petição requerendo certidão objeto e pé
121220 resultados para petição requerendo certidão objeto e pé
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... de recurso ordinário, entretanto, serão objeto de apreciação e julgamento todas as questões ... ções ocorre quando um dos réus está requerendo a sua exclusão da relação processual ... o recurso, baseado, apenas, na certidão de julgamento, inclusive com pedido de efeito ...
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Acordão nº 20110040583 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... Aponta que na petição" inicial consta o endereço correto, porém a cita\xC3" ... que a existência de pedido de certidão de objeto e pé para o fim de concorrência ... A petição requerendo expedição de certidão de objeto e pé não ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” ... , impetrou mandado de segurança, requerendo a declaração da competência da Justiça Comum ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... de cada advogado, seguirá a respectiva petição inicial e a sentença ... A ideia é unir a ... -se apenas em três elementos: sujeito, objeto e forma, enquanto no direito administrativo ... a ilegalidade do referido processo e requerendo seu cancelamento. Entretanto o impetrado não ... ário do veículo, necessitando de uma certidão negativa referente às multas, quisesse discutir ...
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Direito Administartivo
... de seu nome do sítio eletrônico, requerendo", ainda, reparação por danos morais, por violaç\xC3" ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... imprescindível verificar se o equipamento objeto de aferição é essencial ou não à atividade ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ...
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Contratos em Espécie
... domínio sobre a coisa que se constitui no objeto do contrato ... Tenha-se, no entanto, em ... próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário ... b) ... és do Car tório e sim judicialmente, requerendo-se que o comprador venha a receber a escritura ... for pedido pelo locador na petição inicial. O valor final do aluguel, caso não se ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... reclamação de empregados que tenham por objeto direito fundado no quadro de carreira. (RA 28 ... é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ... interponha embargos de declaração, requerendo que seja sanada a lacuna. Vale lembrar que tais ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Legislação
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... requerendo deferimento do pedido de autorização ...
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Do procedimento comum
... indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... assistentes comunicar o fato ao juiz, requerendo-lhe a intimação, com o objetivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... testemunha Rosa Talita, não foi sequer objeto da contestação ... E mais. Ainda que tal ... Agravo de Petição improvido, no aspecto. (Processo: Ag - ... em sede de recurso, devolve a matéria requerendo que a importância de R$ 375,00 (trezentos e ... CERTIDÃO ... -
Da propriedade imobiliária
... óreos ou incorpóreos podem constituir objeto de direito (art. 5º, XXII), desde que cumpram ... ão é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000232-08.2017.5.06.0201), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, conceder à Transval Serviços Gerais e Conservação Limitada os benefícios da Justiça Gratuita. Preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário obreiro, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal; bem como não conhecer do recurso empresarial no...
... ção de todos os liames que envolvem o objeto da contratação, dentre os quais, observar o ... ), pleiteia o conhecimento do apelo, requerendo a concessão dos benefícios da justiça ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... CERTIDÃO ... -
Direito Processual Civil
... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São ... éu recebeu cópia do pronunciamento que é objeto da intimação ... LUIz DELLORE 336 ... (E) ... a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de ... LUIz DELLORE 348 ... federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC 284, de certidão de inscrição na Junta Comercial, realizada ... diante da criação do parágrafo 2 o , objeto, a seguir, dos nossos estudos. Esse privilégio ... poderá o juiz atender ao que se está requerendo, ou seja, o deferimento do processamento da ...
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Recursos
... objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza, ... a tutela jurisdicional através desta petição elaborada, não se deve negar este acesso ao ... autor ingressa com uma ação judicial requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou ... certidão de registro civil de casamento realizado em ...
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Recursos
... objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza, ... a tutela jurisdicional através desta petição elaborada, não se deve negar este acesso ao ... autor ingressa com uma ação judicial requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou ... certidão de registro civil de casamento realizado em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... -se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provar a desobediência. Na ... sucessivo de ações com o mesmo objeto, possa “escolher” o juízo que julgará a ... § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a ... para o sobrecarregamento da Vara, requerendo o labor de vários servidores para a ...
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Da Penhora
... prejudique a execução ou desvalorize o objeto; não obstante não tenha perdido a propriedade, ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de ... regularidade dos dados cadastrados, requerendo em tempo oportuno as alterações que se fizerem ...
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Peças prático-profissionais
... à competência de novembro de 2019, a certidão de nascimento do seu único filho, que tem 20 ... ) deve elaborar uma peça no formato de Petição Inicial, dirigida ao juízo da 170ª Vara do ... plano odontológico gratuitamente, requerendo, então, a sua integração, para todos os fins, ... julgada, porque o prêmio assiduidade foi objeto de acordo devidamente homologado em outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... , mas desacompanhado da cópia da petição de aditamento, violando a ampla defesa e o ... que a presente ação penal tem por objeto o desvio de recursos oriundos do FUNDEB e do ... ça apelada, com base na existência de certidão lavrada por ... Oficial de Justiça indicando a ... requerendo sua intimação, quando necessário" ... 35 ...