portaria 185 99
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y53a{bottom:184.788571px;}.y4ed{bottom:185 ... 9.868/99. 2. Nas informações, o ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... 185, § 4º, e os 203 e 249, da ... Constituição ... 9051631.965 ... P4 - P5 7,99 P4 709824.740 ... 9051599.866 ... P5 - P6 41,74 ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... 99" do TST pacificou a questão. Dispõe a referida S\xC3" ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... 185, de 18 de dezembro de 2013; ... CONSIDERANDO os ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 99-114) ... Transcrevo o mencionado dispositivo: ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 185 de 219 ... RE 1067086 / BA ... atender ao que ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... 3.179/99, que especifica as sanções aplicáveis às ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 185 de 233 ... ACO 1527 / SP ... E agora a nova ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 185 de 254 ... ADI 1945 / MT ... dispositivos ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 99. As entidades que pretenderem alterar os seus ... Art. 185. Os requerimentos dos interessados na execução ...
-
Do regime geral de previdência social
... n) REVOGADO pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99 ... Original: n) o servidor civil ... çam tratamento particularizado; (Ver Portaria Interministerial nº 2.998/01). Ver o ... item ... Art. 185 ... Serão mantidos, de acordo com a respectiva ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0240676-32.2022.8.19.0001 (Cível), 25-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0240676-32.2022.8.19.0001 Recorrente: WAGNER LIRA DE MESQUITA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FUNDO DE SAÚDE. DESCONTO COMPULSÓRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y30a{bottom:184.992110px;}.y2da3{bottom:185 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, 5ª ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... Responsabilidade (cit.). p. 77-99 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... 185 Entidades que, conforme leciona Jonathan ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 21-A, da Lei n. 8.213/99, pela Lei n. 11.430/06, nenhuma análise médica ... 185) ... O pensamento do mestre espanhol deve ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ... 185 — CPC — autonomia funcional e administrativa ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 99 ... O evolver do tempo introduziu ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 10.185, de fevereiro de 2001, somente quando ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 6º) ... Art. 99. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... 6º) ... Dedução e Ressarcimento ... Art. 185. O crédito presumido, apurado na forma do art ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ... 185° 53' 04,39'' e distância de 0,82 m até o ...
- PORTARIA SEGP Nº 99, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
-
Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... Instrução Normativa GM/MTE n. 99, de 23 de agosto de 2012 ... Dispõe sobre a ... 185, de 18 de dezembro de 2013; ... Considerando os ...
-
Revisão de benefícios do RGPS
... 9.876/99 traz a sistemática de cálculo a ser adotada ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 5º, § 1º, b), acusado (art. 185), réu (art. 188) e querelado (art. 51)” ... (JUTACrim nº 99/151) ... a) Teoria da hostilidade ao bem ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
-
Modalidades de contrato de trabalho
... 185/2012 - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... cursos profissionalizantes existentes, a Portaria MTE n. 615/2007 criou o Cadastro Nacional de ... A contar de 1.7.2007, a Lei n. 9.841/99 foi revogada pela Lei Complementar n. 123/2006, ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 185 de 218 ... RE 1101937 / SP ... IX). Também não ... -
Direito processual civil
... no artigo 51 do NCPC (correspondente ao 99 do CPC/73). 41 Sendo assim, a Fazenda Pública ... 185 do CTN, que é mais específica e não exige a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y24c{bottom:95.680000px;}.y345{bottom:99 ... ;}.y147{bottom:183.605714px;}.y2ce{bottom:185 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...