portaria 185 99
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... Súmula 111 do STJ ... v. Súmula 185 do STF ... v. Enunciado 14 da ENFAM: Em ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... de comunicação de massas da nossa época.” 99 E é em razão disso que se nota que as empresas ... se confundindo com o próprio corpo físico 185 , a ponto de a medicina já reconhecer a fobia ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 102, I e § 1º; Lei nº 9.882/99, art. 1º, parágrafo único, I). Nessa linha, ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... , Minas, de Paz y Tributario, in re Nº 50.185/87.689 caratulados “PELEGRINA, MARIA CELMIRA Y ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) ... PACTE ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... DJe-185 DIVULG 04-09-2018 PUBLIC 05-09-2018 Parte(s) ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Edital, EDITAL SES Nº 02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ção Primária à Saúde (PIAPS), na Portaria SES nº 360/2023 - ... Componente IV, que define ... 98 Igrejinha 20 86 ... 99 Ilópolis 20 20 ... 100 Imigrante 20 20 ... 101 ... 184 São Jerônimo 20 137 ... 185 São João da Urtiga 20 20 ... 186 São Jorge 20 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... LEI N. 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 ... (DOU 9.11.2015) ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... , I e II, e 89 da Lei nº 8.212/91, 97, VI, e 99, do CTN, 66 da Lei nº 8.383/91, bem como ... âmbito do Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.296/86, que autorizou as empresas e os ... 185); TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... , I e II, e 89 da Lei nº 8.212/91, 97, VI, e 99, do CTN, 66 da Lei nº 8.383/91, bem como ... âmbito do Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.296/86, que autorizou as empresas e os ... 185); TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 43 / 2022 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de su
... 93 4652886 1 Wellington Pereira Rodrigues 99,7500 ... 94 4675860 1 Lisia Floriani Orlandini 99,5000 ... 95 4758412 1 ... 184 1872770 1 Marcelo Rangel da Silva 98,5000 ... 185 2838630 1 Daniela Silveira da Silva Santos 98,2500 ... 186 2863448 1 Queli ...
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Da execução
... Dispõe o art. 246 do Decreto n. 3.048/99 ser a sentença de liquidação o fato gerador da ... VI, 1991, p. 185) ... José Alberto dos Reis ( in Processo de ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
- Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n. 97/99. Regulamentos ambientais relacionados a ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM” 185 ... Por fim, incorre em crime, conforme a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.ye30{bottom:94.282304px;}.y1d4{bottom:99 ... ;}.y16a5{bottom:184.787224px;}.y1775{bottom:185 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... com o momento da apresentação da defesa 99 ... Como frisa Flávio Yarshell, a demanda ... 485 do CPC/2015) 185 ... Ainda, aplicam-se as razões de ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... retrovisor interno), 46/98 (bicicletas), 87/99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 ... 29-IV e 185 ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... 99, § 3º, do Código de Processo Civil, in verbis ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional ... CGJ/CCI 06/2016 e Portaria CI n.º 03/2019, pratiquei o ato processual ...
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Direito Tributário
... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 185 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 185 ... 99" do ADCT, concluída apenas em 2019. Por essas raz\xC3" ...
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Da instituição sindical
... 6.185, de 11.12.74 ... A Emenda Constitucional ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 31 da Lei n. 9.784/99, como também foi deflagrado em decorrência do ...
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Decisão monocrática Nº 39408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA ... ART. 54 DA LEI 9.784/99. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA ... com fundamento na Portaria 1.104/1964 (eDOC 185" – ID: 2c7bc884, p. 3) ... Sustenta-se tamb\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... o trabalho do preso do regime celetista, (185) não há ... como negar que se trata de ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... Contudo, a EC n. 24/99 extinguiu as JCJs e a tradição da ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... São Paulo: Forense, 1961, p. 185 ... 64 GOMES, Orlando. Obrigações ... São ... 89 a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ” ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 185 27/04/2015 20:24:15 ... Maria ângela lopes ... a edição da Medida Provisória nº 1.863-52/99, convertida na Lei nº 10.522/2002, hoje vigente, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 593. CTN, art. 185. LRP, arts. 216 e 240. CP, art. 179. Lei nº ... 130, p. único e 187, p. único. CDC, art. 99. EOAB, art. 24. CC, arts. 956 a 965 e 1.345 ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Direito Administartivo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 99, inc. III, do CC), as quais podem ser alienadas/ ... 185, II, CF/1988. FB Gabarito “B” ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Ametista do Sul 433 30 99 23% 0.23 ... André da Rocha 82 7 20 25% 0.25 ... Jari 216 23 46 21% 0.21 ... Jóia 470 67 185 40% 0.40 ... Júlio de Castilhos 1.159 165 372 ...