procuração criminal modelo
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Direitos da Personalidade
... , posteriormente, inocentada em processo criminal. O direito ao esquecimento surge na discussão ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008541-68.2013.8.19.0064 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008541-68.2013.8.19.0064 Recorrente: Daniel de Mello Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Daniel de Mello (fls. 267/280), por meio da...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição ... artigo, sem prejuízo do procedimento criminal cabível ... Art. 172. Serão cancelados os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... modelo previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ... ACTIO NATA. PRAZO QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N 0014478-74.2016.4.03.6000 ... RELATOR: ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... quaisquer responsabilidades, cível ou criminal, resultantes da violação ... de qualquer ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF ... advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... V - procuração, quando for o caso; ... VI - comprovante de ... embalagem e acondicionamento do produto e modelo de rótulo; ... VII - número de registro dos ... o infrator da responsabilidade civil ou criminal ... Art. 169. Quando a infração constituir ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... : no Estado de São Paulo, a competência criminal para Tribunais Judiciários Superiores é ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... será, a um só tempo, juiz cível, criminal, da fazenda, da família, razão por que ... procuração ... O nome da ação deve ser mencionada, o ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas ... (2008), em 25 de julho de 2005, o juízo Criminal y Correccional n. 1 da cidade de Mar del Plata ...
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Delação Premiada
... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquéritos, findos ou ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... cliente, ou seja, recebendo poderes (procuração) para realizar a inicial em prazo já se ... No que se refere à competência criminal da Justiça do Trabalho, é certo que o Supremo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...
... serviços e procuração específica, entregou o seu veículo a terceiro ... 9. O Laudo de Perícia Criminal n. 23.182/2013 da PCDF (ID 28228986) comprova que ... modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ... -
Direito Processual Penal
... -5, em trâmite perante a 28.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ” (STJ, 6ª T., HC ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... anterior exclusivamente na instrução criminal (CF de 1969, art. 15 e 16), resulta na ...
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Direito Processual Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito Processual Penal
... , o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000958-48.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... dos documentos mencionados (uma procuração atual, relativa ao mês de setembro de 2019 - ... autuou-se o Pedido de Busca e Apreensão Criminal, vez que, em que pese requerido pelo Delegado de ... de nome complicado mas não sabe sequer o modelo ou marca do veículo; QUE a declarante nunca ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... coercitiva, diferentemente da pena criminal, o cumprimento da prisão civil contra o devedor ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...