população do brasil atualmente
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... a internalização desses efeitos negativos, desonerando a população desse custo e convergindo ações para impedir a violação dos direitos ... produção agrícola intensiva, com o plantio de monoculturas (atualmente transgênicas) destinadas à exportação, com cultivos altamente ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... 54 Afinal, atualmente", a doutrina aponta a queda das clássicas diferen\xC3" ... é o do discurso de ódio contra a população LGBT, em que o STF assim decidiu: ... 107. São ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Vê-se, pois, que atualmente temos uma dupla progressividade para o IPTU: a) a ... , isto é, indistintamente a toda a população), que são custeados por meio de impostos; e b) ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, ou seja, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são ... ública, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e atualmente, faz parte do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007282-22.2021.8.19.0500 (Cível), 20-10-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. RECURSO DEFENSIVO EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de SÉRGIO SANTOS CONCEIÇÃO em razão da Decisão oriunda do Juízo da Vara...
... estando, atualmente, cumprindo a pena em regime Aberto. Vê-se, ... O Brasil foi ... formalmente notificado dessa Resolução ... o cômputo antes mencionado, para a população penal do ... IPPSC em geral, no caso de acusados ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesses limites, ‘as disposições atualmente em vigor’; dar ‘a coordenação própria a ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... já que busca a proteção da população como um todo (equilíbrio social). A Previdência ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do ... ísticas dos indivíduos, por isso, atualmente, é tão importante. As pesquisas genéticas e ... 37 BRASIL. Convenção sobre diversidade biológica – ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... ão militar foi capaz de desanimar a população até, enfim, obter êxito com o fim do governo ... Atualmente o referendo está presente nos textos ... - Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... coletiva interna de assentimento da população com a prática das violações do ser humano como ... e sofreu relativização, sendo que atualmente a discricionariedade do Estado encontra limite ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... Atualmente, novas perspectivas têm sido traçadas sobre o ... subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, acesso aos bens de ...
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Síndrome de Burnout
... O Brasil, numa pesquisa realizada pela International ... Atualmente o Burnout é considerado um agravo de cunho ... população geral, pouco se sabe sobre a prevalência do ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... com a forma como ela está instituída atualmente, além da existência de fatores sociais, ... em Direito da UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... , uma menor contestação por parte da população ... Baseado nesses discursos de redução de ... -
O oculto
... Atualmente, quando se faz história – história das ... ao meio em Segurança, território, população 32 , que trata a própria urbanização, o ... urbanístico propriamente dito 109 , no Brasil, entre as décadas de 1930 e 1970 110 ... 109 ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... ção fora resgata por Rousseau e, atualmente, compreende, dentre outras liberdades positivas, ... seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Pela legislação atualmente vigente, o Acordo de Leniência Antitruste ... à própria estabilidade social da população.” ... (MARTINS, Ives Gandra da Silva. Acordos ... -
Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... algumas contribuições desenvolvidas no Brasil, a partir dos anos de 1980, para compreender os ... No caso da população negra, foi substancial a atuação de frentes do ... Atualmente, as disputas raciais no campo do direito se ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas ... desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada em tempos de pandemia: a ... algumas alterações em seu texto, atualmente, são cinquenta e sete serviços considerados ... -
História do Brasil
... de aparato humano burocrático dificultavam o controle da população e a observância restrita das leis ... (2) Embora fosse consensual e ... a reconhecerem a independência do Brasil foram Benin e Onin, atualmente regiões que conformam a Nigéria, visto que a manutenção do tráfico ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... planejadas por burocratas que não vivem o cotidiano da população ʹ são cada vez mais impotentes. Os sociólogos, economistas e demais ... [ ... ] Mais ainda, na maioria dos países, atualmente, a realização da sociedade urbana passa pela reforma agrária e pela ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... Atualmente, o sistema é informatizado, possibilitando ... população, excluída. Com o aumento dos movimentos sociais, ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... POPULAÇÃO NEGRA: políticas de igualdade racial e ... de resolver a crise da imigração que atualmente é maior do que em qualquer outro período ... países da América Latina, inclusive no Brasil ... Somos um país de herança escravista que ... -
Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... enfoque jurídico há um bom tempo no Brasil, sendo que a principal legislação reconhecida ... Entende-se atualmente superadas ambas as perspectivas justamente porque ... 46 milhões de pessoas da população brasileira possuem algum tipo de deficiência (o ...
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População transgênero, direitos fundamentais e responsabilidade civil
... O fato que atualmente" se verifica é que aqueles que não estão inseridos nos contextos majorit\xC3" ... âmica do que pode ser nomeado como população transgênero no Brasil é possível que se passe a tecer algumas considerações relativas aos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... atualmente de “fake news”. Como observou o Justice ... , com resultados bem absorvidos pela população ... Do cenário pós-primeiro turno, é evidente ...