prevaricação imprópria
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Direito Penal
... (B) O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de ... prevaricação funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000715-68.2021.5.00.0000)
... Aduz que a Desembargadora cometeu prevaricação ao persuadir os demais desembargadores na sessão de julgamento. Isso ... imprópria e inoportuna, em sede de uma representação disciplinar. Por fim, em que ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , exceto na referência à absolvição por inimputabilidade) ou imprópria (no caso do art. 386, VI, e parágrafo único, inciso III, do CPP, quando ... ém de se dirigir aos autores de crimes de peculato culposo, prevaricação, advocacia administrativa, abandono de função, abuso de autoridade etc., ...
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Decisão da Presidência nº 155278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... promotor teria agido de forma parcial, avizinhando-se da prevaricação e da má-fé processual ... Vejamos alguns trechos da representação ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... VIA IMPRÓPRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 155278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... promotor teria agido de forma parcial, avizinhando-se da prevaricação e da má-fé processual ... Vejamos alguns trechos da representação ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... VIA IMPRÓPRIA ...
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Corrupção Passiva (Art. 317)
... imprópria ) ou não (neste caso, denominada corrupção própria ) ... 5717 ... são os Juízes de ofício, por concussão, corrupção ou prevaricação (Código Penal, arts. 316, 317, §§ 1º e 2º, e 319) ... 3. Como se ...
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Direito Processual Penal
... Crimes de prevaricação e de condescendência criminosa. Ação penal privada subsidiária da ... de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla ...
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Simulado Delegado RS
... Assim agindo, praticou o crime de roubo mediante violência imprópria, porque se aproveitou de situação na qual a vítima não possuía ... (E) Não pratica o crime de prevaricação o Delegado de Polícia que, por ocasião da elaboração do relatório ...
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Consolidação das leis do trabalho
... imprópria a interposição de agravo de instrumento ... X — requisitar às ... I — se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — proferida por juiz ...
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... de corrupção, além de outras condutas qualificadas como prevaricação e corrupção privilegiada, que não servem a sustentar a segregação ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARCIAL CONHECIMENTO.TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO DE DOCUMENTOFALSO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DOCOVID-19. GRUPO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DABENESSE LEGAL. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ, ALTERADA PELARECOMENDAÇÃO N. 78/2020.
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O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão
Victor Franca: O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão
... ou preservar o ofendido, não responderá meramente por prevaricação (artigo 319 do CP, delito omissivo próprio), senão que pelo resultado noso que estava obrigado a impedir, na modalidade omissiva imprópria. Em síntese, ele se enquadrará no furto qualificado pelo concurso de ... -
Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... Pelo mesmo motivo jurídico, ao peculato (art. 312, CP) ou prevaricação (art. 319, CP), crimes próprios do funcionário público, a acidental ... n. 15.2), culpa inconsciente, consciente ou imprópria (v. n. 16.4.1), se cometeu crime de ímpeto ou o perpetrou mediante ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão ... imprópria a interposição de agravo de instrumento ... @@2.5. Agravo de petição ...
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Do concurso de pessoas
... , nos crimes de peculato (312), corrupção passiva (317) ou prevaricação (319), entre outros, em que a condição de funcionário público é ... 1.13. Autoria colateral ou imprópria ... Ocorre quando os agentes, desconhecendo cada um a conduta do outro, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.051217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS - PEDIDO DE REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.- Prestam-se os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão e para a correção de erro material.- Não se acolhem os embargos de declaração...
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Acórdão nº 1.0000.19.051217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS - PEDIDO DE REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.- Prestam-se os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão e para a correção de erro material.- Não se acolhem os embargos de declaração...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... 316 do CP); Corrupção Passiva (art. 317 do CP); Prevaricação (art. 319 do CP); Advocacia Administrativa (art; 321 do CP); Corrupção ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Decisao Nº 0000001-25.2015.8.05.0234/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
... REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS ... I Cuida-se ... de Polícia, atribuindo a ela o cometimento de crime de prevaricação, incorrendo eles, portanto, em crime contra a honra da Querelante, inserto ... -
Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... GERCIO para o cometimento de atos ilegais, de corrupção e prevaricação, surgiu também em outros diálogos entre eles, do período seguinte (AC ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Tipicidade
... c ) Culpa Imprópria, por extensão, ou por equiparação ... A chamada culpa imprópria na ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ... CESPE/ TRF 5ª REGIÃO/ Juiz Federal ...
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Direito Processual Penal
... – VUNESP) X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial ... sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança ...