Pessoal de investigação
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Acórdão Nº 0700443-03.2022.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... PROVAS COLHIDAS DURANTE ABORDAGEM PESSOAL. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. TESE ACOLHIDA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS COM ... AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. VOLUME NA CINTURA QUE, ... POR SI SÓ, TRATA-SE DE INFORMAÇÃO ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... for necessário e conveniente, a Comissão procederá a uma investigação para cuja eficaz realização solicitará, e os Estado interessados lhe ...
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Acórdão nº 50294054620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
... Disse que, em revista pessoal, estou localizada a droga e a quantia em dinheiro no bolso do réu ... ção circulatória da substância. Inexistência de investigação ou de abordagem a usuários. Ausência de visualização de qualquer ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate à violência ... r)Apoiar a implementação de espaços essenciais para higiene pessoal e centros de referência para a população em situação de rua ...
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Processo nº 0006739-71.2014.8.19.0073 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso Público para a Pmerj. Reprovação Na Fase de Investigação Social. Candidato Eliminado por Ter Omitido Informação Quando Do Preenchimento Do Inventário Pessoal. Fatos Apurados por Ocasião Da Realização Do Certame de 2014, Os Quais Culminaram Em Sua Reprovação. Apelado que Foi Absolvido Pela Justiça Militar. Violação Dos Princípios Da...
... INVESTIGAÇÃO ... SOCIAL. CANDIDATO ELIMINADO POR TER ... INFORMAÇÃO ... PREENCHIMENTO DO INVENTÁRIO PESSOAL. ... REALIZAÇÃO DO CERTAME DE 2014, OS QUAIS ... -
Decisão Monocrática nº 51220194420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO DE DNA. INCONFORMIDADE COM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONSIDERAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA ORIGEM, QUE CULMINA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADA SUA ANÁLISE. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. intimação pessoal" para realização de EXAME GENÉTICO DE DNA. inconformidade com a aplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº0001517-33.2018.8.17.1110 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRÊS RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA BASE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa, ausência de demonstração de prejuízo à defesa. A decisão que autorizou a medida cautelar de busca e apreensão pessoal e no domicílio teve como alicerce fundadas razõe
... A deciso que autorizou a medida cautelar de busca e apreenso pessoal e no domiclio teve como alicerce fundadas razes advindas de prvia ... -
Eleitoral
... 22, XIV ... Investigação judicial. Art. 22 da LC n. 64/90. Abuso do poder político. Prefeito ... @Propaganda partidária - desvio de finalidade - promoção pessoal - investigação judicial - transmissão - impossibilidade - cassação de ...
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Decisão Monocrática nº 50515134320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TENTATIVAS DE CONTATO INEXITOSAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 186, § 2º, DO CPC. A DEFENSORIA PÚBLICA COMPROVOU QUE NÃO TEVE ÊXITO EM CONTATAR A PARTE ASSISTIDA/REQUERENTE PARA QUE PRESTASSE INFORMAÇÕES SE MANIFESTASSE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUSTIFICANDO-SE NESTE CONTEXTO, O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... TENTATIVAS DE CONTATO INEXITOSAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 186, § 2º, DO CPC. ... A DEFENSORIA PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0719805-29.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS. BUSCA ... PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS SEM PRÉVIA ... INVESTIGAÇÃO OU FUNDADA ...
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Relatório e Voto com número 5591218-38.2023.8.09.0000 da 4ª Câmara Criminal, 05-10-2023
... investigação do inquérito policial, mediante elementos concretos e não meras ... da constrição pessoal do paciente para a investigação criminal, nos ... termos do artigo 1º, ...
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Acórdão Nº 5001437-44.2019.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... ), observada a finalidade da coleta e do tratamento do dado pessoal, isto , para apurao de ocorrncia determinada. Segue-se que os atos ...
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Acórdão Nº 0002903-04.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... MANDADO DE BUSCA E DE PRISÃO EXPEDIDO EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO ANTERIOR, DANDO CONTA DO PLANTIO DA ERVA PARA VENDA. CONDENAÇÃO ... "BITUCAS" DE CIGARRO A INDICAR O CONSUMO PESSOAL. RELATO DOS POLICIAIS NOTICIANDO A INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DO PLANTIO DE ...
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Acórdão nº 50236718020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... Ato contínuo, foram abordados. Em revista pessoal, com o denunciado LEANDRO, foram encontradas 56 pedrinhas de crack. Em ... a realizar eventual venda de entorpecentes, nem qualquer investigação - por singela que fosse - sobre sua participação no esquema do tráfico ...
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Processo nº 0024179-36.2013.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... INVESTIGAÇÃO" ... PRELIMINAR, CORROBORADO PELO RECONHECIMENTO ... PESSOAL \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50724446720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRETENSÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INSTRUÇÃO DO FEITO. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, §2º, DO CPC. PRECEDENTES.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pretensão à INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora para atender à determinação judicial de instrução do ... -
Acordao N° 1729129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Apelação. Tráfico de substâncias entorpecedentes. Absolvição ou desclassificação para uso pessoal. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Investigação policial pretérita. Depoimentos dos policiais. Fé pública. Versão da defesa isolada nos autos. Dosimetria da pena. Inviabilidade da pena ser fixada no mínimo legal. Réu reincidente. Sentença mantida. 1. Afasta-se a...
... ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5005171-93.2022.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
... n. 5005134-66.2022.8.24.0014, bem como dos relatórios de investigação (doc. 3, pgs. 1-7 e doc. 22, pgs. 1-6), dos relatórios de análise de ... drogas que usava; era crack e cocaína; a droga era para consumo pessoal; não sabe informar a quantidade que tinha, pois às vezes traziam em ...
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Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Pessoal Permanente da FUNASA para o Ministério da Saúde durante o trâmite do ... de modificar a competência na esfera administrativa para a investigação das condutas supostamente incompatíveis com o cargo, quanto menos ...
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Acordao N° 1603944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Procedimento formal. Observância na investigação. Preliminar de nulidade afastada. Agente com boné e máscara. Comprometimento na identificação. Ausência de descrição da fisionomia. Inocorrência de absoluta certeza. Dúvida razoável. Insuficiência de prova. Convicção judicial firmada em indícios. Absolvição acolhida.
... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO ... RECONHECIMENTO PESSOAL. PROCEDIMENTO FORMAL. OBSERVÂNCIA NA ... INVESTIGAÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0014901-54.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL ... DIRETO POR PARTE DAS VÍTIMAS. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA ...
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Acórdão nº 0003059-41.2013.822.0102 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Investigação de paternidade post mortem. Defensoria Pública. Intimação pessoal. Ausência. Prejuízo. A Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente de todos os atos do processo em que atue, sob pena de nulidade.
... Defensoria Pública. Intimação pessoal. Ausência. Prejuízo.A Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente ... S., recorre da sentença proferida nos autos da ação de investigação de paternidade post mortem que julgou improcedente o pedido inicial por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055995-61.2021.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCLUSÃO EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL ACERCA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO RESPECTIVO CURSO DE FORMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A controvérsia a ser dirimida está...
... DECORRÊNCIA DE OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL ... ACERCA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO RESPECTIVO ... ingresso na Polícia Militar é a Investigação Social, fase do certame destinada à ... apuração da vida pregressa do ... -
Decisão Monocrática nº 50424210720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE AGRAVANTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... INTIMAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, § 2º, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 0000579-50.2018.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DOMICILIAR – MÉRITO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA TRAFICÂNCIA – PEDIDO DE NULIDADE E ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS – PRELIMINAR –AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA, MONITORAMENTO OU...
... SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS – PRELIMINAR –AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ...