prazo reconvenção e impugnação da contestação
63034 resultados para prazo reconvenção e impugnação da contestação
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de ... 70 do CPC) o incidente de impugnação ao valor da causa (art. 271 do CPC) e a ação ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, após a leitura ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu ... concedida na sentença não comporta impugnação" pela via do mandado de segurança, por ser impugn\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2 o Não ...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ... cuidam da extensão subjetiva na reconvenção ... Como visto no item 168, as noveis ...
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Acordao N° 1716490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Revelia. Presunção de veracidade relativa. Contrato de locação residencial urbana. Lei nº 8. 245/91. Inexistência de parcelas em atraso. Adimplência. Exoneração de fiador. Necessidade de notificação válida do locatário para indicar nova garantia. Formalidade não comprovada. Art. 373, i e ii, do cpc. Sentença de despejo reformada.
... apenas balizado pelos limites da impugnação deduzida pelo recorrente (extensão), conforme ... prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da ... de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de ... do prazo para apresentação da contestação e da reconvenção, ... bem como que o réu revel ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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COVID. Legislação correlata
... 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80" ...
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Outras peças estrutura básica e modelos
... deve ser alegada como preliminar de contestação, conforme disposto no art. 64, CPC, que assim ... 4. RECONVENÇÃO 4.1. Estrutura básica ... Os mesmos da petição ... ou como preliminar em contestação e o prazo é o mesmo da contestação (15 dias – art ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5.1. Estrutura ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que ...
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Enunciados
... ENFAM ENUNCIADOS ... 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... 520, IV. 50) O oferecimento de impugnação manifestamente protelatória ao cumprimento de ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Carlos Marcato : (i) na alteração do prazo para resposta se comparado com o prazo do ... levantar o depósito ou oferecer contestação" ... Parágrafo único. Não realizado o dep\xC3" ... na própria contestação (uma “reconvenção automática” 31 na hipótese de insuficiência ... ção de pedido contraposto em impugnação à ação de consignação em pagamento é ...
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Sentença e Coisa Julgada
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, ... de citação, inépcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ...
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Sentença com número 5426398-71.2022.8.09.0150 da Trindade - Juizado Especial Cível, 06-10-2022
... do componente necessário, a espera, por prazo ... superior a cinco meses, até a entrega do ... Contestação apresentada ... pela segunda reclamada, que ... pedido inicial. Impugnação apresentada. Sentença proferida, tendo o Juiz ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO REALIZADO POR UMA ÚNICA ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º No caso do § 1º, ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Etapas da audiência
... @3.1. Prazo para Marcação da Audiência ... Antes de ... § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... , somente sendo possível sua impugnação por ação rescisória ... Há, contudo, ... No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de Segurança deve ser interposto no prazo de 120 dias, contados da ciência do ato tido ... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dados constantes de ... que não há que se falar em reconvenção em sede de dissídio coletivo, eis que se trata ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Sentença com número 0191998-68.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-12-2022
... esta ação, no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros ... A requerida apresentou sua contestação c/c reconvenção (ev. 03, pg. 49/62), ... próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Além disso, fica desde logo ...
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Introdução
... Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2.º A desistência ... -se em curto espaço de tempo; c) a impugnação à reconvenção é contestação, sob qualquer ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se a parte Autora para manifestar-se, no prazo ... -se, no prazo de 15 dias, acerca da Contestação ... ção de IDs 77690442, 77690587, impugnação ... a concessão da justiça gratuita, reconvenção ...
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Da advocacia
... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... -IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME EM CONTESTAÇÃO - ATO DE ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - ART ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ...
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Acórdão Nº 0837372-30.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DE DEMANDA ... V. Acolhida a preliminar de impugnação ao valor da causa: O Superior Tribunal de ... que a parte recorrente não impugnou o prazo comum para apresentação das alegações finais ...
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O microssistema de autocomposição
... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não ... geral, sem cumprir com o ônus da impugnação específica dos fatos, expressa no parágrafo ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ... , inclusive, com a apresentação de reconvenção – o que já era expressamente admitido, desde a ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... asos quanto, em outros, por meio de impugnação ao valor da causa pela parte contr ária, ... o limite t emporal será o da contestação, sob pena de preclusão ... As partes e os ... minar de contestação à event ual reconvenção apresentada pelo réu. Toda via, uma questão ... Também a norma não estabelec eu um prazo específico para a impugnação, mas, ao ... -
Decisão Monocrática Nº 1000610-54.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2017
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução ... Decisão ... contestação e reconvenção, ignorando certidão de prazo, bem como, ... manteve o benefício da gratuidade ...
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Acordao N° 1824704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Impugnação ao valor da causa. Ausência de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Rescisão do contrato por culpa do comprador. Retorno do status quo ante. Indenização pelo tempo de ocupação indevida. Cabimento. Majoração dos honorários fixados...
... E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... -se os apelados na forma da reconvenção, diante da previsão expressa no instrumento do ... a desocupação do imóvel ocorreu após o prazo pactuado, resta evidenciado o conflito de ... o mesmo admitido em contestação que, diante de sua incapacidade financeira, não ... -
Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...