portaria 925 95
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969 ... Parágrafo único ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 925 ... A extinção só produz efeito quando ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Inversão do Ônus da Prova ... ARTIGO 925 ... O disposto no artigo anterior não se ...
-
Acordão nº 00112-2007-131-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... , o Ministério do Trabalho baixou a Portaria 925 de 28/09/95 que estabelece requisitos para a ...
-
Decisão da Presidência nº 1089924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... do Decreto nº 4.552/02, 1º, § 2º, da Portaria M ... nº 925/95 e divergência jurisprudencial ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 925. Se o exequente não a impugnar, será a ...
-
Acórdão Nº 0801227-98.2022.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 08-05-2023
... DE PACOTE TURSTICO FORA DAS DISPOSIES DA MP 925/2020. DISPOSIES CONTRATUAIS QUE INDICAVAM ... da determinao de ser determinada a devoluo de 95% do valor pago pelas passagens, perfazendo a ... as regras especiais regulamentadas pela Portaria 676/2000 da Agncia Nacional de Aviao Civil, pois ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000456-44.2012.5.07.0022), 2016-05-31
... Não obstante a existência da Portaria nº 148/MTb, repita-se que ... não pode deixar ... nº. 925/95 do MTE ... E não é só ... No tocante, ao ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... SDI 925/96, 2 a Reg., rel a ... Min a ... Cnéa Moreira, ...
-
Artigos 511 a 610
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de 10.10.1969) ... § 2 º Aplicam-se ao ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 1º da Lei n. 9029/95 ... Particularmente relevante é a proteção ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... 14, N.02., 2022, p. 877-925 ... Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia ... internos são instaurados por uma portaria administrativa assinada pelo Promotor de ... enfoques criminológicos, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. 2ª ed. rev., ampl. e ... -
Acórdão nº 2003.38.02.005032-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... , o Ministério do Trabalho editou a Portaria 925, de 28/09/95 contendo orientações aos ...
-
Acordão nº 20150888796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... Decreto nº 4.552/02 e 1º, § 2º, da Portaria M.T.E. nº 925/95 e divergência jurisprudencial ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 925, com código específico e indicação dos Fundos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 925 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 925, do CPC, em razão do acolhimento de nulidade da ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de ... p. 94-95 Publicação ... Regulação do Setor de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11194-65.2020.5.15.0062)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... reclamada GUEDES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA ... EIRELI, ressaltando-se ser ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11786-84.2019.5.15.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11476-15.2018.5.15.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10106-70.2020.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... Nos termos da Portaria GP-CR n ... 005/2020, não houve ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10698-60.2020.5.15.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-43.2017.5.06.0102), 14-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em sessão de julgamento do dia 12/12/2019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, no bojo do E-RR-925-07.2016.5.05.0281, que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações...
... (SDI-1) do TST decidiu, no bojo do E-RR-925-07.2016.5.05.0281 , que, nos casos em que o ... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78; ... Considerando que a reclamada não ... 95/107) ... ( ... ) Mesmo o eventual ...