portaria 189 1991
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Revisional do SB
... ção Federal e Leis n°s 8.212 e 8.213, de 1991, propor a presente: ... AÇÃO REVISIONAL DE ... a) Portaria MPAS n° 4.883, de 16.12.1998 - DOU de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1991, à fl. 287, fala sobre a faculdade que o juiz ... Weed Technol. 11: 189"-198 ... Burks, A.W. e Fuchs, R.L. 1995. Avaliaç\xC3" ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... 189 da CLT, nos seguintes termos: ... Serão ... Além do amparo do Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, que trata da insalubridade ... no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do preceito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000044-11.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS no 450, de 03 de abril de 2020, em ... ções e, posteriormente, a Lei nº 8.213/1991, em sua redação original (artigos 57 e 58) - É ... Jorge Scartezzini, DJU de 01-03-2004, p. 189) ... Para o enquadramento das categorias ...
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Referências
... São Paulo: Ática, 1991 ... BENIGER, James R. The control revolution ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de 2018 ... 14, v. 54, pp. 189-194, São Paulo, out./dez. 1990 ... FRANÇA, ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... pela Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com sua sucessiva evolução legislativa ... Publicação: DJ 13 mar. 2006, p. 189) ... 570. BRASIL. Senado Federal. Resolução ... Tributário sub judice, instituída pela Portaria Corat Nº 59, de 20 de julho de 2004. Análise ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... Janeiro/março, n. 97, São Paulo. p. 18, 1991. Sobre a utilização das expressões ... /1997 e artigos 16, 16-A, 16-B e 20 da Portaria ANP n. 29/1999). 19 Ao distribuidor de ... pp. 41-42, 172-173 e 189-190. Vide , ainda, a apreciação crítica de ...
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Tributário
... 2º da Lei n. 8.393/1991, o qual observou os requisitos da seletividade e ... 67/98, a partir da Portaria MF 189 de 05/07/1.995, deixou de existir a ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE ... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da jurisprudência, ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Somente após 26.2.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico ... 189. DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IN/TST ...
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Eventos Funcionais
... nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores ... Governador ... DECRETO Nº 62.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ... Procuradoria Geral do Estado ... PORTARIA/PGE Nº 490/2018 ... O PROCURADOR-GERAL DO ...
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Acórdãos nº AIRR-236400/2009-0026-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - SINDIAFRE E SINDIFISCO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ANTERIORIDADE DO REGISTRO EM CONJUNTO COM O ARTIGO 519 DA CLT - CRITÉRIO OBJETIVO - MAIOR REPRESENTATIVIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... 189/2000 criou a carreira ... de ... 1991) a denominação de SIFFESC (Sindicato dos ... observou o prazo de dez dias previsto na Portaria n. 343/2000, do Ministério ... -
Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006
... 8.213, de 1991 e no Decreto n. 3.048, de 1999, no ato da assistência e homologação das ...
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Atividades e operações insalubres
... 189 a 192 da CLT e na norma regulamentadora NR-15 ... 57 e 58 da Lei n. 8.213 de 24.7.1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), ... ÇÕES INSALUBRES (redação dada pela Portaria" MTb n. 3.214 de 8.6.1978, atualizada até a ediç\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Conjunta CC/SDE - 1, de 26/6/2019; Decreto 64.189, de 17/4/2019. O I Relatório de ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... aprovados e dispensados pelo GRAPROHAB desde 1991 ... Estes dados foram consolidados em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 436-23.2015.5.09.0562) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE CALOR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da
... 186; artigo 927; Lei nº 8213/1991, artigo 20, §1º, alínea 'c' ... grau médio, fundamentando-se na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... 189 e 190 da CLT, uma vez que, para ... -
ART. 452-A
... 60 da Lei n. 8.213, de 1991. § 14. O salário-maternidade será pago ... Luiz Carlos Roveda ... Art. 452-A 189 ... ção Nacional dos Trabalhadores em ... Releva mencionar que portaria MTB n. 349 publicada em 23.05.2018 pelo ...
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Súmulas do TST
... 139, 189 E 190 DA SBDI-1 — RES. N. 129/2005 — DJ ... 2/1990, DJ 10.1.1991 (**) ... Convenção coletiva, formalizada ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 45 e 46 da Lei n. 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de ... 139, 189 e 190 da SBDI-1. Res. n. 129/2005. DJ 20.4.2005) ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... 8.213/1991 na hipótese de inconstitucionalidade por ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ... Journal , v. 53, p. 189-247, 2012. Disponível em: ... Acesso em 5 jun ...
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Acórdão nº 1.0702.09.571078-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS PONTOS OMISSOS. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PELA MUNICIPALIDADE. CONFIANÇA E BOA FÉ NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA. REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos declaratórios devem ser rejulgados para...
... da ADCT da CF/88 e, ainda, por fora da Portaria n 1863/91 e Lei Complementar Municipal n 03/91 ... 6 da Lei Complementar Municipal n 03/1991. Pois bem. Para o melhor deslinde da controvrsia, ... 189/191), informou que "o servidor [Irany] no est ... -
Estabilidade e garantia no emprego
... 8.212, de 24 de julho de 1991 ... O objetivo da lei é de proteção à ... A Portaria Interministerial 796, baixada em 29 de maio 1992, ... São Paulo: LTr, 2000. p. 189 ... Id. Ibid. p. 223 ... Referência ao ...
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Acórdão Nº 0020699-80.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. As promoções por merecimento da CORSAN envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão judicial. Inteligência da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal.
... ão estar relacionado como tal na NR15 da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978. Também permitem ... Sindicatos; 188 - Representação Preposto; 189 - Substituição Interna Ciel ... Não há, ... no PAT ao menos nos anos de 1988 a 1991. Entretanto, considerando os termos da cláusula ... -
Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -67.2023.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz ... 30 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, ... 189, inciso II, do CPC/15. Cite-se a parte ré a ...