petição requerendo certidão objeto e pé
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... é o cientista quem, analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades ... mercadorias, a recusa de expedição de Certidão Negativa de Débito e o regime especial de ... Segurança perante a Justiça Federal, requerendo o processamento do recurso no competente Tribunal ... çado no direito constitucional de petição (art ... Ressarcimento indeferido ou indevido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... os imóveis irregulares relacionados na petição inicial, bem como a execução de plano de ... , consistente na demolição dos imóveis objeto" desta ação, com a retirada de todo o entulho da\xC3" ... 4058100.20329203), requerendo a manutenção da sentença com base nas ... metros quadrados) em 1988, conforme Certidão de Ocupação nº 313/89 da SPU ... Ocorre ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... efetivado, quando não mais possa ser objeto de recurso por parte do sujeito passivou ou de ... ção do direito constitucional de petição (ADI 1.922 e 1.976). Dentre seus defensores, ... A notificação requerendo o pagamento do tributo é uma forma de ... , dos quais se pode, então, extrair a certidão da dívida ativa, isto é, título executivo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... ças obrigatórias: decisão exequenda; certidão de interposição do recurso não dotado de ... e (2) ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação (art. 509, I, CPC/15); j) na ... § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... a relação, muitas vezes perdendo o seu objeto" em momento posterior, bastando pensarmos na situa\xC3" ... (e) Da certidão de intimação ou de outro documento oficial que ... á-la, demonstrando o seu desacerto, requerendo que seja modificada ... 70. “AGRAVO ...
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Novo CPC
... ção jurídica internacional terá por objeto: ... I — citação, intimação e ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... ofensivas ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Novo CPC
... ção jurídica internacional terá por objeto: ... I — citação, intimação e ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... ofensivas ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Propriedade industrial
... econômica e exclusivamente aquele objeto de sua criatividade, pois, caso, contrário, a ... , acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo ... de alto renome, deverá elaborar uma petição específica e encaminhá-la ao INPI (Instituto cional da Propriedade Industrial), requerendo tal condição, devendo comprovar 71 as ... 71 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Promotor está apenas ganhando tempo, requerendo diligência inútil, deve oficiar ao ... Indicação detalhada da ocorrência e do objeto da investigação: requisições dirigidas à ... qualquer forma, assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” ... , impetrou mandado de segurança, requerendo a declaração da competência da Justiça Comum ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ...
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Acórdãos nº 0006016-60.1999.8.26.0533 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... manifestação da autora sobre a certidão que informou a decretação da falência da ... 463), a petição do síndico requerendo o envio dos autos ao ... 476), a certidão de objeto e pé do processo falimentar (fls. 485) e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
... TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO ... 9f037b1, requerendo o não conhecimento do agravo de petição, por ... , à época da prestação de serviços objeto da lide, possuir participação societária de ... Desembargadora Relatora CERTIDÃO ... -
Princípios do processo
... ção, fruição e preservação são objeto e objetivo do ordenamento jurídico, que o regula ... ; (iii) a negativa de fornecimento da Certidão Negativa de Débito a sócios ou ex-sócios de ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... demanda possessória em face de José, requerendo a reintegração de posse da Fazenda ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 1º Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o ... de atos processuais que dependam de petição escrita” (art. 1º); ... Considerando a ... VIII — Da certidão de julgamento do agravo provido constará o ... do Tribunal Regional do Trabalho, requerendo o encaminhamento do pedido de intervenção ao ...
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Da execução
... ) “Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa ... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... certidão de interposição do recurso não dotado de ... § 3- Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado ” (art. 492) ... á, no ato da distribuição , obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com ... inicial que deflagrou a fase cognitiva requerendo a solução integral do conflito. 56 56. A ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito. (D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia ... ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... á acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do ...
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Acordao N° 1414391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes. Serasajud. Possibilidade. Art. 782, §3º, cpc. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O código de processo civil estabelece que o juízo pode determinar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da determinação judicial. Art. 139, iv
... , bem como seja deferida a emissão de certidão de inteiro teor ... Ausente o preparo em razão ... ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé, o agravante atravessa petição de ID 7057 ... requerendo a exclusão de tal pleito ... É o relatório ... -
Execução de medidas socioeducativas
... deverá ser considerado um delito, nem ser objeto de punição quando for cometido por um jovem ... III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão ... ou genitores escrevem cartas requerendo benefícios. Os pedidos são sempre autuados e ... afirmou haver garantia do direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de ...
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Processo Penal
... ção de Inquérito Policial, cuja petição deverá ser endereçada ao Delegado de Polícia ... ’ no que concerne àquele que será objeto de investigações, para posterior indiciamento ... Deverá ser redigida petição requerendo que ALBERTINA seja admitida como assistente de ... órios do domínio sobre os imóveis (Certidão expedida pelo Registro de Imóveis) ( art. 135 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 60, § 4º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ... da Constituição paraibana, requerendo, em sede de liminar, a suspensão de tais ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Acórdãos nº 1000682-21.2016.8.26.0278 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2018
... o requerimento da expedição de certidão de objeto e pé. Observa que a ... petição, interposta em nome próprio pelo o Ronaldo Nilander, requerendo a expedição de certidão de objeto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...