protocolo 143 2006
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Ícone, 2006, p. 22 ... é imutável no tempo, enquanto o ... Transporte Internacional e o respectivo Protocolo Adicional (1968 e 1976) e a Convenção Europeia ... 143 ... Processo de controle de constitucionalidade ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... , 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, ... não controladores, previstas no protocolo da incorporação, forem menos vantajosas que as ... , a partir da assembléia-geral ordinária de 2006 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Alimentos
... de Vasconcellos Chaves, Julgado em 19.7.2006)” ... O artigo 1.707 diz que “pode o ... 143) ... 266 QUINTANA, Mário. Poesia completa ... protocolo do ofício ... O ofício conterá o nome e o ...
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As nações unidas
... 6.5 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos ... , por meio das Emendas Constitucionais 53/2006 e 59/2009, que ampliaram a educação ... foi internalizado Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Icone, 2006. 13. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo" Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar\xC3" ... 143, da CF/88) e de votar (art. 14, §1º, da CF/88) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y45a{bottom:142.731429px;}.y3a0{bottom:143 ... 14, i. 1, Abril de 2006, p. 12, tradução livre). A separação entre ... ção dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - elaboração de Protocolo de Proteção Integral de Crianças e ... precatórios (eventos 143-93) ... Documento assinado digitalmente conforme ... proteção dos refugiados, Coimbra Editora, 2006, p. 46-8) ... A definição pura, destacada das ...
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Da extinção da punibilidade
... 143 do Código Penal. A anistia, em regra, é ... Pleno, julgado em 15/12/2005, DJ 28-04-2006) ... · A graça é concedida por decreto ... data anterior em que ocorreu o simples protocolo do pedido junto ao INSS. O interregno entre o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, ... Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de ... 143° 03' 01,69'' e distância de 0,58 m até o ...
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Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 MORENTE, Manuel García ... ções Unidas, previsto no artigo 2 do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas ... (DOU, Poder Executivo, n° 143, 25 jul. 2001. Seção 1, p. 79) e a Resolução ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... protocolo, o qual deverá ... conter (art. 224, I a ... de Salvador, em decisão do dia 24.11.2006, de lavra do Juiz do Trabalho, doutor Edilton ... 143 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058900-42.2019.8.19.0054 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058900-42.2019.8.19.0054 Recorrente (autor): GILMAR MARQUES DOS SANTOS Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILMAR MARQUES DOS SANTOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... telecomunicações, a camada de protocolo e a amada de conteúdos e de ... aplicações ... edição, 2006, p. 56-60) ... Ao se constatar uma aparente ... ELETRÔNICO DJe-143 DIVULG 9.6.2020 PUBLIC 10.6.2020) ... Documento ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... contados da data do protocolo do pedido; ... b) vinte e quatro meses para os ... 27.10.2006) ... No julgamento da Arguição de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 143 de 162 ... ADPF 910 / DF ... produtivo, das ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67) ... Nesse aspecto, a Declaração ... 5º, VIII ... c/c art. 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento ... protocolo sanitário específico para as atividades ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , como Poder Judiciário, não fecha o protocolo ... Portanto, pode haver a reiteração até de ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema ... Na apreciação do HC 143.333/SP, impetrado por Antônio Palocci, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo Adicional ao Acordo sobre a Implementação do ... Art. 143. Os automóveis importados com isenção não ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...