prevaricação e concussão
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Acordão da , 14-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PERDA DE CARGO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. COMPETÊNCIA ORIGINÃRIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. Nas razões da ação rescisória, o requerente afirma ocupar cargo de promotor de justiça em disponibilidade que responde ação civil pública, cujo objeto é a perda de sua função pública. Assevera...
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou ... corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Decisão monocrática Nº 2773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 2707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Decisões Monocráticas nº 2707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Decisão monocrática Nº 2961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAARBITRAL AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARAAJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL.IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. POSSIBILIDADELIMITADA ÀS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC/15. JULGAMENTO:CPC/15.1. Recurso especial interposto em 19/06/2019 e distribuído aogabinete...
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Acórdão Nº 0000694-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisão monocrática Nº 2785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC
Tatiana Chiaverini: Impedimento e suspeição do julgador no novo CPC
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Petição inicial e procedimentos
... quando: I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
... ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou ...
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Direito Processual Penal
... Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do ...
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Novo CPC
... I — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ...
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Rescisória de acórdão que não admite recurso
... , não vemos como possa calcar-se nos incisos I (prevaricação, concussão, corrupção); II (impedimento ou suspeição); III (dolo ou ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... contra a administração pública ă mais especificamente prevaricação, concussão e corrupção passiva 46 ... A partir e interpretação ... -
Novo CPC
... I — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... a propositura da Ação Rescisória, como, por exemplo: prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, impedimento ou incompetência, dolo, ... -
Processo administrativo na previdência comum
... , por sentença judicial transitada em julgado, por crime de prevaricação, concussão ou corrupção passiva diretamente relacionado à matéria ...
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Decisão da Presidência nº 688228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... como integrante ou qualificativa do tipo penal da concussão ... Para melhor inteligência do art. 9º II alínea c do CPM, o ... CRIME MILITAR ... CONCUSSÃO E PREVARICAÇÃO ... ARTS. 305 E 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Exceção de impedimento
... , como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que inexistirá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080251-63.2015.5.07.0000), 2016-05-17
... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000399-80.2016.5.06.0000), 22-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A TRANSMUDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - Analisando os fundamentos da autora, observa-se que o relato não se situa em nenhuma hipótese de cabimento de rescisória. Assim, declara-se a extinção da ação sem julgamento do mérito.
... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080250-78.2015.5.07.0000), 2017-02-14
... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz ...
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ART. 507-A
... emanar de quem não podia ser árbitro ou ser proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; quando não contiver os requisitos ...