plebiscito desarmamento
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Acórdão nº 1.0392.06.005283-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2009
... No mérito, aduz que, com o plebiscito, houve reprovação à proibição da fabricação de armas e munições, ... Na verdade, o Estatuto do Desarmamento foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação do país, seja pela ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... de autoridade). 40 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 41 Crimes da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 42 ... dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos ... políticos negativos ...
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Primeira Vara de Lago da Pedra
... plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos ... 42 Lei ... nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 43 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... Mecanismos constitucionais de participação ... popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular ... deral nº 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº 5.123/2004), crimes hediondos ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... Mecanismos constitucionais de partici- ... pação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular ... Federal nº 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº 5.123/2004), crimes hediondos ...
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POLICIA CIVIL
... Eleitoral, por no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou ... referendo), consecutivos ou não. O envio do documento deverá ser ... públicos ou privados) 5.37 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 5.38 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de ... Empresas e ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 2.1. O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 2.3. O direito de concorrer a cargos ... 2.8. Dissuasão, proliferação de armas e desarmamento. 2.9. Neutralidade. 2.10. Ingerência em assuntos externos, intervenção ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Estatuto do Desarmamento" (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n\xC2" ... Cidadania (direito a voto e elegibilidade). Plebiscito e referendo (conceitos e distinções). Direitos políticos negativos ...
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Resolução nº 19460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2005
... 1-plebiscito; ... II- referendo; ... III - iniciativa popular.' ... 04. O referendo ... à questão proposta, a vedação constante do Estatuto do Desarmamento entrará em vigor na data de publicação do resultado do referendo pelo ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ... 9.847/19), crimes hediondos ... Mecanismos ... constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo ... e iniciativa popular e demais formas de participação ...
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Reformulações do Século XX
... o Exército, ao qual se impôs uma nova mentalidade, o do desarmamento e da aceitação da doutrina de defesa; para os trabalhadores, que ... Também a derrota do “sim” no plebiscito em que se buscava a proibição do comércio de armas de fogo, foi ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... por, no mínimo, 2 (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não ... 6.7.4 A comprovação do serviço ... Do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto Federal nº 9.847/2019 e Decreto ... Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... por, no mínimo, 2 (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não ... 6.7.4 A comprovação do serviço ... Do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto Federal nº 9.847/2019 e Decreto ... Federal ...