Princípios gerais do direito
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Processo nº 0309270-11.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
... e conclusões em homenagem aos princípios ...
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Processo nº 0011643-88.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... dos princípios ... todos: “DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. Sentença que ao\xC2" ... que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, ... costumes e ...
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Dogmática, zetética e crítica do direito ambiental
Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de...
... possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 1. A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. 2. A Unidade do Direito. 3. A Jurisdição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0296725-93.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0296725-93.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO LIMA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. SENTENÇA QUE POSTERGOU PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001543-10.2017.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. FILHA MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA, DE LINGUAGEM RECEPTIVA, EXPRESSIVA E DE LEITURA. NECESSIDADE DE
... Direito" — sua referência permanente à vida concreta \xE2\x80" ... equidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804619-07.2021.8.19.0031 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804619-07.202.18.19.0031 Recorrente: Larissa Rodrigues Antunes Recorrida: Telefônica Brasil S.A. (Vivo) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : LARISSA RODRIGUES ANTUNES ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207847-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0207847-37.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: NAZARENO DE JESUS LOPES EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E ENVIO POSTAL DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES
... ção / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... pela inexistência de violação a direito da personalidade na espécie, uma vez que o ... - Processo nº 0028567-69.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
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Princípios do Direito do Trabalho
... 1. Noção de princípios jurídicos ... A — PRINCÍPIOS COMO VALORES FUNDANTES DA ORDEM JURÍDICA. Que são princípios gerais do direito? Onde encontrá-los? Quais são? Quais são as funções que os princípios cumprem no ordenamento jurídico? ... Os princípios são ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277139-12.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0277139-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ITAMAR MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E ENVIO POSTAL...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : ITAMAR MONTEIRO DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0317956-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0317956-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ADELGISIO LOPES RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (e) DETRAN EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO MRJ E DE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. PROVA NO...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : JOSE ADELGISIO LOPES ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140053-96.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0140053-96.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: MAYCON DAVID BARROS DE MELO EMENTA. RECURSO INOMINADO. DETRAN. PRETENSÃO AUTORAL DE CONDENAÇÃO DO DETRAN A REABRIR PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ... -
O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Tradução Jefferson Luiz Camargo. Revisão ... normativa, compatibilidade com outros princípios constitucionais e demais fatores de sua ... ções para os princípios: a) princípios gerais do direito; b) princípios ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070385-38.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070385-38.2018.8.19.0001 Recorrente: JOAQUIM PROFÍRIO DA ROCHA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. RECURSO INOMINADO. DETRAN. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE DIRIGIR POR NÃO
... ção / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... : JOAQUIM PROFÍRIO DA ROCHA ... RECORRENTE ... - Processo nº 0025494-03.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0081881-64.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0081881-64.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VINICIUS COSTA BARBOZA RECURSO INOMINADO. DETRAN. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DETRAN REQUERENDO
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ... -
Decisão Monocrática Nº 4000035-29.2018.8.24.0902 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... resolvido pela analogia, costumes ou princípios gerais do direito, tal qual previsto no art. 4º ...
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Acordao N° 1247325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Administrativo. Apelação. Reexame necessário. Mandado de segurança. Preliminares. Suspensão do processo. Tema 692, stj. Hipótese que não se amolda à matéria discutida. Revelia. Não apresentação de informações pela autoridade coatora. Não verificada. Estabilização da tutela. Não verificada. Apresentação de contrarrazões pelo impetrado. Pensão por morte. Servidor público. Policial civil - pcdf. Uniã
... direito líquido e certo" [ ... ]” (RMS nº 11571/SP, ... rever seus atos quando contrariam os princípios ... norteadores da atividade pública. 7.2 ... dos princípios gerais do direito, dentre eles, o da boa-fé. 7.3 ... -
Acórdão nº 0003391-48.2000.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... ável, em franca oposição aos princípios ... de segurança e lealdade, imprescindíveis à ... Consumidor e os princípios gerais do Direito Civil e do Direito ... Processual ...
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Acórdão nº0010600-48.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 18-06-2023
... 0010600-48.2020.8.17.2001 O MM. Juiz de Direito Seo B da 11 Vara Cvel da Capital, JULGOU ... srie de limitaes, impostas pelos princpios gerais do Direito e pela lei. Em que pese a alegao da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.069304-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - OPORTUNIDADE DE EMENDAS SUCESSIVAS OU MESMO A UTILIZAÇÃO DO COMANDO DO ART. 125, CAPUT, DO CPC, COM A EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DE ORGÃO MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - SENTENÇA ANULADA. 1. Na conduçã
... se modo a fazer justiça, temperando o rigor do texto com os princípios gerais do direito, sem desvirtuar a mens legis (RJTJSP 100/299). 2. É ... -
Acórdão nº 0050121-34.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... O direito à reparação do dano depende da concorrência ... "Seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia ...
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Acordao N° 1413086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito administrativo. Ação de repetição de indébito. Servidor público do gdf. Pensão por morte. Revisão. Devolução de valores. Tema fixado em sede de recurso repetitivo. Moddulação dos efeitos. Boa-fé. 1. O superior tribunal de justiça, em sede de recurso repetitivo fixou a seguinte tese: ?os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... observância aos princípios gerais do direito, como a boa-fé, a fim de ...