plebiscito parlamentarismo
-
Falácias da democracia
... ção que os presidencialistas pensam distanciar-se do parlamentarismo. Mas, só pensam ... Não há, agora, como comparar a democracia com o ... eleitores para outras questões de interesse do povo, mediante plebiscito e referendo como sucede nos Estados Unidos, recomenda o articulista da ...
-
A jurisdição constitucional
... funções parlamentares por órgãos no parlamentarismo pode impedir a formação das capacidades parlamentares necessárias.” ... precisa ser confirmada cotidianamente, numa espécie de “plebiscito diário”: “nenhum outro órgão constitucional ( ... ) joga literalmente ...
-
O Estado Integral e a Simetrizacao das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930/The integral State and the symmetrization between social classes in Pontes de Miranda: The 1930's debate.
... incompativel, para Schmitt, a coexistencia entre o parlamentarismo pluralista e o Estado intervencionista (43) ... Diferentemente de Carl ... aqui a celebre caracterizacao de Nacao de Renan, de um plebiscito que se renova a cada dia". Cf. Rudolf SMEND, Verfassung und ...
-
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... fui relator do caso da ação direta sobre a realização do plebiscito no Pará, que era o desmembramento do estado do Pará em outros dois ... parlamentarismo, se ele seria a solução para nosso sistema. Eu costumo dizer: de 1840, ...
-
A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
... fato detém o poder soberano e de que a vontade manifestada no plebiscito universal seria o mais próximo da vontade desse ente soberano. Contudo, o ... oposto, Bruce Ackerman defende a implementação de um parlamentarismo limitado como modelo ideal, propondo uma nova separação de poderes com a ... -
Oposição não avaliza proposta de Dilma de fazer plebiscito
... - A base deve incluir se quer a continuidade do presidencialismo ou parlamentarismo. Vamos ouvir o que a presidente tem a dizer - disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) ... Pela manhã, o ministro da Educação, ...
-
Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
Marcus Vinicius: Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
... , com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”. Creio ser oportuno tratar neste ponto ... Assis Brasil, por sua vez, em obra intitulada Ditadura, Parlamentarismo, Democracia assegura que “uma boa lei eleitoral não é tudo, mas é ... -
'País precisa reduzir período eleitoral e custos de campanha'
Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
... a troca de forma de governo — do presidencialismo para o parlamentarismo — tem um obstáculo: o eleitor brasileiro, no ano passado, decidiu, ... Em 1993 foi feito um plebiscito e o sistema foi descartado. Evidentemente, mesmo sendo resultado de uma ... -
Getúlio, jk e jango
... Um acordo poltico instalou o parlamentarismo no Brasil, com Tancredo Neves como primeiro-ministro, e Jango na a. Em 1963, um plebiscito restaurou o presidencialismo. Dilma no citou Fernando Collor, que sofreu ...
-
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... aprovaria a emenda constitucional nº 4, instituindo o parlamentarismo, novamente sob veemente críticas do governador gaúcho. Culminando com a ... das campanhas pela defesa do retorno ao presidencialismo em plebiscito que ocorreu em 1963 (vitoriosa) e, no ano seguinte, pelas chamadas ... -
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... ção fulmina qualquer pretensão à instauração do parlamentarismo; antes, contudo, fulmina a própria legitimidade na atuação da Câmara ... São Paulo: Saraiva, 2013 ... BBC. Catalunha avança para plebiscito, mesmo com “Não” escocês. 19 set. 2014. Disponível em: ... -
O advento do estado democrático de direito
... matizada por mecanismos de democracia semidireta -referendum e plebiscito -, bem como, pela imposição de um controle hierárquico da produção ... 65 anos, entre o princípio representativo, gerador de um parlamentarismo sui generis, introduzido nos mecanismos institucionais, e o princípio ...
-
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... Para garantir o bom funcionamento do parlamentarismo, a Quinta República inovou criando o Conselho constitucional. Tendo o ... a respeito de constitucionalidade em relação ao pedido de um plebiscito, sem prejuízo das atribuições que correspondem à Justiça Eleitoral, ...
