população do brasil atualmente
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do Brasil, tal como praticado atualmente. Na terceira parte, eu procuro oferecer, ... grande expressão, quase 84% da população mundial professam alguma religião." A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024449820104058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002444-98.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RN - SINCOFARN ADVOGADO: Jose Tavares Bezerra Junior APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... com a legislação em vigor e com as garantias à saúde da população e à livre iniciativa ... Foi reconhecido, implicitamente, naquele ... ício da responsabilidade técnica em todos os estabelecimentos atualmente existentes no Estado ... Trata-se, portanto, da análise do cumprimento ... -
Acórdão Nº 0012741-80.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... , é de conhecimento público que atualmente enfrentamos uma situação excepcional e de ... pelo coronavírus, que atinge toda a população, inclusive o Brasil, sendo que aludida situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094867120194058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809486-71.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R.& R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA ADVOGADO: George Alex Santos Do Nascimento APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... ção, distribuição e dispensação, visando a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo ... A ... Atualmente, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) está regulamentado pela ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... população brasileira em situação de vulnerabilidade ... sociais de transferência de renda atualmente em vigor, mormente a Lei 10.835/2004, ... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... da população.” ... Em relação à presença do requisito do ... só, política de vacinação – atualmente é o líder ... mundial em mortes diárias por ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... ), correspondendo a 15,4% de nossa população, sendo a população com mais de 80 anos já de ... Acesso em: 15 ago. 2019. Atualmente, transformada no PDC 863/2017 ... EBOOK ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... população prisional do que para a ... população em geral ... eles o Brasil, a adoção de medidas para evitar a ... Recomendação n.º 78/2020 e está atualmente em vigor ... A Recomendação n.º 78/2020 ainda ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos ... população prisional do que para a ... população em geral ... Recomendação n.º 78/2020 e está atualmente em vigor ... A Recomendação n.º 78/2020 ainda ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... , nos países periféricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito neoliberal” (DARDOT; ... É importante frisar que, por mais que atualmente exista uma compreensão progressista da deficiência, nunca houve ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308390-53.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ESTAÇÃO DE TRANFERÊNCIA DE RESÍDUOS URBANOS DE BANGU. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público objetivando a invalidação da Licença Municipal de Operação concedida pela SMAC às atividades da Estação de Transferência de Resíduos de Bangu operada pela empresa SERB, sob concessão da...
... Apelante 2: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A ... Apelante 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE ... desativação da ETR de Bangu, atualmente instalada em ... caráter provisório e ... do lixo urbano, com prejuízo para a população, com ... a piora da coleta e proliferação de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... chances de a população ter acesso à rede, o que, é claro, possui ... China - 370 pessoas/ERB (2018). Atualmente, no Brasil, há ... 99.273 ERBs licenciadas para ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... população sobre a eficácia do processo penal, sobre as ... , pelo que não vejo, pelo menos atualmente, ... espaço para um alargamento jurisprudencial ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... especialistas que defendem ou condenam o desarmamento da população ... Inicialmente, será analisado o controle de armas de fogo no ... cidadão defender a sua vida e o seu patrimônio, encontramos atualmente um cenário em que aquele que se propõe a expor tais ideias é tido como ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Atualmente" é Promotor de Justiça Criminal do Ministério P\xC3" ... brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... em face às expectativas da população e aos objetivos do processo ... Atualmente, as campanhas s ão bancadas com ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... o controle rigoroso do acesso da população às armas de fogo, acessórios e munições, ... ência da República, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Como parte da população estava desprestigiada – proletariado – e com ... olvidar, então, que o seu conteúdo, atualmente identificado, pode sofrer adequações, desde que ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... material, atingiu a moral coletiva da população da região, ... causando sentimentos de dor e de ... atualmente, a área sofreu profunda alteração humana, tal ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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A Normatividade dos Princípios
... contornos mais próximos do que atualmente possui, pois foi elaborado o princípio tendo ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... humanistas sejam introjetados pela população em geral e pelos juristas, deve ser efetuada uma ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... Atualmente, se estima uma população de 500.973 habitantes, com densidade ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola, versando providências e protocolos ... /mdh/ptbr/comunidadestradicionais/programa-brasil-quilombola, abstendo-se de proceder à exclusão ... disponibilizadas; (iv) o cronograma atualmente" vigente para essa disponibilização; (v) a divis\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... estes representam metade da população, ora aqueles são excluídos para se ... relação aos anos de estudo, é atualmente inferior àquele alcançado pelos brancos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... e ao direito fundamental à saúde da população brasileira que enfrenta crise sanitária sem ... 162, p. 5) ... Atualmente, os marcos jurídicos que disciplinam a ...