processo 936 07
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Os diversos tipos de responsabilidade
... ável à atividade de construção como processo produtivo, mas não à construção como produto ... presunção de culpa permaneceu no artigo 936 do atual Código Civil: ... código civil ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... - Abertura das Inscries, publicado no Dirio Oficial do Estado n 04 , de 07 de janeiro de 2020, conforme segue. I - Candidatos que tiveram suas ... 740.970-49 43 40678 ALINE VELOSO SCHAUN 936.642.220-91 44 39355 ALJOCIR.DOS SANTOS FORTE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... Enunciados 84 e 198/FPPC ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ... Luiz Fux, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010 - dest.) ... 403.3. Ação rescisória: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 936-61.2012.5.04.0812)
... O apelo é tempestivo. O acórdão foi publicado em 07/08/2015, sexta-feira (fl. 709), e as razões recursais protocolizadas em 14/08/2015, sexta-feira (fl. 723). Regular a representação processual (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024303020184058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802430-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF/CEARA ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio ADVOGADO: Karina Balduino Leite ADVOGADO: Joao Lucas Miranda Versiani APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... 5. O Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, firmou a seguinte orientação (Tema 936): "I - A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência ... -
Corrupção
... , recorrem à violência nesse processo (Rússia nos anos 1990 e América Central com as ... Press, 2016, versão digital, posição 936" ... corrupção 51 ... É que a baixa corrupç\xC3" ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... de expressivas mudanças promovidas pelo processo de industrialização. E tal foi operacionalizado ... uma interpretação sistemática dos artigos 936, 937 e 938 do Código Civil de 2002, que ...
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Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 923-PGE e tendo em vista o que consta no processo n 21/1500-0019447-3, NOMEIA KOLBERT DIAS FERREIRA ... de 07/10/2021, que nomeou EVA LECI MENEZES DE MATOS, ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... 07/10/1996) ... STF: a simples fuga do acusado do ... 936) ... Em face do exposto, com arrimo no novo ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15
... /73, em razo das informaes constantes no Processo Administrativo n 18/1500-0001757-5 referente ao uto de Infrao n43078070045, de 10 de 07 de 2017 e a Deciso Administrativa n1208/2018 de ... , de 05 de 07 de 2017 e a Deciso de Recurso n 936/2020 de 30 de 03 de 2020 que manteve a penalidade ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... No caso da IA, examinar o processo que leva a um resultado especíico (como os dados ... 933 e 936, CC), ou seja, independentemente de os pais terem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000600-33.2020.5.06.0000), 31-08-2020
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCIALMENTE CASSADA A LIMINAR DEFERIDA. Considerando que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 7º, III, da lei n.º 12.016/2009, com relação à integralidade de sua pretensão, deve ser parcialmente cassada a medida liminar deferida nesta ação mandamental, restabelecendo-se, em parte, a decisão proferida...
... e benefícios para as empresas, no período pós vigência da MP 936/2020, em transação com benefícios e concessões recíprocas de ambas as ... ótese semelhante, em julgamento de agravo regimental, ocorrido em 27/07/2020, utilizando-os como fundamento: ... " Por outro lado, a exceção ... -
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
... (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o ... processo que foi aprofundado pela legislação do período ... ência volta a ser o objeto da Nota Técnica 07, conjunta da PGT e Coordenadoria de Promoção da ...
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Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 936 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 936 ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA MOVIDA CONTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE DO PATROCINADOR PARA A RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÃTICA. ENTENDIMENTO DESTE SODALÃCIO. TESE EM RECURSO REPETITIVO AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "No julgamento do RE 586.453/SE...
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Direito Penal
... EDUARDO DOMPIERI 936 ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) O ... liberdade ou de seus bens sem o devido processo" legal ” (art. 5º, LIV, CF) ... (C) “ S\xC3" ... , tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012 ... Nesse sentido, levando em conta a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... 07/2001, ... DOU 12/07/2001. 828 MIRABETE, ... 936 Agora você já sabe, as vinte e quatro horas ...
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Acórdão Nº 0020866-95.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PETROBRAS. PLANO DE RESILIÊNCIA. As medidas emergenciais implementadas pelo Governo Federal por meio das recentes Medidas Provisórias 927 e 936, aplicáveis às relações de trabalho em decorrência da Pandemia da Covid-19 declarada pela OMS, não têm o condão de avalizar alterações unilaterais nos contratos de trabalho alijando o processo de negociação coletiva prévia com o...
... Identificação PROCESSO nº 0020866-95.2020.5.04.0000 (MSCiv) IMPETRANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ... pelo Governo Federal por meio das recentes Medidas Provisórias 927 e 936, aplicáveis às relações de trabalho em decorrência da Pandemia da ... -
Possessórias
... ARZUA, Guido, Posse. O Direito e o Processo, Ed. RT; ... CAHALI, Yussef Said (Coordenador), ... Comentando o art. 936"/CPC, a Dra. Rita Gianesini, in Ação de Nunciaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023339-98.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
REDUÇÕES SALARIAIS OCORRIDAS MEDIANTE ACORDOS INDIVIDUAIS. MP 936/2020. A previsão de formalização de acordos individuais pelos empregados hipossuficientes viola sobremaneira a previsão constitucional do art. 7º, nos seus incisos VI e XIII, que consagra a garantia da irredutibilidade dos salários e da jornada de trabalho, salvo mediante negociação coletiva, configurando a prática de ato ilegal da
... MP 936/2020. A previsão de formalização de acordos ... ão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua ... Jerônimo, 0020346-43.2020.5.04.0451 Atord, em 07/12/2020, Juiz(a) Rafael Flach) ... Impõe-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000783-04.2020.5.06.0000), 01-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE TODOS OS EMPREGADOS DESLIGADOS PELA EMPREGADORA DESDE 25.03.2020 ATÉ A DATA DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. A determinação judicial genérica de reversão de todas as demissões realizadas pela empresa impetrante viola seu direito...
... as demissões, " o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução ... (ID 7854c7c), ao passo em que o presente mandamus foi impetrado em 1º.07.2020. Observado, pois, o prazo decadencial de 120 dias previsto em lei ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... 936), 7 o dano causado por ruína de um edifício ... é nomeado pelo juiz, normalmente em um processo em andamento, como, por exemplo, o síndico como ...
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Acórdão Nº 0020517-03.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
EMENTA REDUÇÕES SALARIAIS OCORRIDAS MEDIANTE ACORDOS COLETIVOS. MP 936/2020 . A redução salarial unilateral promovida pela reclamada, sem observância aos termos da MP936/2020 e sem a participação do sindicato profissional, viola o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no art. 7º, VI e XIII da CF, e o princípio da vedação da alteração contratual lesiva ao empregado, nos termos do art. 46
... MP 936"/2020. A redução salarial unilateral promovida pela reclamada, sem observ\xC3" ... "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Valor da condenação ... -
Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... De um lado, a Economia analisa o processo de decisão dos indivíduos quando confrontados ... de preservação do emprego e da renda (MP 936/2020) sobre a renda, a pobreza e a desigualdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 936-42.2015.5.09.0028)
... Em 07/01/1991 foi instituído o Termo de Relação Contratual Atípica, o qual previu (fls. 104): ... As partes grifadas indicam que as condições ...