procon porto alegre
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... PROCON-RJ. Pedido de prestação de caução para ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Porto Alegre, em 1975; a Associação Nacional de ... com informática – ter sido levado ao Procon por um erro de um fornecedor que indicara, por ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Coordenador do Procon-MG no Triângulo Mineiro e Promotor de Justiça ... Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p. 103 ...
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Referências
... Cartilha sobre Compra da casa própria do PROCON-SP ... Cartilha sobre Compra de Imóveis do ... da. Curso de Contratos, 3ª ed., Porto Alegre: Sagra-DC Luzzatto, ... OPTIZ, Oswaldo ...
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A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... 5. Dentre outros, o Procon/RS possui este serviço. Disponível em: ... Trad. Christian Schwartz. Porto Alegre: Arquipélago, 2021, p. 13. 25 ...
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Da Autotutela como Método Alternativo de Solução de Conflito Aplicado ao Procon
O presente texto tem por finalidade aprofundar o estudo sobre a autotutela na seara da Administração Pública, as soluções de conflito e as sanções e atos punitivos decorrentes do poder de polícia do Procon, órgão administrativo que atua na solução extrajudicial dos conflitos das relações de consumo. O tema remete tanto a soluções alternativas de conflito, que possam gerar celeridade nas demandas...
... de Minas Gerais e a Junta Administrativa de Indenizações de Porto Alegre (JAI) (PARADA, 2013) ... A JAI surgiu pelo Decreto nº ... -
Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
... Justia, Cidadania e Direitos Humanos e do PROCON/RS, e o PROCON Municipal de No-Me-Toque, visando ... a Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Porto Alegre - Hospital Santo Antnio da Patrulha, com ...
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O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor
Para que se concretize a defesa do consumidor, o que a Constituição Federal de 1988 elevou à condição de direito fundamental, torna-se impositivo que o poder público esteja estruturado para que cumpra o seu dever de promover tal defesa. O presente trabalho se foca na necessidade de criação de órgãos municipais de defesa do consumidor, pois somente assim os municípios estarão minimamente...
... que, segundo dados obtidos 2 junto ao Procon do estado do rio grande do sul 3 , dos 497 ... psicanalíticos e questões tributárias. Porto alegre: Livraria do advogado. 2009. 11 ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... de ações coletivas ( v.g .: o Procon na defesa do consumidor), e, de outro, o ... Improbidade Administrativa. Porto Alegre: Editora Síntese, 2002, p. 192; MEDEIROS, ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 347 Kazuo Watanabe destaca a atuação do PROCON e do Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor ... Traduzido por Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós. São ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997, pp. 12/13 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , redundaria em prejuízo à população de Porto Alegre e região metropolitana, com redução na ... em consonância com o TAC irmado entre o PROCON do estado e a UNIMED. Sobreveio sentença (item ... -
Decisão da Presidência nº 1053037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, assim ementado: RECURSO INOMINADO ... ão de Proteção e Defesa do Consumidor ¿ Procon ...