Procuradoria da Justiça do Trabalho
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Propedêutica
... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... A Justiça do Trabalho apresenta três graus de ... 898 da CLT, a Procuradoria da Justiça do Trabalho terá legitimidade (e ...
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Capítulo II - Propedêutica
... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... A Justiça do Trabalho apresenta três graus de ... 898 da CLT, a Procuradoria da Justiça do Trabalho terá legitimidade (e ...
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Partes e procuradores
... é compor o conflito com imparcialidade e justiça, fazendo atuar o ordenamento jurídico. O juiz ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb 154 ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho [ sic ], pelo sindicato, ...
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Petição Inicial
... o direito dos homens, a realização da justiça pelas próprias mãos. Institui-se, em razão ... que, em regra, no processo civil e no do trabalho o juiz não pode prestar essa tutela ex officio ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
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Disposições gerais - (arts. 734 e 735)
... a fornecer aos juízes e Tribunais do Trabalho e à Procuradoria da Justiça do Trabalho as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2465-79.2010.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS ... À PROCURADORIA" GERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88. N\xC3" ... -
Embargos de Declaração
... Tribunais Regionais e pelas Varas do Trabalho. Essa omissão, como era de se esperar, rendeu ... os pronunciamentos jurisdicionais desta Justiça Especializada, pouco importando qual fosse o grau ... , além de atribuir legitimidade à Procuradoria da Justiça do Trabalho para requerê-la ...
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Artigos 690 a 735
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... Juízes e Tribunais do Trabalho e à Procuradoria da Justiça do Trabalho as informações e os ...
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Requisitos
... os juizes do trabalho, exceto quando no exercício do denominado poder ... dose de razão, que o poder normativo da Justiça do Trabalho é confucionista de Poderes, ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
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Requisitos
... se submetem, por igual, os juízes do trabalho, exceto quando no exercício do denominado poder ... dose de razão, que o poder normativo da Justiça do Trabalho é confucionista de Poderes , ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
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Conciliação
... no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho: ... (a) A sentença deverá conter o ... requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho ... (d) Errada. Pelo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Petição Inicial
... o direito dos homens, a realização da justiça pelas próprias mãos. Institui-se, em razão ... que, em regra, no processo civil e no do trabalho o juiz não pode prestar essa tutela ex officio ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera Dispositivo da Lei 3242 de 13 de Agosto de 1957 que Reorganiza as Secretarias do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho Cria o Respectivo Quadro de Pessoal e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º A Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho passa a ter a seguinte organização: ... I - Seção de Dissídios (S.D.); ... II - Seção de Previdência Social ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... @@@Jurisprudência ...
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A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... de acidentes do trabalho, e a atuação preventiva da Procuradoria Regional do Trabalho de Uberlândia (PRT/Uberlândia) ... Na primeira ... aos setores menos organizados e frágeis uma via de acesso à Justiça. Ademais, o MPT tem buscado a efetivação dos direitos fundamentais, ...
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Artigos 791 a 793
... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo ...
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Índice por assuntos
... ção das condições do contrato de trabalho – art. 468 ... 81 Arbitragem – quando pode ser ... 87 Justiça gratuita – quem faz jus – art. 790 ... Execução – promovida pela Procuradoria" da Justiça do Trabalho – art. 878, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-33.2017.5.07.0027), 2018-11-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... , ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho." ... Do teor do artigo citado, entende-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000659-58.2016.5.07.0024), 2017-01-23
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... , ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho." ... Do teor do artigo citado, entende-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000335-23.2016.5.07.0039), 2017-09-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... , ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho." ... Do teor do artigo citado, entende-se que o ...
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Dispositivos processuais revogados
... quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de ... casadas poderão plei-tear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais, ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... 4) §§ 3º a 6º do ...
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Trabalho do Menor
... , destaca-se que essa autorização vinha sendo emitida pela Justiça do Trabalho por entender-se se tratar de uma relação de trabalho ... À falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público ...
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Trabalho do Menor
... As reclamações trabalhistas de menores de 18 anos de idade na Justiça do Trabalho são feitas pelos seus representantes legais, que são o pai ... À falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público ...
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Acordão nº (REO)0011000-55.2009.5.06.0271 (00110.2009.271.06.00.9) de 3º Turma, 24 de Febrero de 2010
A jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal tem, reiteradamente, declarado que a demanda entre servidor e Poder Público sempre será de natureza jurídico-administrativa, carecendo, assim, esta justiça especializada de competência para processar e julgar ação em que se discuta essa relação, ainda que se alegue desvirtuamento do contrato. Preliminar de incompetência da Justiça do...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... exposto, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, dou provimento ao recurso para declarar ...