plebiscito parlamentarismo
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Direitos políticos
... 6 Outros aspectos descritivos em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- 1.6.2 Brevíssimas ... de governo: cogitações terminológicas – 8.10.1 Parlamentarismo – 8.10.2 Presidencialismo – 8.10.3 Neoparlamentarismo ...
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O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
... publica, em português, um artigo defendendo a adoção do parlamentarismo com assembleia constituinte exclusiva para 2023. Nos Estados Unidos? Não! ... de então: mantém-se o presidencialismo com a previsão de plebiscito para decisão sobre o sistema de governo. O plebiscito veio e manteve o ... -
Organização dos poderes
... a atividades nucleares; autorizar referendo e convocar plebiscito; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ... ou perder o apoio da maioria do Parlamento, como ocorre no parlamentarismo, outro importante sistema de governo ... Com efeito, o sistema ...
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Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno Góes ... bruno.goes@infoglobo.com.br ... ao modelo só pôde ser anunciado após o resultado de um plebiscito. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do ...
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Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno Góes ... bruno.goes@infoglobo.com.br ... ao modelo só pôde ser anunciado após o resultado de um plebiscito. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do ...
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É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
Abhner Arabi: É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
... momentos, propostas alternativas de implementação do parlamentarismo ou do semipresidencialismo ganhem força no Brasil, na tentativa de ... e quatro meses, tendo em vista que foi amplamente rejeitada em plebiscito realizado em 6 de janeiro de 1963, quando 83% dos votos válidos ... -
Direito Constitucional
... Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A ... O presidencialismo é sistema de governo (ao lado do parlamentarismo e do semipresidencialismo); E: incorreta. O regime representativo não ...
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A História de Mora: Ulysses demorou a aceitar a CPI do PC
... , antes um presidencialista convicto, havia migrado para o parlamentarismo e fazia campanha para o plebiscito sobre sistema de governo. Pedro Collor, ...
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Ha 50 anos
... O plebiscito de ontem - que decidir pela manuteno ou no do parlamentarismo como regime ...
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Ha 50 anos
... O plebiscito de ontem - que decidir pela manuteno ou no do parlamentarismo como regime ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem como estabelecem ... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... políticas de gran extensión” (p.205), como ser: el plebiscito (consulta a la ciudadanía acerca de una medida particular), el ... principios del XX con el modelo asociado al tipo ideal del parlamentarismo ... Esas transformaciones implicaban el paso hacia una nueva ... -
Jurisdição constitucional e federação
... liberdade para definição das instituições federadas (parlamentarismo, estruturas administrativas, sistema eleitoral e respeito ao monopólio ... investidura hereditária, ou que seja adotado o sistema de plebiscito para todos os assuntos, que seja escolhido o sistema de partido único, ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem como estabelecem ... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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PECs que buscam instituir o parlamentarismo são inconstitucionais
Luiz Santos: PECs que buscam parlamentarismo são inconstitucionais
... O golpe de 1964, como reação ao retorno do presidencialismo em 1963, após a realização de plebiscito, foi uma demonstração de que faltaram à classe política de então a clareza de propósitos e ... -
É possível balancear os três poderes da República?
É possível balancear os três poderes da República?
... ção (Emenda Constitucional nº 4), instituindo o parlamentarismo. Por meio de referendo realizado em 6 de janeiro de 1963, restaurou-se o residencialismo ... O plebiscito de 21 de abril de 1993, determinado pelo artigo 2º do Ato das ... -
Processo Legislativo
... Espécies normativas – 5. Leis orçamentárias – 6. Plebiscito e r eferendo – 7. Processo legislativo nos Esta- dos e Municípios – ... 4 (Ato Adicional), que ins- tituiu o parlamentarismo, utilizou, em seu a rt. 22, o termo complementar, permitindo que se ...
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O Alto Comando do Exército manifestou solidariedade ao ministro da Guerra, general Nélson de Melo, por sua resposta í mensagem do comandante do III Exército, que se manifestou favorí velmente í realização imediata do plebiscito sobre o sistema de govêrno...
... A mesma emenda determinou seja feito o plebiscito sobre o sistema de govrno - presidencialismo ou parlamentarismo - a 6 de janeiro de ...
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Decisão da Presidência nº 8808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... da Espanha e, se sim, o assunto tratado foi sobre parlamentarismo? O senhor pediu para a Embaixada da Espanha apagar os tuítes que ... regime diverso, tendo conhecimento de que, em 1993, através de plebiscito, o povo brasileiro ratificou o sistema presidencialista? Considerando que, ...
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Decisões Monocráticas nº 8808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... da Espanha e, se sim, o assunto tratado foi sobre parlamentarismo? O senhor pediu para a Embaixada da Espanha apagar os tuítes que ... regime diverso, tendo conhecimento de que, em 1993, através de plebiscito, o povo brasileiro ratificou o sistema presidencialista? Considerando que, ...
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Poder Constituinte
... á uma participação popular direta pela qual o povo, mediante plebiscito , decide previamente sobre questões primordiais que devem ser previstas ... outro órgão, o que inviabiliza a instituição do parlamentarismo no Brasil. Do mesmo modo, seria inconstitucional uma Emenda que tornasse ...
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Estrutura do Estado
... tanto pelos instrumentos jurídicos tradicionais, isto é, o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, quanto por meio da opinião pública ... com o presidencialismo, e a confederação é sinônimo de parlamentarismo ... Como acentua, “a sustentação das instituições é dada pelo ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... esquerda, os quais propõem um plebiscito para a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana, ... SCHMITT. Carl. Sobre el parlamentarismo ...
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Poder constituinte
... ainda, tendo que respeitar a vontade popular, a ser expressa no plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993, quando o povo decidirá (e não se ... ) e qual o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo") a serem adotados no Brasil ... A diferença, pois, é que na ediç\xC3" ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... com o conceito de presidencialismo em contraposição ao parlamentarismo, sistema de governo até então dominante na Europa ... Assim, ... também estadual (art.18, § 4 º ), e dependerão de plebiscito (que é sempre uma consulta prévia) das populações diretamente ...