população do brasil atualmente
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... da raça e o branqueamento da população, tido como necessário para o desenvolvimento e ... 7.006/2006, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, em apenso ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... pelas classes de menor renda da população, ... resta notório que o referido sistema possui ... E o arcabouço normativo que atualmente constitui o microssistema ... dos Processos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em ... a Constituição portuguesa atualmente em vigor acreditamos ser necessário percorrer, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... milhões de pessoas , amplificando a população economicamente ativa ocupada no Brasil para o ... País, ao longo do século XX e mesmo atualmente ... Entretanto, com o advento da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241163-80.2014.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. RECURSO DEFENSIVO EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA em razão da Decisão oriunda do Juízo...
... reclusão, estando, atualmente, cumprindo a pena em regime semiaberto ... Certo é, também, que o Brasil foi formalmente ... notificado dessa resolução ... e os bens jurídicos do restante da população, porque gera, ... em alguma medida, um efeito ... -
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... não se confunde com os conceitos de população e nação ... Com efeito, população é um ... do território marinho nacional estão atualmente fixadas pela Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993 ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... ível de acordo com a posição que a população se situa na divisão social do trabalho, isto é, ... única solução para o caos vivenciado atualmente. E privatização importa aplicação de métodos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... gestores públicos e até mesmo da população para com a destinação das águas servidas e do ... Atualmente, são 2.162.368 de pessoas vivendo em favelas, ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do PROUNI, qual seja, a imensa população de estudantes de baixa renda, dividid os ... de ingressar no programa e atualmente 80% declara estar trabalhando” e que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... Atualmente, algumas dessas funções, com as devidas ... ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque: a) ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... Atualmente, se estima uma população de 500.973 habitantes, com densidade ... -
Conceitos e desdobramentos
... Diante das interações da população no meio ambiente digital, com a cultura e o ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... um espaço aberto e sem fronteiras e atualmente demonstra seu potencial positivo entre processos ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... Atualmente, representante maior desse processo ... população não tem, necessariamente, benefício ...
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Toxicologia ocupacional
... Atualmente, calcula-se aproximadamente 300.000 compostos ... ção para um grupo específico da população e determina os riscos químicos de contaminantes ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ões conjuntas para fatos humanos (população, economia, povoamento etc.) e fatos naturais ... Atualmente, dos dez países mais populosos do mundo, um ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... mais baixas da população e deflagra as revoluções liberais – ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... 0, em 2011, a sociedade de controle é atualmente uma realidade para inúmeras pessoas, em diversos ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... população daquele país. Estudos 16 demonstram que menos de ... Atualmente, o Physician Orders for Life-Sustaining ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ções que o endividamento da população brasileira tem alcançado patamares excessivos ... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... atualmente em mais um de seus departamentos. Como nos ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... público e não a cargo da população (STF. 1ª Turma. ACO 1393/MA AC ... 2614/PE, AC ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... registrar que o assunto em debate é, atualmente, centro ... de grande parte das ações cíveis ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... população e superlotação, mortes recentes, e ausência de ... 11.07.1984) ... Atualmente, o tema quanto ao requisito subjetivo é tratado ... -
Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... 1 INTRODUÇÃO ... Por que a pandemia da Covid-19 no Brasil impactou de forma diferente e particular alguns grupos da população ... a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, atualmente, passa por um momento delicado, em especial por conta do grupo político ... -
População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... pouca quantidade de produções em programas de pós-graduação no Brasil acerca da realidade desses segmentos, o que torna essa produção ... Atualmente, dos 18 Centros Pop em funcionamento no estado, apenas cinco estão ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... não conectadas representam 50% da população do mundo e que nesta porcentagem estão ... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ... MyData , que, na Amé-rica Latina, é atualmente promovido apenas no Brasil, pelo Centro de ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era ... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) ... , o que, por consequência, expõe a população economicamente ativa brasileira à situação de ... -
A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... Atualmente, é professor adjunto da Universidade Estadual de ... de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor inanceiro. Aborda os ... qualquer discriminação ou privilégio (BRASIL, 1990) ... O direito ao medicamento ...