Pluralidade sindical
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 214-63.2018.5.08.0114)
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO ... corporativa criada desde a era Vargas, com a proibição à pluralidade sindical e forte ... restrição à liberdade na criação de ...
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História do direito coletivo do trabalho
... então os sindicatos e, como seu desiderato, a ideia de liberdade sindical ... É preciso ver que o sindicato não derivou de outras formas ... período de vigência da Constituição de 1934, que previa a pluralidade e a autonomia sindical, concluiremos que o ordenamento jurídico ...
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Participação Sindical na Resolução dos Conflitos Trabalhistas e seus Efeitos Jurídicos
... os países nessas condições que convivem com o pluralismo sindical, a pergunta que não quer calar é: por que nesses lugares a pluralidade sindical a partir de uma estrutura centralizada é a determinante? Porque a partir de uma organização central, a estrutura consegue socorrer, no ...
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Direito Sindical
... Constituições dispuseram sobre direito sindical, por meio de concepções diferentes: a corporativista em 1934, apesar de reconhecer a pluralidade sindical, a de 1937 inspirada pelo Estado Novo, que proibiu o direito de greve, delas não se afastando muito a de 1946, que atribuiu aos sindicatos ...
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Direito Sindical
... Constituições dispuseram sobre direito sindical, por meio de concepções diferentes: a corporativista em 1934, apesar de reconhecer a pluralidade sindical, a de 1937 inspirada pelo Estado Novo, que proibiu o direito de greve, delas não se afastando muito a de 1946, que atribuiu aos sindicatos ...
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Direito Sindical
... Constituições dispuseram sobre direito sindical, por meio de concepções diferentes: a corporativista em 1934, apesar de reconhecer a pluralidade sindical, a de 1937 inspirada pelo Estado Novo, que proibiu o direito de greve, delas não se afastando muito a de 1946, que atribuiu aos sindicatos ...
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Ação Sindical e Fins
... O mandado de segurança coletivo só se diferencia do simples, individual, pela pluralidade de representados ... Comoȱseȱvêȱdoȱtextoȱconstitucionalȱsãoȱlegitimadasǰȱmasȱnãoȱnecessariamenteȱconcorrentesǰȱ as associações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2016-11-23
... : REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. T ÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO COM VÍNCULO DE EMPREGO. A ... -se o velho sistema confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000172-21.2017.5.07.0035), 2017-10-06
... 2. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI ... -se o velho sistema confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000947-93.2017.5.07.0016), 2018-12-12
... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical da categoria profissional decorre da atividade preponderante da empresa, ... -se o velho sistema confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Cronologia
... do Papa Leão XIII; 1903 Janeiro — promulgada nossa 1ª Lei Sindical, Decreto n. 979 que não teve nenhum significado prático; 1906 Abril — ... da 2ª Constituição Republicana assegurando a autonomia e a pluralidade sindical, também a instituição da Justiça do Trabalho, mas a margem do ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... ão de Trabalho e Previdência ; Subcomissão de Liberdade Sindical ; Questões colocadas à regulação do trabalho no país; Considerações ... sindical, fala imediatamente na instituição de um modelo de pluralidade sindical (e não de ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n ... -
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... , reconhecendo em seu artigo 120, caput e parágrafo único, a pluralidade e completa autonomia dos sindicatos, nos seguintes termos: Art ...
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Administração e Custeio
... veio a receita já anunciada na Carta de 1937 através do imposto sindical compulsório. Desde então todas as entidades sindicais, inclusive ... De acordo com o texto, num sistema de pluralidade, representados seriam apenas os associados ... A ideia de extinção ...
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TST dá importante passo contra sindicatos sem verdadeira representatividade
TST dá importante passo contra sindicatos sem representatividade
... ção Federal de 1988 alterou substancialmente a organização sindical brasileira, dando um grande passo e afastou a possibilidade jurídica de ... não reconheceu a liberdade sindical ampla, com a pluralidade sindical, mantendo o sistema anterior de unicidade sindical (art. 8º, II, ... -
Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... estatal) e reconhecendo o direito à associação e à Liberdade Sindical (proteção pela ação sindical efetiva) ... Os limites à liberdade ... 120), assegurando a pluralidade sindical e a "completa autonomia dos sindicatos" (art. 120, parágrafo ...
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Extinguir contribuição sindical não pode levar a revogação de representação
Fim de contribuição sindical não pode inviabilizar representação
... De outro lado, com a pluralidade sindical, a Justiça do Trabalho se livraria de julgar (a nosso ver indevidamente) o reconhecimento de representação sindical porquanto haveria ... -
Conclusão
... , e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ... ção dos trabalhadores na empresa, com o modelo americano, de pluralidade sindical, mas unicidade de ação, com a figura do sindicato que atua como ...
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Conflitos Coletivos
... , que denomina a greve e o lockout, entre outras medidas de ação sindical direta, como “conflitos coletivos stricto sensu ”(2), bem como Ernesto ... coletivos passíveis de ocorrer, segundo o autor, em regime de pluralidade ...
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Conflitos Coletivos
... , que denomina a greve e o lockout, entre outras medidas de ação sindical direta, como "conflitos coletivos stricto sensu "2, bem como Ernesto ... coletivos passíveis de ocorrer, segundo o autor, em regime de pluralidade sindical -, envolvendo interesses do próprio sindicato e não do grupo ...
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Conflitos Coletivos
... , que denomina a greve e o lockout, entre outras medidas de ação sindical direta, como "conflitos coletivos stricto sensu"2, bem como Ernesto ... coletivos passíveis de ocorrer, segundo o autor, em regime de pluralidade sindical —, envolvendo interesses do próprio sindicato e não do grupo ...
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Conclusão
... , e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ... ção dos trabalhadores na empresa, com o modelo americano, de pluralidade sindical, mas unicidade de ação, com a figura do sindicato que atua como ...
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Conclusão
... , e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ... ção dos trabalhadores na empresa, com o modelo americano, de pluralidade sindical, mas unicidade de ação, com a figura do sindicato que atua como ...
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Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva: vigência, eficácia e ultratividade de efeitos
... que se apresenta como um sistema de normas oriundas de uma pluralidade de fontes, estatais e nao-estatais, a reforma trabalhista passa a incluir ... nao só a negociacao coletiva, mas, também, a liberdade sindical e a autotutela dos trabalhadores, sendo, sob essa visao, portanto, a sua ...
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Critérios de validade da negociação. Presença do sindicato e efeitos da anulação do instrumento normativo
... colocadas algumas questóes preliminares, referentes ao sistema sindical brasileiro e a relacao com a reforma trabalhista, após, se entrará ... , em diversos níveis, a dar eficácia á necessária pluralidade sindical, com formas complementares de re-presentacao eleita pelos ...