portaria n º 335 97 16 maio
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Do processo em geral
... 287, de 14.4.04 (DJU 16.4.04), que instituiu o sistema de remessa de ... prescrição, iniciado, por exemplo, a 12 de maio de 1984 — diesaquo —terá seu termo final a ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Oreste Dalazen, DJ de 19.3.2004; E-RR-381.535/97.2, SBDI.1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de ... É o que dispõe o art. 335 do CPC, perfeitamente aplicável ao processo ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Min. Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 16.09.2014; AgRg no REsp 1.426.319/SC, Rel. Min ... 11.941/2009. PORTARIA PGFN/RFB N. 14 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Na ... 9.528, de 10.12.97") ... Em síntese, aquelas verbas que não s\xC3" ... Elvecio Moura dos Santos, Julgado em 14 de maio de 2014.) ... EMENTA : CONTRATO DE ... 3.296/1986 335 , do Ministério do Trabalho e Emprego, que ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Salvador, 22 de maio de 2023 ... José Cícero Landin Neto ... 1.019, I e II, do CPC)5 ... 16. Caso Vossa Excelência não entenda pela ... Geder Luiz Rocha Gomes EMENTA 8021560-97.2020.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível ... 12.994/2014 (atualizada pela Portaria n. 3.270/2019). A pretensão da apelante Nildeth ... 335, inciso II, do CPC. ” (trechos da decisão ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 356, Resol. n. 75/97, DJ 19.12.97. ( 3.6.96) ... 12 ... dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos ... 2.335/87 ... 59. PLANO VERÃO. URP DE ... 79. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI N. 2.425/1988. ( ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... do julgamento do REsp nº 158.728/RJ, de 16/03/1999, ementado nos seguintes termos, in ... de carência no contrato de plano de saúde 335 , desde que não ultrapasse o prazo máximo ... Lei dos Genéricos (1999) que, a partir de maio de 2003, devem se assemelhar a genéricos, ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ... 22 do Decreto nº 2.181/97, as seguintes cláusulas que, dentre outras, são ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 23 DA LEI N ... deste artigo dar-se-á a partir de 1º de maio de 2014 ... Na hipótese, conceder nova ... Salvador, 16 de fevereiro de 2022 ... Angela Bacellar ... 335) ... Por conseguinte, também se manifesta ... , em 16 de maio de 2018, foi publicada a Portaria n° 3978/2018, que concedeu a promoção de grau, ...
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Parte especial
... lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 271 ... CAPÍTULO II ... DA CONTESTAÇÃO ... Art. 335 ... O réu poderá oferecer contestação, ... transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação eletrônica ou ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023 e; ... Considerando a ... 33.835.887/0001-97 2L COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS ... 18.335.212/0001-95 A.C.GRISCIOLI JUNIOR CONFECCOES ... 47.104.088/0001-55 TREZE DE MAIO PANIFICACAO E MASSAS EIRELI ...
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Verbas trabalhistas
... natureza salarial, como o próprio nome indica 16 ... Contudo, recebe-se a título precário. Com as ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... julho 3h20m ... junho 3h20m ... maio 3h20m ... abril 3h20m ... março ... Orientações Jurisprudenciais ... 97 – Horas extras prestadas no período noturno ... 335 (DOU de 17.09.2012, p. 68) ... Natureza ... O ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 9.800, de 26 de maio de 1999, publicada em 27 seguinte, que permite ... Art. 16. As alterações no cadastro de advogados, ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... V - art. 335 (prazo para contestação); ... VI - art. 362, ... 3, de 6 de fevereiro de 2012) ... Art. 97. O Ministro afastado definitivamente de qualquer ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ável, sucessão e direito intertemporal; 6.16 Quadro sinótico das nossas posições acerca do ... , cuidando-se, assim, de herdeiros sui generis 97 ... Nada obstante, malgrado o silêncio da ... ano 7. Porto Alegre: Síntese/IBDFAM, abr./maio de 2005. p. 218) ... 112 Aut. cit. Código ... Estado de São Paulo, Antonio Carlos Marcato 335 , escreve: ... “Todas as questões de direito ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... JUNIOR, RG: 16.306.217, Classe Especial, anteriormente classifi- ... 335 ANA GABRIELA TOLEDO ARROIO 20636061 440 9.649 ... 97 ANDREA GODOY DE VASCONCELLOS 19227732 1.334 ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... 93 e 97) ... As decisões do CADE podem ser ... 13.105, de 16 de março de 2016) — CPC, no art. 489, § 1 o , ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ... 1, n.1, p. 311-335, especialmente p. 319 ... Isto caso se ...
