portaria 330 12 junho 2008
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Portaria, PORTARIA nº 023/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1. Data da realização: 29 de Junho de 2023 ... 2 ... Extração Estadual: ... a) ... b) Número de bilhetes gerados:3492 ... 12. Extração Sorteio Municipal De Alto Feliz: ... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 29. Extração Sorteio Municipal De Barra Do ... b) Número de bilhetes gerados:7599 ... 330. Extração Sorteio Municipal De São Valentim Do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Miguel Garcia Medina 12 , "não há que se falar em ponderação entre ... 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei n ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... § 3º Além dos casos previstos no art. 330, a petição inicial será indeferida quando não ... 27) (RDT n. 1 - Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Miguel Garcia Medina 12 , “não há que se falar em ponderação ... 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1 o e seu § 4 o da Lei n ... § 3 o Além dos casos previstos no art. 330, a petição inicial será indeferida quando não ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Jurisprudência e Ementário
... EDUARDO JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ... REGIÃO PROCESSO: AC 0038170-80.2008.4.01.3400 / DF RELATOR: JOÃO BATISTA MOREIRA ... 330, I, do CPC, quando a questão de mérito for ... específico APE passou de 8,6 ng./ml, em junho de 2011, para 16,7 ng/ml em junho deste ano ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... 12). As práticas de extermínio de populações ... (ARENDT, 1989, p. 330) ... A situação de rua, nesse sentido, ... econômicas, e o convívio humano (BAUMAN, 2008). O individualismo restaria enraizado nas ... A Portaria nº 566, de 14 de novembro de 2005, do ... Por fim, a Portaria nº 824, de 22 de junho de 2012, do MDS, institui grupo de trabalho para ... -
O microssistema de autocomposição
... 1º a 12) e por algumas normas dispersas por todo código, ... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... : Comentários à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. São Paulo: Atlas, 2016. p. 57-58 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... 8.221 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2012 515 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 ... 29 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 330 ... 1 2008 2008 800997735 GISELE DE SA ALMEIDA ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... (BARBOSA GARCIA, 2008, p. 55) ... Muito embora a Lei do Estágio não ... 6.494, de 7.12.1977, então regulamentada pelo Decreto n ... 330) 32 ... Em face das várias morfologias que ... 172640-30.2005.5.01.0018, j. 6 de junho de 2011, Min. Rel. Pedro Paulo Manus ... participou de estágio, com base na Portaria Ministerial n. 1.002, de 29.9.1967, sem vínculo ...
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Artigos 293 a 351
... 3.597, de 12 de setembro de 2000 (ver Decreto n. 6.481 de 2008) ... Também a esse respeito, por seu interesse ... , entende o TST que o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço configura-se ... 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1 º Aos profissionais ... 2800/56 ... Art. 330. A carteira profissional, expedida nos têrmos ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 12, § 2º, da Constituição de 1934), voltada para ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... De acordo com o artigo 330 do novo CPC, a petição inicial será indeferida ... Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2008.Ministro CEZAR PELUSO Relator. ADI 4097 ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ...
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Anexos
... 06 – alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II – Para efeito de equiparação de ... 19 da Lei n. 4.345, de 26 de junho de 1964, aos contratados sob o regime da CLT, ... na sessão do Tribunal Pleno em 26.6.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – ... 7 o , XVII ... N. 330 – QUITAÇÃO. VALIDADE (mantida) – Res ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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Referências
... 245-258, jun. 2008 ... BARDOPOULOS, Anne Michèle. eCommerce and ... 8, n. 2, p. 297-330, dez. 2017 ... MELISSA GUIMARÃES CASTELLO ... São Paulo, nº 141, junho-2007 ... CORKERY, Jim; et. al. Taxes, the ... ível em: https://bit.ly/3k0k4mt Acesso em: 12 jun. 2019 ... FRATTARI, Rafhael; RIBEIRO, ... DOE: 13 dez. 2011 ... _____ Portaria CAT nº 31, de 18 de junho de 2019 [versão ...
