Pessoal de serviço dos navios
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NAVIOS A LONGA DISTÂNCIA (LRIT)" para 0319; c) ... pagamento (cópia simples), referente ao serviço, conforme os valores estabelecidos no anexo 4-B ... de carga, cestas de transferência de pessoal, barreiras de contenção, dentre outros); e - ...
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Decreto nº 55.727 de 03/02/1965. APROVA AS TABELAS DE FIXAÇÃO DOS VALORES DA ETAPA E DE SUAS MODALIDADES E DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , soldados, marinheiros e taifeiros, nos navios de guerra, quando em viagem, e nas fôrças ... de prontidão ou em deslocamento em serviço ou exercício fora de sede, conforme parágrafo ... - Pessoal de quarto à noite, em viagem ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que ... VI — treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ... VII — restauração de obras de arte e ... ções de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos serviços da Junta e ao quadro do pessoal respectivo, fixando seu número, atribuições, ... III - Estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral; ... IV - Não ... leiloeiros, corretores de mercadorias e de navios; ... 2º) dos trapicheiros e administradores de ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... principal prevista neste artigo, o pessoal do CPCFN é designado para integrar a guarnição de navios e aeronaves destinadas ao Serviço Naval, e ...
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Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... ágrafo 6 da Resolução 2371 (2017) aos navios que transportem artigos proibidos a partir da ... que os identifiquem como navios a serviço de um Governo e autorizados para tal efeito, e ... Decide as principais nomeações de pessoal ...
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DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... üenta por cento da arqueação bruta da frota mercante mundial de navios de 100 AB registrada, ou mais, tenham notificado suas objeções às ... Regra II / 6 ... Requisitos mínimos obrigatórios para o pessoal subalterno componente ... de um quarto de serviço no passadiço ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 348 (favorecimento pessoal), aos casos de prática do delito de fuga de ... em lei ou relacionadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e ... Aos navios e embarcações particulares, navegando em ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Serviço Público. Responsabilidade Trabalhista. Inserida ... públicos e até mesmo cessão de pessoal estatutário para estes entes do terceiro setor, ... marítimos que trabalham a bordo dos seus navios, de qualquer doença ou acidentes ocorridos entre ...
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Estado (território)
... 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem litoral e os geograficamente ... de alimentos, de remédios, para higiene pessoal, e, pois o direito de acesso à água e a ... urgência); PAN (sinal de urgência no Serviço Rádio-Elétrico ( sic ) Aeronáutico); TTT ...
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Corrupção
... de recursos para a contratação do serviço. Na prática, o lobista, com seus contatos e ... administrativa 124 ): ter um interesse pessoal nos efeitos das políticas que são decididas ... propinas em contratos para suprimento de navios de guerra em portos estrangeiros 144 ... A ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Fazia apresar os navios" negreiros, julgando-os e condenando-os por interm\xC3" ... Esta deveria envolver prestadores de serviço que – mediante ganho de uma remuneração que, ... considerado livre, mas cuja liberdade pessoal e jurídica esta-ria escamoteada pelo ...
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Direito Administrativo
... (B) Continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e ... ção entre os servidores do seu quadro de pessoal”; d) poder disciplinar – “é a faculdade ... óveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades ...
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Direito constitucional
... orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios; ... c) ... , desde que estes não estejam a serviço de seu país; ... b) os nascidos no ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... São Paulo, e 5046672- 17.2019.4.04.7000 (Navios-sonda), da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e, no ... que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.” ... Como se ... foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto ...
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Parte geral
... o abuso não responde com seu patrimônio pessoal ... Nesse sentido, confira o Enunciado 7 das ... Os navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, ... º; e) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ”, pertencentes a qualquer órgão do Serviço Público, seja êle Federal, Estadual ou ... as equipes para executá-los, escalando o pessoal em sistema de rodízio ... Art 6 o Para os ... marítima pode habilitar Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... que medida, tendo em conta as necessidades de acomodações para pessoal de folga, podem ser feitas exceções ou derrogações às disposições ... navios empregados na navegação marítima; quando o pessoal do serviço de reparos seja embarcado temporariamente, além da tripulação; ... c) ...
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Contrato de trabalho
... (compra de um bem, por exemplo) ou um serviço específico. Neste aspecto, entendemos que se a ... , que é a entrevista, o primeiro encontro pessoal e oficial entre quem pretende contratar e quem ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV – painel ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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Estado (território)
... de alimentos, de remédios, para higiene pessoal, e, pois o direito de acesso à água e a ... grave, em virtude de auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo, ou constituam incidentes ... urgência); PAN (sinal de urgência no Serviço Rádio-Elétrico ( sic ) Aeronáutico); TTT ...
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Direito das coisas
... á-lo ou gozá-lo, em virtude de direito pessoal ou real ... Vale lembrar que o possuidor direto ou ... por eles assumidas, e os prestadores de serviço não respondem por essas obrigações, mas ... o domínio útil, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. A hipoteca abrange ...
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Direito administrativo
... órias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; ... XIV – os ... navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus ...
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Dos direitos reais
... Direito pessoal - Com a noção de direito real que versa sobre ... como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, ... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... VIII - o direito ...
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Prestações previdenciárias
... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... 20/98), em navios mercantes nacionais, independentemente do momento ... e pensões, a caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela ...