Pluralidade sindical
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Negociado sobre o legislado: mais um passo a caminho da liberdade sindical
Negociado sobre o legislado: a caminho da liberdade sindical
... do Trabalho, significaria criar as condições já reconhecidas pela OIT, que preconizam a força da autonomia coletiva de vontade e a pluralidade sindical. Infelizmente, não foi esse o cenário real, já que se mantiveram em nosso ordenamento jurídico as amarras do passado, embora se ... -
Contribuição Sindical: Necessária Autorização Prévia e Expressa
... Contribuição Sindical: Necessária Autorização Prévia e Expressa 277. unicidade sindical, em vez de assegurar o princípio da pluralidade sindical, ao vedar a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
...II - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo;. III - produção e ...VI - à representação sindical, classista e profissional. § 3º Não serão consideradas, para efeito do ...
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Considerações Finais
...sindical, seria muito bem-vinda. O problema é o que o país vive uma situação ...A impossibilidade de concorrência, num ambiente de pluralidade sindical, faz com que o sindicato já existente e, portanto, detentor do ...
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A formação histórica do sindicalismo
... 1833 funda-se a União Nacional Consolidada, uma confederação sindical que chegou a ter meio milhão de associados.182. A derrota sangrenta da ...pluralidade sindical. O Decreto n. 19.770, de 19 de março de 1931, que implantou um ...
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As Implicações da Lei da Reforma Trabalhista nos Sindicatos
... Renato Rua de Almeida (2) . A organização sindical brasileira compreende a representação de trabalhadores e empregadores, ... a unicidade sindical, em vez de assegurar o princípio da pluralidade sindical, ao vedar a criação de mais de uma organização sindical, em ...
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O futuro das relações coletivas
... somente alcançarão êxito se tivermos uma organização sindical menos rígida, e, induvidosamente, o modelo brasileiro é muito ...º da Constituição), embora, a rigor, tenhamos o que chamo de pluralidade sindical oblíqua tantos são os sindicatos que existem espalhados por ...
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É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
...121, § 1º, j, o que era até natural, pois admitiu a pluralidade sindical no art. 121, parágrafo único, embora esta não tenha tido ...
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Chefes do MPT-RJ alertam para prejuízos que vão além da precarização do trabalho
"A terceirização na atividade-fim afetará a livre concorrência"
..., os procuradores aproveitam para pedir a revisão do modelo sindical no país. Pela Constituição Federal, as categorias profissionais só ... outros problemas do modelo atual seria o país evoluir para a pluralidade sindical. “Como se admite apenas um por atividade, muitas vezes o ... -
Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
...O empregado hiperssuficiente e a necessidade da participação sindical. 5. Cuidados no tratamento dos créditos trabalhistas. 6. Conclusões. ... nos termos da lei ordinária, da Autonomia Sindical e da Pluralidade Sindical. . “A bela página político-social de 34 foi, severamente, ...
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Organização Sindical
... o reconhecimento das centrais como entidades sindicais porque, como vimos acima, sua existência como tal, especialmente em situação de pluralidade e fora do sistema confederativo, é incompatível com nosso modelo de organização sindical. . As centrais, então, não integram o sistema ...
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Organização sindical
... o reconhecimento das centrais como entidades sindicais porque, como vimos acima, sua existência como tal, especialmente em situação de pluralidade e fora do sistema confederativo, é incompatível com nosso modelo de organização sindical. As centrais, então, não integram o sistema ...
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
. Ver nota 1 . @1. Introdução. A liberdade sindical é considerada um elemento imprescindível de um Estado Democrático de ...No período de 1931 a 1935, a unicidade e a pluralidade tornaram-se inconstantes, ou seja, com o Decreto n. 19.770, de 19 de ...
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Acórdão Nº 0020620-70.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA CLT PELA LEI 13.467/17. SUPERVENIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF. ILEGALIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência deferida na origem diante dos...
...FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA CLT PELA LEI 13.467/17. SUPERVENIÊNCIA DE DECLARAÇÃO ...ão basta as contribuições serem facultativas, mas também a pluralidade sindical. Se há unicidade sindical, o sindicato representa a categoria ... -
Organização Sindical
... o reconhecimento das centrais como entidades sindicais porque, como vimos acima, sua existência como tal, especialmente em situação de pluralidade e fora do sistema confederativo, é incompatível com nosso modelo de organização sindical. As centrais, então, não integram o sistema ...
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Comissão de Empresa
... os trabalhadores 1 , o que supera, nos países em que há pluralidade sindical, a atuação dos sindicatos apenas em favor de seus associados, ...
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Comissão de Empresa
... os trabalhadores 1 , o que supera, nos países em que há pluralidade sindical, a atuação dos sindicatos apenas em favor de seus associados, ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
...É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade de fontes do direito do trabalho que se cuidará nesta breve introdução. ...Existe pouca ou nenhuma lei regulando a estrutura sindical, a negociação coletiva, a greve, os direitos de empresários e de ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
...É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade de fontes do direito do trabalho que se cuidará nesta breve introdução. ...Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Modena, na Itália. Bacharel em Ciências Sociais ...
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A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei
.... Ainda que a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 previsse em seu art. 120, parágrafo único, que “A lei assegurará a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos”, referido artigo era regulado em âmbito infraconstitucional pelo Decreto n. 24.694, de 1934 que ...
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Práticas Antissindicais
... postura do Estado em face do princípio que assegura a liberdade sindical. Também é preciso enxergar a atividade sindical no mundo, com toda essa ... pela própria inexistência da possibilidade de adotarmos uma pluralidade sindical. Mas há, naturalmente, um rompimento com o paradigma anterior. ...
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Artigos 511 a 539
... Não houve alteração. . TÍTULO V . DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL . CAPÍTULO I . DA INSTITUIÇÃO SINDICAL . SEÇÃO I . DA ... tenha adotado a unicidade sindical, desautorizando a pluralidade" sindical, o que se vê na prática é a existência de milhares de associa\xC3"...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
. A crise da representação sindical acarreta a necessidade de buscar outros meios de proteção na relação ... Direitos Fundamentais, ministrado em São Paulo, em 2013), a pluralidade sindical é um corolário da liberdade sindical, sendo a forma que melhor ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
Ao estabelecer, no caput do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratifi cação da Convenção 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade...
...Em 1907, o Decreto 1.637 passou a regulamentar a atuação dos sindicatos urbanos, admitindo de forma principiológica a pluralidade sindical. . Os trabalhadores que para cá aportaram, na tentativa de obter melhores condições de vida fugindo de uma Europa devastada pela ... -
A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... imprescindível a mudança da legislação que trata da estrutura sindical no Brasil, para que essas entidades assumam o seu papel de representação ...A primeira mudança: a pluralidade sindical e a extinção das contribuições compulsórias, inclusive no ...