poder familiar conceito
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... em que haja suspensão ou destituição do poder familiar por um dos pais ... Por outro lado, ... anos, mudanças substanciais em seu conceito, representando, hoje em dia, um dever de ... -
Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... familiar e outros programas de relevante interesse social ... será definido a cada ano pelo Poder Executivo ... Art. 2º Constituem receitas do ... § 2º A linha de pobreza ou conceito que venha a substituí-lo, assim como os ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ... a tessitura social (por exemplo, há o poder pedagógico, poder familiar, poder do policial, poder do padre, poder do psicólogo, poder do ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
... Esse problema parece acontecer com o conceito de guarda. Diretamente relacionado ao poder dos ... sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” e que apresenta essa ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ou constitucionais) e, assim, também poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... e a proteção concedida à entidade familiar, cujas normas estão relacionadas ao direito ...
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Decisão Monocrática nº 52282119820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS INOCORRENTES. A concessão da guarda a membros da família extensa é medida excepcional, cabível nas hipóteses em que revelada a incapacidade dos genitores em prover os cuidados de que necessitam os filhos ou de exposição a situações de risco. Caso em que as alegações de maus-tratos sofridos...
PODER JUDICIÁRIO ... recorrer à família extensa (neste conceito incluídos os irmãos) quando os pais se ... falecidos ou ambos destituídos do poder familiar ... Não por outra razão, o art. 33, § 2º, do ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... tragédia familiar pela qual passaram ... Sustentam, ademais, sua ... -
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. LEI N. 11.343/2006.COMPETÊNCIA. NATUREZA DA VIOLÊNCIA. VÍTIMA DO SEXO FEMININO. IDADEIRRELEVANTE. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. VALIDADEDOS ATOS. TEORIA DO JUIZ APARENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeitaa reavaliação
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Historicamente, o conceito de família tem sofrido signiicativas ... por um vínculo jurídico de natureza familiar, abrangendo, assim, os ascendentes, descendentes, ... família apenas o núcleo permeado pelo poder familiar, formado por pais e ilhos, ou qualquer ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Aduz que o Poder Público promove os direitos fundamentais ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ... de nascimento, seguido do sobrenome familiar, conforme dispõe o art. 58 da Lei n.º ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade e esta, por sua vez, do ... O poder estava nas mãos da igreja, de modo que ela estabelecia todo o regramento ... -
Adoção intuitu personae e autoridade parental
... Autoridade parental; 1.1. Conceito – autoridade parental e poder familiar; 1.2 ...
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Acordao N° 1348383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I - apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Ii - genitor condenado por homicídio duplamente qualificado contra sua companheira e mãe dos menores. Crime praticado na presença das crianças, filhos do casal. Ilícito penal praticado antes da vigência da lei 13. 509/17, que incluiu o feminicídio como pressuposto autorizador da perda do poder familiar. Art. 1. 638, parágrafo único, item...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... II - GENITOR CONDENADO POR HOMICÍDIO ... aplicação de normas que encerram conceito jurídico indeterminado, uma vez que o problema ... -
Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem objetivos ... independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... familiar ... Os princípios e as regras constantes ... de contribuição e na igualdade de poder de atuação na direção (pactuada) da vida ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002980520204058302), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800298-05.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. D. S. M. F. REPRESENTANTE(PAIS): ERALDO DE SOUZA MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar...
... de escolas públicas com renda familiar menor que 1,5 salário-mínimo. Todavia, ao ... incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público , nos termos do inciso I, do art. 19, da ... interpretação de forma a ampliar um conceito que a lei restringiu ... A própria parte, no ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... É reconhecida ainda, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e ... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... a intenção de procriação dos filhos, de poder educá-los, no ambiente familiar, ...
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Acórdão nº 1.0079.19.001483-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
Apelação - ação de destituição de poder familiar - genitores - abandono dos menores - mãe dependente química - pai negligente - família extensa - sem vínculos de afetividade e afinidade - riscos à saúde e à segurança - medida de proteção - melhor interesse dos menores - apelação à qual se nega provimento.1. A destituição do poder familiar é uma sanção aplicada ao genitor faltoso, nas hipóteses do
... -126 que, nos autos da ao de destituio do poder familiar ajuizada pelo rgo executor do Ministrio ... em local distante, no se conformam ao conceito de famlia extensa do art. 25 do ECA e, por isso, ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À MORADIA. FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF.1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada com o objetivo deobter provimento jurisdicional que garanta a fruição do direito àmoradia da agravante.2. Ao dirimir a controvérsia, o Tribunal estadual consignou (fls.457-458, e-STJ): "Não se ignora que
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Guarda de menores: um conceito unitário no Direito brasileiro
Guarda de menores: um conceito unitário no Direito brasileiro
... do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” ... A questão que se coloca é a seguinte: ... -
Possibilidade de Concessão de Licença-Maternidade à Mãe Não Gestante de Criança Nascida em Família Homoafetiva
... a intervenção estatal no núcleo familiar, apontando as grandes mudanças que ocorreram ao ... dos pais quanto ao exercício do poder familiar, e se reconhece o núcleo monoparental omo entidade familiar.”2 ... O conceito restrito de família, relacionado ao poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004976620198150601), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800497-66.2019.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... renda essencial ao sustento do núcleo familiar. Ressalte-se, ainda, que a autora percebe, desde ... a mãe não se confunde com o conceito de dependência econômica. No caso dos autos, a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... , convencionou-se ao chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Considerações sobre a alienação parental
... familiar; Judiciário ... CONSIDERATIONS ON PARENTAL ... a Constituição Federal surgiu um novo conceito" de direito de família, pois anteriormente, a fam\xC3" ... e a proteção da criança tendo assim o poder de escolha do melhor para o infante ... Para ...
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Processo nº 0028825-22.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... Familiar contra a Mulher da Regional da ... conceito de ... violência ... doméstica ... poder e submissão, praticada por homem ...