portaria 189 1991
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099464720174058000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... nº 16, instituída através da Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.214/78 [4] ... dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, ... 189 e 191, inciso II, da Consolidação das Leis do ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 47 parágrafo único 189,1424 Dobrado na reincidência ... Falta de ... 8.177, de 1º de março de 1991 — (art. 3º) 12 — Lei n. 8.178, de 1º de ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... , objetivos e dire-trizes de ação; a Portaria do Ministério da Saúde, de 2011 ( Portaria n ... ério da Saúde brasileiro foi efetivada em 1991. Paralelamente ao início da utilização em ... JURIS , Rio Grande, v. 26, p. 189-204, 2016. Disponível em: ... -
Nascimento - situações especiais
... íticas públicas, havendo a edição da Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 189 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 23 da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ... 31. Art. 31. O tratamento das ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ... 3 dias 2983 8 anos,2 meses e 3 dias 31 13/01/1991 3 ... 143º Zoraide Caobianco Modenutte AGENTE ... e 18 dias 2938 8 anos e 18 dias 50 25/02/1972 189 ... 310º Barbara Romilda Zanolla Leite OFICIAL ...
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Sec. de Estado da educação
... PORTARIA/SEDUC Nº 10.589/2021 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO ... GUSTAVO SANTOS SILVA 10.0 10.0 0.0 28/08/1991 ... 54 000133678 NATASHA RAMOS ALVES CARDOSO 10.0 ... 189 000125951 UBIRAJARA BEZERRA LIMA 15.0 0.0 15.0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001370-55.2013.5.06.0005), 26-10-2016
... inviolabilidade do sistema nos termos da Portaria n º 1.510/2009 do MTE, que disciplina o ... 189). Na forma do art. 191 da CLT, neutraliza-se a ... 048/1999 que regulamentou a Lei n º 8.212/1991 e determina que a contribui ç ã o do empregado, ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... Mínimo - IRSM - o que fez por meio da Portaria n. 478, de 26 de junho de 1992 ... A Lei n ... Nos comentários ao art. 189, desta Consolidação, enfocamos vários aspectos ... 8.383, de 30 de dezembro de 1991 ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... e Serviços 136.771 189.771 242.771 295.771 ... a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991) NÃO 0E83 ...
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Decisão da Presidência nº 1093334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... previstos no Decreto 94.664/87 e na Portaria 474/87-MEC, o valor da FC era vinculado à ... 2 ... Com a edição da Lei 8.168/1991, as Funções de Confiança foram transformadas ... 188/189): Com a edição da Lei 8.168/91, as Funções de ...
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Responsabilidade em transfusões de sangue
... São Paulo: Saraiva, 1991, p. 130) ... 103 “Falha na prestação de ... ( ... )” ... 108 Portaria MS/GM n. 1.353, de 13.6.2011 do Gabinete do ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 189) ... No geral, a despeito de divergência de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Teoría de la Constitución , p. 189 et seq ... 15 D’ENTREVES. La Noción del ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... Min. Marco Aurélio ... DJ 1 de 1/8/1991, p. 9.735; atribuindo aposentadoria voluntária ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 39 da Lei n. 8.177, de 1º.3.1991; ... b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... ( Inserido em 8.11.00) ... 189. Depósito recursal. Agravo de petição. IN/TST ...
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Acórdão Nº 0008285-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... No caso em epígrafe, a portaria que concedeu aposentadoria a parte autora fora ... termos da Lei Estadual nº 255, do dia 20/02/1991, Lei Estadual nº 1.050, do dia 10/02/1999 e Lei ... , 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 181, 188, 189, 190, 191, 192,223, os incisos III e IV do art ...
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Práticas Antissindicais
... São Paulo: LTr, 1991". p. 87. (855) Ob. cit., p. 326 e 329. (856)\xE2\x80" ... 189 e ss. (879) Proteção contra condutas ... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ...
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Sec. de Estado da educação
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... PORTARIA Nº 23/2021 Maceió, 27 de julho de 2021 ... A ... GUSTAVO SANTOS SILVA 10.0 10.0 0.0 28/08/1991 ... 54 000133678 NATASHA RAMOS ALVES CARDOSO 10.0 ... 189 000125951 UBIRAJARA BEZERRA LIMA 15.0 0.0 15.0 ...
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Acórdão, Processo nº 0030716-73.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 57 da Lei n. 8.213/1991". Ficou assentado, ademais, que o enquadramento ... 13 da NR-15, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministrio do Trabalho ... Nessa ... (Lei 9.876/99): 31 anos, 9 meses e 20 dias, 189 carncias ... - Soma at 17/03/2010 (DER): 44 anos, ...
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Salário-família
... 8.213/1991, em seu art. 11, § 3º, bem como o Decreto n ... 6º, § 2º, da Portaria n. 3.060, de 10.2.1992) ... O 13º e o terço ... A insalubridade, prevista no art. 189 e seguintes da CLT, fi ca caracterizada se, ...
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Sec. de Estado da educação
... PORTARIA/SSP Nº 1237/2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO, no ... ele foi colocar a data de nascimento:23/12/1991, o sistema e registrou: ... 00/00/0000 e ... colocação já que as anteriores forma 213 e 189 e nesta fiquei na posição 348, lembrando que as ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 ... – Reitora em Exercício/2021, de 04 ... ** 116080 2370.01.0041435/2021-40 Lei 10545/1991,Inc.l c/c Inc. ll, Alinea F do Art. 33 do Decreto ... 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 189 45,00 14,00 8,00 5,00 18,00 ... Documento ...
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Jurisprudência e Ementário
... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... 8.213/1991. Se o autor (segurado) é ‘isento do pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-70.2012.5.06.0144), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador do
... indenizat ó rios, com fulcro nos artigos 189 e 206, § 3. º , V do C ó digo Civil. Nesse ... Citam a Portaria n. 3.082/84 que dispensa o registro do intervalo ... 19, da Lei 8.213/1991, acidente do trabalho, assim tamb é m ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... centenária organização, que tem, em vigor, 189 convenções, 205 recomendações e seis ... 131 do Presidente da República, em 22.5.1991 (5) ... A data a ser considerada como de vigência ... , o Ministério do Trabalho publicou a Portaria n. 349, em 23 de maio de 2018, repetindo, no seu ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... centenária organização, que tem em vigor 189 convenções, 205 recomendações e seis ... do Presidente da República, em 22.05.1991 (7) ... A data a ser considerada como de vigência ... , o Ministério do Trabalho publicou a Portaria n. 349, em 23 de maio de 2018, repetindo, no seu ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 139, 189 E 190 DA SBDI-1 — RES. N. 129/2005 — DJ ... 2/1990, DJ 10.1.1991 (**) ... Convenção coletiva, formalizada ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...