processo legislativo sumário
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4840700-44.1997.5.04.0014)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO.
... da impossibilidade de se aguardar o tempo natural do processo legislativo ... sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93900-02.1990.5.04.0018)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973)....
... da impossibilidade de se aguardar o tempo natural do processo legislativo ... sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92500-23.1989.5.04.0006)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... da impossibilidade de se aguardar o tempo natural do processo legislativo ... sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a um ... -
Processo Legislativo
... SUMÁRIO" 1. Introdução – 2. Noção de processo legislativo – 3. A tos do processo legislativo – 4. Espécies normativas – 5. Leis orçamentárias \xE2" ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... SUMÁRIO 1. Considerações gerais – 2. Abrangência – ... ção de direitos fun- damentais: Legislativo, Executivo e J udiciário, orçamento, o rdem ... atribuída ao cidadão de participar do processo político, votando , sendo votado, e participan- ...
-
Limites da jurisdição perante o poder legislativo
... LEGISLATIVO ... F ABIANO HOLZ BESERRA ... Sumário: 1 – Introdução; 2 – Modelo teórico adotado pela ... de Injunção; 6 – Controle de constitucionalidade durante o processo legislativo; 7 – Processo de Impeachment ; 8 – Comissões ...
-
Acórdão Nº 43953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... autos do Processo 0800934-94.2019.814.0000 ... Documento assinado ... sumário a suspensão integral da norma guerreada ... ência para deflagração do processo legislativo, relativo a ... remuneração das serventias ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... , parágrafo 2, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado ... em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46700-77.1997.5.04.0721)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) PARA 30 (TRINTA) DIAS. ARTIGO 1º-B DA LEI Nº 9.494/1997, ACRESCENTADO PELO ARTIGO 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/2001....
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário, e outro subjetivo, que se ... relaciona não tanto a um ... -
Processo legislativo
... denominado de comum ou ordinário , destinado às leis ordinárias e leis complementares; há também um rito que podemos chamar de sumário , para os projetos de lei a que o presidente da República pede que tramitem em regime de urgência; 12 e, por fim, um rito especial , destinado às ...
-
Decisão da Presidência nº 4970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2013
... hábil a justificar a sua inserção em processo legislativo de rito sumário de conversão de ...
-
Decisões Monocráticas nº 4970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2013
... hábil a justificar a sua inserção em processo legislativo de rito sumário de conversão de ...
-
Decisão monocrática Nº 43953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Processo 0800934-94.2019.814.0000 ... Consta dos ... desde a origem, daí porque em juízo sumário a suspensão integral da norma guerreada ... ência para deflagração do processo legislativo, relativo a remuneração das serventias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30841-89.2005.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... VMF/ll/ma/hz/drs RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Acórdão nº 0019483-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Enero de 2018
... Poder Legislativo Municipal, a Chefe do Executivo, ora Requerente, ... Tribunal de Justiça, para submeter o processo ... diretamente ao Tribunal, que terá a ... PODERES ESPECIAIS ... RITO SUMÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI ... 9.868/1999 ...
-
Processo nº 0018939-25.2016.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Mandado de Segurança - Código Tributário Do Município de Campos e Lei 8715/16 - Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade - Causa de Pedir - Cisão Do Julgamento - Cláusula de Reserva de Plenário - Mandado de Segurança Interposto por Sociedade Empresária Atuante No Ramo Do Comércio Atacadista e Varejista de Gêneros Alimentícios que Apresenta como Causa de Pedir a Inconstitucionalidade...
... legislativo", a soberania popular, a separação de poderes e \xC2" ... Sustenta que “o processo legislativo sumário não pode ser fonte de ... -
A reforma trabalhista brasileira e o estado constitucional e convencional de direito
A chamada reforma trabalhista, cuja implementação teve início em 2017, suscita uma série de questionamentos. O presente artigo, que adota como metodologia a revisão bibliográfica e a perspectiva crítico/projetiva, analisa a reforma trabalhista sob o prisma do Direito Internacional de Direitos Humanos. O que se pretende não é submeter as normas que compõem a reforma trabalhista ao controle de...
... SUMÁRIO : 1 INTRODUÇÃO. 2 A REFORMA TRABALHISTA COMO OCESSO. 3 DO ESTADO LEGISLATIVO AO ESTADO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DE ... Professora de Processo Coletivo, de Direitos Humanos e Antropologia, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... Trabalho invadiria a esfera do Poder Legislativo. De outro lado, Oliveira Viana , em sua obra ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
-
Princípios do Processo Civil
... 112. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de ... , o resultado do processo legislativo (o direito) é o resumo, o sumário, o agregado legítimo dos valores e preferências da sociedade, ainda que ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. 278, §1º). Mutatis ... do direito, tanto quanto é do legislador o momento legislativo do direito ... Este é voltado (também repleto de escolhas possíveis ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ... estabelece critérios, democraticamente, criados pelo Poder Legislativo, mas, principalmente, porque passa a exigir que o magistrado distribua o ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044606-11.2023.8.19.0000 (Criminal), 15-08-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 312, C/C ARTIGO 71 E 299, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL EM CONCURSO MATERIAL. DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. MÍNIMO LASTRO PROBATÓRIO. APONTAMENTO
... relacionadas ao Legislativo e, sim, ou também, ... destinadas à monetização, ou seja, aferição ... estreita via do writ análise, cabe, apenas, o exame ... sumário" da existência de indícios que apontem para a ... plausibilidade da acusa\xC3" ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Sumário: 1. Introdução – Breve digressão histórica dos antecedentes do processo legislativo da Lei 8.245/91. 2. O microssistema ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0018362-32.2015.8.08.0000), 12/11/2015
... N 97390 (LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SANTA TERESA) PROCESSO LEGISLATIVO SUMRIO SUBMISSO DA SOLICITAO DE URGNCIA DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO ...
-
Direito tributário e processual tributário
... @SEÇÃO 2: Impostos federais ... Sumário : Seção 2.1: Imposto de renda - IR. Seção ... Processo Civil (art. 1.218, XIV). Conforme rezam os ... Exigibilidade após o decreto legislativo n. 14/60. Etapa 2. Exigibilidade após o decreto ...