Pluralidade sindical
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Competência da Justiça do Trabalho
... territorial se deve à necessidade de fixar um juiz entre a pluralidade de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, ... ício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
... Durante a fase da “República Nova”, o país foi regido por duas Constituições. A primeira (1934) — que consagrava a pluralidade sindical, a autonomia do sindicato, a livre atividade associativa e instituiu a Justiça do Trabalho — e a segunda (1937) — que impôs a ...
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A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
... Sabe-se que o movimento sindical surgiu como forma de defesa utilizada pelos trabalhadores com o intuito de ... PAMPLONA FILHO, Rodolfo; LIMA FILHO, Cláudio Dias. Pluralidade sindical e democracia. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2013 ... -
História do Sindicalismo
... Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... 1.637/1907, afirma Romita que ele garantiu a pluralidade sindical, além de observar que a referida legislação refletiu, no art ...
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A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista
A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista
... Distingue-se a unicidade da pluralidade sindical e também da unidade sindical, que é a existência de um só sindicato por grupo, mas por decisão dos interessados, e não por imposição ... -
Decisão da Presidência nº 919995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... DESMEMBRAMENTO SINDICAL POR ESPECIALIDADE PREVISÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA QUE ABRANGE ... pode cancelar a existência de uma Confederação, nem cria a pluralidade sindical, uma vez que o profissional liberal universitário de outra ...
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A inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória e o 'quadripé do peleguismo
... @2. Contribuição sindical compulsória e a pluralidade sindical ... A ideologia do sindicato único contrapõe-se à organização sindical adotada pelos países democráticos após a II Guerra ...
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
... De outra parte, a Convenção n. 87 não preconiza nem unidade nem pluralidade sindical. Ambas são expressões emanadas da liberdade, fruto da soberana vontade de trabalhadores e empregadores, livre de qualquer ingerência ...
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História do Sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... 1.637/1907, afirma Romita que ele garantiu a pluralidade sindical, além de observar que a referida legislação refletiu, no art ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... A unidade sindical é uma opção política, assim como a pluralidade sindical. Ambos, todavia, só podem existir como decisão dos sujeitos sindicais em um regime de liberdade sindical, o que inexiste no arranjo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) 14 ... Entretanto, logo ...
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A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... duas últimas seções, anteriores à conclusão, ofereceram-se dois exemplos concretos de aplicação prática conforme os postulados da pluralidade e da democracia. Como resultado da pesquisa formou-se a conclusão no sentido de que a democracia, enquanto valor superior, não deve permanecer ... -
Reflexões sobre o modelo sindical aprovado pelo Fórum Nacional do Trabalho
Reflexões sobre o modelo sindical aprovado pelo FNT
... Depois de muitos debates, o FNT aprovou novo modelo de pluralidade sindical nas instâncias superiores, com a possibilidade de unicidade ou pluralidade de representação nas bases, conforme deliberação dos ... -
Representação sindical e as contribuições dos integrantes da categoria
Representação sindical e as contribuições dos integrantes da categoria
... Em sentido oposto à unicidade sindical temos o princípio da pluralidade sindical, consagrado pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, que cuida da liberdade e autonomia sindical, e que o Brasil ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ções ocorreu no Título V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista foram introduzidas mudanças na ... âmbito das empresas e de seus estabelecimentos, por meio da pluralidade de atores e da ampliação da representação coletiva obreira, seja ela ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
C APÍTULO I ... 1. GÊNESE SINDICAL E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS ... O objeto do nosso estudo — a ... 24.694, de 12.7.1934, restabeleceu a pluralidade sindical. No entanto, exigia para o reconhecimento da investidura sindical ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... ção de 16 de julho de 1934, que durou pouco mais de três anos, foi a primeira e única Constituição brasileira a assegurar a pluralidade sindical (18) ... O art. 120 da Constituição de 1934, assim dispôs (19) : ... Art. 120. Os syndicatos e as associações profissionaes ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... concentração de massas operárias, formando a base do movimento sindical europeu. (170) ... No auge da 1 a Revolução Industrial, com raras ... ônomos, incluindo proissionais liberais e garantindo também a pluralidade sindical ... O Decreto n. 19.770 de 19 de março de 1931, que implantou ...
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Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... Trata-se de reafirmação dos princípios da liberdade sindical na prática das relações coletivas e no reflexo que dela se faz na ... Disponível em: ... LOGUERCIO, José Eymard. Pluralidade" sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiro. S\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM ... A enorme polêmica a respeito da unicidade e pluralidade sindicais é incompatível e não pode ser resumida em poucas linhas ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... porque não enfrenta diretamente a questão da liberdade sindical. Isso se deve, dentre outras questões, ao fato de a liberdade sindical no ... O único sistema de liberdade sindical plena é o da pluralidade sindical, respeitandose a vontade dos interessados em constituir um ou ... -
Associação Profissional/Sindical
... ǰȱcomoȱanotaȱEvaristoȱdeȱMoraisȱFilhoDZȱȃsaiuȱvitoriosaȱaȱemendaȱ do deputado Pinheiro Lima, que argumentara a favor da pluralidade sindical, em face da nossa ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Consciência de classe na era da uberização: precisamos falar sobre Marx
Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista identifica-se a chamada era da uberização. Tal nomenclatura foi apresentada por Márcio Pochmann como uma forma de descrever o atual estágio da economia capitalista de serviços disseminada no ocidente, tendo como objeto central de investigação a empresa Uber e o seu modelo de negócios. No contexto da uberização, torna-se...
... dessas lutas históricas e pelo desenvolvimento de um espírito sindical. Exatamente por isso, diz-se que “os direitos humanos de proteção ao ... Acesso em: 02 jul. 2018 ... ALVES, Amauri Cesar. Pluralidade Sindical: nova interpretação constitucional e celetista. São Paulo: ... -
O sindicalismo após a Constituição Federal de 1988
... do antigo sistema intervencionista para um regime de liberdade sindical. O art. 8º, I, da Carta de 1988 diz que a lei não poderá exigir ... disposições, garante o direito de escolha à unidade ou pluralidade sindical ... A Carta de 1988 garante o direito de ninguém ser obrigado a ...