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Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... 20-23; BOURNE, 2014, p. 12); (ii) e de compreender como ameaças e riscos se ... na Estratégia Nacional de Defesa em 2008 (ESCRITÓRIO, 2016) marca o início do processo ... 171). Ver Brasil, 2008 ... 18 Ver: Portaria nº. 3.028 de 14 de novembro 2012 ... 330 ... BRASIL. Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000. Presidência da República, 2000 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 12. O exercício da função correicional será ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... Art. 330. Todas as restrições presentes no loteamento, ...
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Da rescisão
... A Lei n. 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR — Unidade ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 330 do TST diz que a quitação ao empregador, ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... 7.661, de 21 de junho de 1945. 4. Aplicável, portanto, o disposto na ...
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Decisão monocrática Nº 579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... , requerendo, conforme aditamento (eDOC 12): ... “1. sejam declaradas incompatíveis ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PORTARIA" 157/2019 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. LEI DE EXECU\xC3" ... Fundamental que não observa os artigos 319 e 330 do CPC, bem como o artigo 3º da Lei 9882/1999 ... alterações promovidas na Lei n.º 11.671/2008, que dispõe sobre presídios federais, afastaram ... de 2007, e no Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009;” ... Dispõe especificamente o ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... de caminhão trabalham, em média, 11 ou 12 horas por dia, e que por isso tiveram um grande ... 323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... 89/391/CEE -, de 12 de junho de 1989, estabelece uma nítida relação entre ... ável numa jornada de oito horas ou mais" 330 ... A doutrina considera tanto as pausas dentro ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... Ensina Derani (2008, p. 142), ao abordar o princípio do ... da União em 18 de outubro de 2001 (Portaria 237), preveem a obrigatoriedade de ... 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta a atividade ... Revista Húmus , São Luís, v. 9, p. 310-330, 2019 ... SÁNCHEZ, L. E. Desengenharia : o ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , quando nossa comissão foi designada, em junho de 1988, pelo então ministro da justiça Paulo ... de uma segunda edição, em 1987, ampliada 12 ... E a grande diiculdade foi a escassez de ... pela Lei Federal 11.800, de 29 de outubro de 2008) ... "Art. 42-A - Em todos os documentos de ... agosto de 2001, com efeito, sobreveio a Portaria 789, do Ministério da Justiça, com vistas à ... 08012.006008/2006-56 - Nota Técnica 330 ...
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Direito Penal
... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ... LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 04/02/2019); III: incorreta. Nos ... na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de 2010, oferece R$ 1.000,00, em dinheiro, para o ... EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS 330 ... acréscimo, desconsiderando-se o acréscimo ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Decisão monocrática Nº 945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... os itens 2.5, 2.5.1, 2.6 e 2.6.2 da Portaria Interministerial n. 14, de 20 de janeiro de 2022, ... relatoria do ministro Roberto Barroso, DJe de 12 de novembro de 2020). Citam doutrina no sentido ... 17 e 330, III). A controvérsia constitucional veiculada ... Menezes Direito, DJ de 8 de fevereiro de 2008; na ADPF 134 AgR, ministro Ricardo Lewandowski, J de 16 de junho de 2009; e na ADPF 425, ministro Edson Fachin, ...
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Do regime geral de previdência social
... 12/02/07 ... Original: Parágrafo único.O ... com a Lei n o 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação alterada pelo Decreto nº 6.722, de ... 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de ... 330 e seu parágrafo único, na seguinte forma: ... çam tratamento particularizado; (Ver Portaria Interministerial nº 2.998/01). Ver o ... item ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Bruxelas, 2012. p. 12 Disponível em: ... mai., 2008. p.5. Disponível em: ... 330 ... REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE ... 3, de 29 de junho de 1999” ... O PA que izemos referência é ... sistemática de avaliação deinida pela Portaria n. 447, de 15 de outubro de 1998, complementada ...