prisão temporária revogação
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Acórdão Nº 1002045-58.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2020
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A INVESTIGAÇÃO.1. A decisão que decretou a prisão temporária encontra-se devidamente fundamentada,
...HOMICÍDIO TENTADO. CRIME. HEDIONDO. PRISÃO". TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECIS\xC3"... -
Acórdão Nº 1001181-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-08-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Preenchidos os pressupostos da prisão
...HABEAS. CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA. DOS. ... -
Acórdão Nº 1001047-27.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A INVESTIGAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA A PENITENCIÁRIA DE RIO BRANCO. INVIABILIDADE. DIFICULDADE PARA A CONCLUSÃO DO
...QUALIFICADO. CRIME. HEDIONDO. PRISÃO". TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECIS\xC3"... -
Acórdão Nº 1001048-12.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A INVESTIGAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA A PENITENCIÁRIA DE RIO BRANCO. INVIABILIDADE. DIFICULDADE PARA A CONCLUSÃO DO
...QUALIFICADO. CRIME. HEDIONDO. PRISÃO". TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECIS\xC3"... -
Acórdão Nº 1001286-31.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INVESTIGAÇÃO QUE APURA DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A investigação policial envolve 3 (três) investigados, que cometeram, em tese, crime hediondo, e a medida impugnada é
...HABEAS. CORPUS. PROCESSO. TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. DOS. PENAL. ...DOLOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. ... -
Acórdão Nº 1000034-51.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-02-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL.HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO ACERCA DAIMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. IRRELEVANTE. PRECEDENTE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTENTES. ORDEM DENEGADA.1 -
...: Prisão Temporária. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ...PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.070191-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2017
HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO.
. EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.070191-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2017
HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO.
. EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.053499-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO.
...: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.053499-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO.
...: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA ... -
Acórdão Nº 1001250-86.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INVESTIGAÇÃO QUE APURA DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A Investigação policial envolve 3(três) investigados, que cometeram, em tese, crime hediondo, e a medida impugnada é imprescindível para a investigação, motivo pelo qual
...HABEAS. CORPUS. PROCESSO. PENAL. PRISÃO. TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 51181472120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 21-06-2022
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO, NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. 1. Prisão temporária decretada no expediente de origem, que investiga a suposta prática dos delitos de falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. 2. Revogada a prisão temporária pelo Juízo a quo, o writ perde o seu objeto. HABEAS CORPUS...
...ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. Revogação da prisão, NA ORIGEM. ... -
Acórdão Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL QUE APURA A SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMAS, ROUBOS E HOMICÍDIOS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUTORIA DELITIVA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCOMPATÍVEL COM A SUMARIEDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRISÃO...
... da Comarca de Florianópolis no Pedido de Prisão Temporária 50728658620218240023. As razões de ... da ordem em liminar, para que haja a revogação da decisão que determinou a prisão temporária ... -
Decisão Monocrática nº 51181030220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-07-2022
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. 1. Prisão temporária decretada no expediente de origem, que investiga a suposta prática dos delitos de falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. 2. Revogada a prisão temporária pelo Juízo a quo, o writ perde o seu objeto. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
...HABEAS COUS. fALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, na origem. ... -
Acórdão nº 50041168520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE UM DOS PACIENTES PELO JUÍZO DE ORIGEM. VERIFICADA A PERDA DO OBJETO DO HABEAS CORPUS NO PONTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CPP. PRISÃO TEMPORÁRIA DOS DEMAIS PACIENTES QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.960/89. INVIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO, PORQUANTO INEXISTE QUALQUER VESTÍGIO DE ILEGALIDADE....
...Sustentou que a prisão se deu com base exclusivamente em relatos ... solicitou o relaxamento da prisão temporária do paciente Cristian de Azeredo Gomes, uma vez ... ilegal invocado, com a revogação da prisão temporária de Cristian de Azeredo ... -
Acórdão Nº 1000534-25.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2020
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.1.Cessado o suposto constrangimento ilegal invocado por ocasião da impetração do presente habeas corpus, uma vez que sobreveio a revogação da prisão cautelar pelo Juízo de origem, tem-se a perda superveniente do objeto do presente writ, restando prejudicado
...CONSTITUCIONAL. HABEAS. CORPUS. PRISÃO. TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR ... -
MPF diz que concorda com soltura de Mantega em ‘caráter humanitário’
... sua assessoria, que concordou com a revogação da prisão temporária do ex-ministro Guido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... o Pedido de Liminar no sentido de revogação da Prisão Temporária do Paciente, nos seguintes ... -
Acórdão Nº 5045782-67.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADO (ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI 12.850/2013). CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE OBSERVADOS. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGENTE, EM TESE, INTEGRANTE DE...
... pelo juízo a quo para decretar a prisão preventiva do(a) paciente não são suficientes e ..., restou decretada a prisão temporária do paciente, nos autos 50144160620208240045, em ... Aririú, em Palhoça/SC, bem como a revogação da prisão temporária e liberdade provisória de ... -
Acórdão nº 0001220-34.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-06-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001220-34.2020.8.11.0007 – COMARCA DE ALTA FLORESTARECORRENTE :- MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO :- EWERTON CARLOS FOCAS LEITEEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRELIMINAR ARGUIDA...
... – HOMICÍDIO SIMPLES – DECRETO DE PRISÃO" TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CUST\xC3"... -
Processo nº 0050778-13.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
...REVOGAÇÃO DA PRISÃO . TEMPORÁRIA . QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. . . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. ALEGAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. MODUS OPERANDI. QUADRILHA ARMADA ESPECIALIZADA EM DELITOS...
...PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. . ...mandado de prisão temporária... -
Acórdãos nº 2194000-10.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
LATROCÍNIO. DECRETADA E PRORROGADA PRISÃO TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – FORTES INDICIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, A QUAL FOI ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA PELO JUIZ A QUO COM BASE COM BASE NO ART. 1º, II E III, ALÍNEA N, DA LEI Nº 7.960/89. ORDEM DENEGADA. (TJSP;
... DECRETADA E PRORROGADA PRISÃO TEMPORÁRIA REVOGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5006242-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. REQUISITOS DO ART. 1º, INCS. I E III, "A", DA LEI N. 7.960/89 PRESENTES. SEGREGAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COLHEITA DE MAIORES ELEMENTOS INFORMATIVOS E PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
... ilegal com a decretação de prisão temporária, que se deu para apuração do delito ...11.343/2006). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5005659-61.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, III E IV, E ARTIGO 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312...
... FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU MESMO CONVERSÃO PARA PRISÃO ...PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA ...