procuração criminal modelo
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Direito Penal
... da arma branca, por meio de revisão criminal" ... (D) deverá buscar a anulação da senten\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus ... ção da certidão ou do traslado da procuração, se por instrumento público. A procuração deve ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Magistratura TJSP 2021
... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... em virtude de razões de política criminal, a norma legal permite a atenuação da pena ...
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Averbações no registro de nascimento
... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... XII – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... – 20160910086529APR – 1ª TURMA CRIMINAL, J. 28/07/2016, Relator Desembargador Romão C ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ...
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Legislação Complementar
... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ...
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Dos Atos Processuais
... II – a juntada de procuração para postular em Juízo, na forma do art. 104 do ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... até que se pronuncie a justiça criminal ...
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Direito Constitucional
... a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... nos autos, mesmo sem a devida procuração" nos autos ... (B) O advogado do investigado n\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... criminal dos dirigentes do sindicato por ato de ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... , o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... do agravo de instrumento cópia da procuração outorgada a seu procurador, motivo pelo qual o ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... que o instruem e instaura-se um processo criminal com os direitos de acusado assegurados ao ...
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Colaboração premiada no Brasil
... procuração do interessado com poderes específicos para ... com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido ...
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... e totais responsabilidades civil e criminal, inexistirem quaisquer ações pessoais ... E POR INSTRUMENTO PÚBLICO (Procuração) ... SAIBAM todos quantos este instrumento ...
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Livro II - Do processo de execução
... É da jurisprudência: ... Apelação criminal. Crime de fraude à execução. Artigo 179 do ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... ção inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... e pro-mover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ...
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Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... Art. 598 - Sem prejuízo da ação criminal e das penalidades previstas no art. 553, serão ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... Registro que a procuração juntada aos autos e a ... em qualquer etapa do processo criminal, e a violência contra a mulher ... As ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... , participar na execução da política criminal" definida pelos órgãos de soberania, exercer a a\xC3" ... O TST tem aceito a relação de procuração bancária revelada no CCS como prova de sócio ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. SUBSTABELECIMENTO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal em que incorrerem os mesmos administradores, pela ...
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Fundamentos práticos das ações
... Procuração: ... Para que o advogado possa requerer o que ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... o Juizado Especial Cível, além do Criminal, preservou o seu escopo principal, que é, ...
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Casamento
... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... imposição ou cumprimento de pena criminal; 2) em caso de gravidez ... A primeira ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... The Nuremberg Trials: International Criminal Law Since 1945. München: K.G. Saur Verlang, ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... compulsórias”), a existência de procuração" para cuidados em saúde ou no curso de intervenç\xC3" ...
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Da defesa contra a autuação
... o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e ... , regulamentava as providências de ordem criminal" e ação de polícia judiciária sobre veículo \xE2\x80" ... assinada a defesa por advogado com procuração para tal finalidade, ou outra pessoa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...
... 0011468-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e ... de procurador do acusado, conforme procuração constante do Anexo IV da Representação, datada ... (Espécie, marca, modelo, origem e nº Série ... Valor ... -
Da organização sindical
... , do associado, independe de procuração com esses poderes, ao passo que para o não ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... Art. 598. Sem prejuízo da ação criminal e das penalidades previstas no art. 553, serão ...