Prorrogação das Câmaras
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Manual de perícia médica da previdência social
... administrativos de perícias médicas nos casos de exames de prorrogação de auxílio-doença (E-31, E-91), bem como nos decorrentes de Pedido de ... 25.2 – O CRPS é constituído por 18 Juntas de Recursos e seis Câmaras de Julgamento e compreende as seguintes instâncias recursais: ... I – ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... senados. Se originalmente a determinação ‘ninguém será ... competência”; ... (iii) “Não haverá prorrogação da competência do juiz ... processante – alargando-a para que conheça ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... senados. Se originalmente a determinação ‘ninguém será ... competência”; ... (iii) “Não haverá prorrogação da competência do juiz ... processante – alargando-a para que conheça ... -
DECRETO - DECRETO 325 23
... Câmaras, bem como todos os requisitos e prazos necessários para a participação ... prorrogação, mediante requerimento antecipado, com as devidas justificativas ... § ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91 ... Obs.: Em tentativa de beneficiar (com a prorrogação do prazo) também os trabalhadores rurais contribuintes individuais ... a) trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas; ... b) trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido; ...
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Contratos com características específicas
... origem será definitiva ao final do contrato ou ao final da prorrogação, se houver, ou no interregno entre os períodos, caso ocorra distrato, nos ... o risco Perfurações e cortes Ferimentos e mutilações 79 Em câmaras frigoríficas Exposição a baixas temperaturas e a variações súbitas ...
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Caracterização de insalubridade
... As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que ... 47 do TST ... 10. ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO ...
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Organização dos poderes
... De fato, às Câmaras, ditas legislativas, por tradição que data do medievo, compete autorizar ... Dispõe, ademais, que a prorrogação será automática, desde que haja requerimento de 1/3 (um terço) dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências ... 253 ... Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou ...
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Acórdãos nº 2163796-80.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... Credor que se insurge contra a prorrogação do “stay period” pelo prazo de 60 dias. Possibilidade ... As Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal admitem a ...
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A prática do novo júri
... contidos na Carta Magna, ratificam a desnecessidade da prorrogação da constrição provisória ... O Direito Penal é a última trincheira ... membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras" Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) ... IV \xE2" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ... INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO ATINENTE À TURMA DE RECURSOS DOS ...
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Leis
... § 1º A hora de prorrogação, nos casos previstos no item II deste artigo, será remunerada com o dobro ... Art. 23. Serão constituídas, no prazo de trinta dias, câmaras setoriais destinadas a analisar a estrutura de custos e preços em setores ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... CNPJ: 05.814.441/0001-40. Objeto: Prorrogação e reajuste do valor do contrato que trata do monitoramento e manutenção das câmaras de segurança eletrônica no ERERIO, resultado do Pregão nº 6/2019 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... CNPJ: 05.814.441/0001-40. Objeto: Prorrogação e reajuste do valor do contrato que trata do monitoramento e manutenção das câmaras de segurança eletrônica no ERERIO, resultado do Pregão nº 6/2019 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 160129 - ESA
... Objeto: Reajuste contratual e prorrogação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal das câmaras ...
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Poder legislativo
... Distrito Federal pela Câmara Legislativa e nos Municípios pelas Câmaras Municipais ... 3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES ... A Constituição ... 6) Reeleição Consecutiva e Ininterrupta e Prorrogação do Foro: segundo o STF, se o parlamentar for reeleito de forma ...
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Acórdãos nº 2125494-79.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Septiembre de 2016
... Possibilidade de prorrogação do prazo, diante das circunstâncias do caso concreto, e da ... No mesmo sentido, tem se firmado a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte: RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Processos
... se praticado até 23h59 do dia do prazo, sem prejuízo de prorrogação em virtude de indisponibilidade do sistema informatizado nos termos de ... Algumas Assembleias e Câmaras seguiram o mesmo caminho, criando leis para processos estaduais e ...
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Controle de constitucionalidade
... se este a confirmasse por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, a decisão do Tribunal ficaria sem efeito (art. 96, parágrafo único ) ... automática dos efeitos da cautelar, sendo possível a sua prorrogação pela Corte. 128 Por fim, o Supremo Tribunal Federal entende que é ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... deliberações de seus órgãos (Tribunal de Ética e Disciplina, Câmaras, Subseções, Caixa de Assistência), seja em matéria disciplinar, seja ... A nosso ver, a eventual prorrogação da intervenção está sujeita ao mesmo quórum deliberativo, além de ...
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Contratos
... Esse prazo aceita prorrogação por uma vez e por igual período quando solicitada pelo interessado de ... 11.079/2004). A isso se somam regulamentos de inúmeras câmaras arbitrais com longa tradição ... A proliferação da arbitragem e o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tempestivamente ou se não for solicitada pelo juiz prorrogação" de prazo de no máximo mais 10 (dez) dias, o presidente do órgão fracion\xC3" ... deprecados ou órgãos fracionários dentro de um mesmo Tribunal (câmaras, grupo de câmaras, seções, turmas, Plenário) ... Os Tribunais, ...
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Processo administrativo na previdência comum
... do INSS tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Obs.: Considera-se concluída a ... e os órgãos do INSS poderão interpor recurso especial às Câmaras de julgamento em relação às decisões proferidas no julgamento do ...
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Direito Processual Penal
... estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do inquérito policial, estando o investigado preso, desde que em ... Corte, não se subordina a escrutínio no âmbito das respectivas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público. 5. Nada obstante a ...