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Capítulo VI
... BILL OF.indb 113 06/11/2015 16:37:19 ... De todo o Bill of Rights, a Emenda ... Em 21 de maio de 1172, Henrique, diante da pressão do papa ... 97 ... 93 É o caso, por exemplo, de as Forças ... 335 e seg.). Tais acontecimentos não deixaram de ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... do Estado do Paraná — FETROPAR e de outras (16) entidades representativas da categoria ... o registro das entidades sindicais, Portaria MTE n. 326, de 1º.03.2013. In: PASSOS, André; ... 1, n. 1, p.311-335, maio 2015. Jul./dez. Disponível em: ... Acesso ... 114 da Constituição Federal de 1988 (97) ... Consentânea com esse alargamento (a despeito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... 16 ... Subtotal 2.645,83 31.749,96 ... Do Valor do ... Renato Maia Pereira ... PORTARIA/SAT 3207, 24 de agosto de 2023 ... Dispõe sobre ... 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e ... CONSIDERANDO pedidos de ... - GADO BOVINO - 1AR ... 3 214,97 A ... 16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP ... Humanos – SEAD – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Pitágoras Sistema ... de Educação ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... Entre os séculos 16 e 18, uma série de instrumentos normativos foram ... atos do Poder Executivo Federal: a Portaria Ministerial nº 940, de 28 de abril de 2011, que ... , 2011); a Resolução nº 03, de 16 de maio de 2012, do Ministério da Educação, que ... 10, n. 1, 2005, pp. 97-104 ... BUAINAIN, A. M; ALVES, E.; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099464720174058000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... se pode constatar da norma regulamentadora nº 16, instituída através da Portaria do Ministério ... entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 ... 2.172/97 e artigo 64, parágrafo 1º, do Decreto n ... AMS n.º 73897, DJU 07/01/2004, p. 335). Nesse sentido, a seguinte decisão do STJ: ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 35.0 20.035.00 3401.19.00 43,00 65,16 60,00 51,40 ... Outros sabões, ... produtos e ... – I.E. 28.335.398-8 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Maria ... 3.053, de 4 de maio de 2016, ... Autorizar o funcionamento do Curso ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ... Art. 97. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... , entre as piores, será aquela escolhida 335 336 ... Conquanto preferível à teoria bayesiana, ... 3.214/77) e perigosas (art. 193 da CLT e NR-16 da Portaria n. 3.214/77) facilita a ... étrica em fios de baixa tensão (Cass, 29 de maio de 1989, n. 2.584), gestão de hidroelétrica ... Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 97, v. 871, p. 49, maio 2008 ... "Esta ...
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Insalubridade e periculosidade
... ções insalubres, consultar a NR-15 da Portaria n. 3.214, de 8.6.1978. Esta Portaria aprova as ... Em 9 de maio de 2008, foi publicada a Súmula Vinculante n. 4 ... Ministra Ellen Gracie, DJ 5.3.1999, 2.8.2002, 16.5.2003, 19.9.2003, 17.8.2004 e 22.10.2004, ... ementa n. 335, p. 62) ... “Adicional de insalubridade ... ” (TST, RR 347.753/97.4, Ac. 4ª T., 24.5.2000, Rel. Min. Barros ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista ... 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 — 109 Gratificação por ... Plano Bresser — 316 — URP de abril e maio/1988. Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 — URP ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 16 — Para saneamento de vício. Petição inicial ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012