trabalho ou da Previdência Social, os períodos serão acrescidos de mais 12 meses ... Convém ... na projeção de L1-S3, sem aderências a planos profundos; escoliose em S, flexão e rotação do ...
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Os Direitos de Solidariedade
... neste caso entra em jogo o interesse social" voltado para o sustento do empregado e de sua fam\xC3" ... profissional, sendo mínimos os benefícios que dela auferem (praticamente, só os emergentes ... , a concessão das férias em dois períodos, "um dos quais não poderá ser inferior a dez ... Planos de Benefícios da Previdência Social), ... o feito sem julgamento de mérito por carência da ação, ao declarar a ilegitimidade ativa do ...
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Enquadramento Científico
... , não prevalecentes àquelas na previdência complementar ... 2221. Similitude com a básica ... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... , não só as organizações como os benefícios concedíveis (atividade-fim) são semelhantes e ... /1978: "Os benefícios instituídos pelos planos das entidades ficam sujeitos aos ... períodos de carência dos benefícios de que são complementares na ...
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Enquadramento Científico
... , não prevalecentes àquelas na previdência complementar ... 2031. similitude com a básica ... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... , não só as organizações como os benefícios concedíveis (atividade-fim) são semelhantes e ... /1978: "Os benefícios instituídos pelos planos" das entidades ficam sujeitos aos períodos de car\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5008104-82.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... LUIZ PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: EDITH DANIELLE ... , para reconhecer, como especiais, os períodos de 14/07/1993 a 28/04/1995, laborado para a ... em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ... será devido, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito ...
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Regulacao ineficaz para forcar alongamento: O caso da Previdencia Complementar Aberta no Brasil/(Ineffective regulation to force lengthening: The case of the Brazilian Pension Plans).
... e risco do que as caracteristicas dos planos de pensao oferecidos pelos gestores dos fundos ... , tornara o regime de previdencia social menos benevolente. Alem disso, a reforma faz ... corridos para cada fundo em todos os periodos. Para as LFTs, utilizou-se o valor de um dia para ... , e necessario considerar os impactos/beneficios fiscais fornecidos pela previdencia privada e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1607-82.2011.5.19.0010)
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ... Assevera que os benefícios oferecidos pelas entidades de previdência ... entre custeio e benefício no tocante aos planos" de aposentadoria complementar, porém, este equil\xC3" ... , e assim consideradas pela previdência social, com exceção das gratificações semestrais e ... Com efeito, desde períodos anteriores à promulgação da Constituição da ... I - carência mínima de sessenta contribuições mensais a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00532426320198060130), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0053242-63.2019.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PINTO DE FARIAS ADVOGADO: Tamiris Maria Sousa Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício de trabalho rural pelo período de carência ... Em seu recurso, alega a recorrente, em ... A legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei ... o entendimento no sentido de que os períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A história social de alguns países revela que as suas classes ... das vias de comunicação entre os vários planos da vida coletiva. Essas vias de comunicação ... , no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não contínuos. O ... seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao trabalhador que perceba ... é pressuposto para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sendo possível o seu ... os seguintes objetivos: I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o ...
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Frequência de perícias médicas administrativas em auxílios-doença: Impactos econômicos, jurídicos e sociais
... e executa um programa público de benefícios por incapacidade ... Considerando a atuação do ... auxílios-doença no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode-se questionar: se o INSS ... de incapacidade laboral por períodos mais prolongados, sobretudo com relação a ... Em regra, exige-se o cumprimento da carência prévia de, no mínimo, 12 contribuições para a ... O desenho dos planos ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... 00136 A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta ... tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais ... ício no Capítulo introdução aos benefícios previdenciários, para não sermos repetitivos ... Para aqueles segurados que participam de planos de inclusão de baixa renda, com contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5034647-52.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... Certo é que, teve períodos de stress pessoal, porém, sem dados precisos ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001479-80.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDECI TEODORA DOS SANTOS ... álise é pressuposto da concessão de benefícios assistenciais, que não se confundem com o ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...