-
Processo legislativo
... No parlamentarismo, além da relevância e da urgência, existe também a responsabilidade ... popular de Emenda à Constituição, bem como a realização de plebiscito para alteração de forma e sistema de governo, mediante convocação do ...
-
Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... a promessa de maior estabilidade do parlamentarismo", questiona: “Stability for Whom?” (BENVINDO, 2017) ... 25 Há evid\xC3" ... para nova Constituição por meio de uma Constituinte e plebiscito. G1 , 11 nov. 2019. Disponível em: ... Acesso em: 26 nov. 2019. ______ ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... iniciativa, referendo, plebiscito); d) o direit o de outorga ou delega- ção ( v.g. eleição); e) o ... seu apoio dependerá a continuidade de um ministério no parlamentarismo ou a conservação da maioria legislativa no presidencialismo. ” 60 ...
-
Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... de 1993 para 21 de abril do mesmo ano a data em que ocorreria o plebiscito" onde o povo decidiria a respeito da forma (monarquia constitucional ou rep\xC3"ública) e do sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), não deveria levantar qualquer dúvida acerca da sua legitimidade ... -
Decisão da Presidência nº 839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2006
... INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 8.624/93, QUE DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO DESTINADO A DEFINIR A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO - REGULAMENTAÇÃO DO ... SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, DESTINADAS A REPRESENTAR O PARLAMENTARISMO COM REPÚBLICA, O PRESIDENCIALISMO COM REPÚBLICA E O PARLAMENTARISMO COM ...
-
Decisão da Presidência nº 839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2006
... INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 8.624/93, QUE DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO DESTINADO A DEFINIR A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO - REGULAMENTAÇÃO DO ... SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, DESTINADAS A REPRESENTAR O PARLAMENTARISMO COM REPÚBLICA, O PRESIDENCIALISMO COM REPÚBLICA E O PARLAMENTARISMO COM ...
-
\'Todo conservador quer uma Constituição enxuta\'
Entrevista: José Afonso da Silva, jurista e doutrinador constitucionalista
... , chamado hoje presidencialismo de coalizo eu preferia o parlamentarismo na forma que estava sendo previsto na comisso Afonso Arinos e chegou at a ... popular importante, o referendo tambm, mais do que o plebiscito. ConJur Por qu? Jos Afonso da Silva Plebiscito sempre foi um instituto ... -
Acórdão nº 830 de Tribunal Pleno, 16 de Septiembre de 1994
... REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, SISTEMA, FORMA, GOVERNO, AUSÊNCIA ... CONFIGURAÇÃO, ... PARLAMENTARISMO // VIOLAÇÃO, LIMITAÇÃO MATERIAL IMPLÍCITA ... (MIN. CARLOS VELLOSO) ...
-
Acórdão nº 833 de Tribunal Pleno, 16 de Septiembre de 1994
... REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, SISTEMA, FORMA, GOVERNO, AUSÊNCIA ... CONFIGURAÇÃO, ... PARLAMENTARISMO // VIOLAÇÃO, LIMITAÇÃO MATERIAL IMPLÍCITA ... (MINISTRO CARLOS ...
-
Fundamentos do Direito Constitucional
... embora o país já tenha discutido a forma de governo, via plebiscito, sendo mantida a forma tradicional republicana ... A primeira – ... á os regimes ou sistemas de governo mais conhecidos são o parlamentarismo e o presidencialismo. O Brasil adotou o presidencialismo, na maioria das ...
-
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... de todos os cidadãos – permitindo, por exemplo, que um plebiscito promova segregação racial – assume o risco de que seus fundamentos ... Alemanha, por influência da obra de Hegel, finalmente o parlamentarismo e o constitucionalismo passariam a se relacionar estavelmente. O ...
-
Na Câmara, proposta de Dilma chega a irritar parlamentares
... Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para realizar o plebiscito da reforma política foi a saída honrosa que os congressistas precisavam ... avisou que pretende incluir temas como a instituição do parlamentarismo, o fim da reeleição e a mudança no tempo de mandato ... - A proposta ...