política interna brasileira
-
Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... a valiosos informes de economía y política financiera comparada. Concretamente, se ... revista luso-brasileira de direito do consumo - Vol. V | n. 20 | ... la transposición para la orden jurídica interna de la Directiva nº 2008/48/CE, del Parlamento ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... interna. In: CONTI, José Mauricio; ... SCAFF, Fernando ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS ... 102, § 3º, da Carta Política, e passo ao exame do mérito ... Trata-se do ... chamarei de “fase interna” e; ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão Nº 0300173-68.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-06-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO OPEROU O TRANSPORTE DO RECORRIDO - EMPRESAS DISTINTAS - MERO USO DO NOME FANTASIA "AVIANCA" PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA -TESES INSUBSISTENTES - TEORIA DA APARÊNCIA APLICÁVEL NO CASO CONCRETO - PROVA DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A...
... BRASILEIRA -TESES INSUBSISTENTES – TEORIA DA APARÊNCIA ... POLÍTICA INTERNA EMPRESARIAL QUE NÃO PODE SERVIR DE ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em ... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos ... ou modificam a legislação tributárias interna e serão observados pela que lhe ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ... com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos
... interna da edificação, quando foi constatada a total ... em vista a extinção da LBA - Legião Brasileira de Assistência, antiga proprietária, tendo sido ... ública, sua invocação assume feição política, escapando do crivo judicial. Precedentes da ... -
Decisão da Presidência nº 1264179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... previsão de atuação da jurisdição brasileira, nas situações em que pelo menos um dos ... dos EUA , a depender da sua própria política interna, possua os dados guardados por um tempo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1264179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... previsão de atuação da jurisdição brasileira, nas situações em que pelo menos um dos ... dos EUA , a depender da sua própria política interna, possua os dados guardados por um tempo ...
-
Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... a) política interna e externa da República Federativa do ... ções da representação diplomática brasileira no país para o qual tiverem sido designados ...
-
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... ção e implementação da política externa – com um tom positivo por supostamente distanciar a política externa das mazelas da política interna (CHEIBUB, 1985) ... As dinâmicas e complexidades do plano doméstico no estudo de Relações Internacionais por décadas estiveram ausentes do ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no § 2º ... dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ... administrativa a uma moralidade interna da Administração Pública, pois como percebido ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
-
A inconvencionalidade da prisão antecipada à luz do princípio pro homine
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine
... direitos da pessoa humana tanto em sede interna como no âmbito internacional. Esse sistema, ... tais regras na ordem jurídica interna brasileira. Implica, ademais, o compromisso de adotar uma sição política contrária aos Estados em que os direitos humanos ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... como ato repugnante à índole brasileira revelou, mais uma vez, a dimensão pacifista e ... , corolário da índole pacifista da política exterior brasileira. 1580 Para além da ... em matéria de exclusiva jurisdição interna dos Estados”, 1638 isto é, o debate sobre a ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... social e comprometida, na ordem interna e inter nacional, com a solução ...
-
Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
... ção tributária e aduaneira brasileira com as estrangeiras, especialmente no que se ... política interna e externa da República Federativa do ...
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois ... momento trama-se com a quadra aberta na política e na sociedade brasileiras que mais imediatamente ... definida nesta opinião como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... ção e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ...
-
Política Internacional
... ões Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... , incluem a possibilidade de distinção das políticas externa e interna desenvolvidas pelos Estados nacionais, a predominância da preocupação ...
-
O governo eletrônico e os global players
... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... , o dicionário on-line da língua brasileira, Michaelis 10 , a palavra Governo está ... de TI, pois este está centrado na oferta interna de serviços e produtos de tecnologia, bem como ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... DELITO DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTE. O agente quer um resultado, mas o ... à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último ... vem disposto na legislação ambiental brasileira. 237 236 PUIG, Santiago Mir. Op. cit. , p ...
-
O federalismo e seus princípios
... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... de muitas federações, a brasileira ( ... ) é um sistema de três níveis (triplo ... e, por fim, a inexistência de uma ordem interna. 45 44 ALMEIDA, J. M. D. (2003). A NATO e a ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... La justificación interna" de la democracia como “gobierno de la mayoría\xE2\x80" ...