protocolo 143 2006
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Aspectos registrais
... á-los 41 no Livro 1, denominado Protocolo. Ao inscrever o título no Livro 1, ainda não se ... Nesse sentido, é o Código Civil Brasileiro 143 : ... Artigo 1.227. Os direitos reais sobre ... ://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.931.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ...
- Acórdão nº 3302-006.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Revista de Direito Administrativo, v. 243, 2006 ... GRAETZ, Michael J. e SCHENK, Deborah ... PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011. ATO NORMA-TIVO DOTADO DE ... p. 143-150 ... Esses dados foram divulgados pela ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... estudada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). Também será explorado o conceito de Função ... 143) ... O discurso da função simbólica do ... da justiça , o desenvolvimento do Protocolo Modelo notou evidências de atraso no início ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... de Lei nº 125.642-0/1 - São Paulo - 07.04.2006 ... Jurisprudência Registrária - Registro ... Direito. Protocolo. Regulamentação. Imóvel ... 143 do Decreto n° 98.335/89. Recurso desprovido. - ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 096000px;}._1f{width:135.180668px;}._21{width:143 ... protocolo para o diagnóstico de morte ... Belo Horizonte: Del Rey , 2006. p. 71. [8] SCAMPINI, José. A ...
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Prática registral no RTD
... Livro A – protocolo, para apontamento de todos os títulos, ... O registro resumido , nos termos do art. 143" da LRP, consiste na declaração da natureza do t\xC3" ... Min. Nancy Andrighi, DJ de 4.9.2006). Nestes pontos o acórdão recorrido não destoa ...
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Princípios registrais imobiliários
... produzido após a inscrição 42 (protocolo de título, registro, averbação, abertura de ... Tito Fulgêncio 143 , ao analisar a inscrição da hipoteca no ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.931.htm Acesso em: 15 nov. 2021) ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... administrativos, iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento ... art. 143 da Lei n. 8.213, de 1991, até 31 de dezembro de ... quanto ao período de 01.09.2004 a 31.12.2006 - José Francisco Louro, Realizado Termo de ...
- Acórdão nº 3302-006.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3302-006.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... , e ainda, a edição do Protocolo" de Palermo no ano 2000, a discussão acerca do tr\xC3" ... , com consulta popular, o Decreto 5.948 de 2006 instituiu a Política Nacional de Enfrentamento ... 143) ... 464 | RED|UnB - 16º Edição ...
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El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... Perú, sentencia de 25 de noviembre de 2006, párr. 106 ... En relación con el artículo ... Para la elaboración de su proyecto del Protocolo de San Salvador, la Comisión afirma que realizó ... sindical y negociación colectiva, 1994, 143 ... La eficacia jurídica de la Carta ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... meio ambiente sadio, como é o caso do Protocolo de San Salvador de 1998 (art. 11) 4 , da Carta ... ária industrial ao meio ambiente (FAO, 2006), considerado uma maneira de ativismo de cunho ... 3, n. 1, p. 143-164, jan./jul. 2017. Disponível em: ... - Acórdão nº 3302-007.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2019
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Livro IV - Dos atos processuais
... tempo e forma, e sua publicidade (itens 112 e 143) ... Insere-se no conceito de forma do ato ... que entregarem em cartório - protocolo físico ou digital, enfim (art. 201) ... Ministra Ellen Gracie, julgado em 20/04/2006 ...
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Livro II - Do processo de execução
... Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ... vista da inércia da jurisdição, é o protocolo, distribuição e autuação da petição inicial ... , em casos tais, antecipado (ver itens 17, 30, 143, 151, 153, 156, 165, 246, 284 e 304) ...
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... Yale Law Journal , 2006. p. 1.346-1.406. (7) PEREIRA, Jane Reis ... ção estabelecida no artigo 1 o do Protocolo de San Salvador, que exige que os Estados partes ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 143 (99) SILVA, Virgílio Afonso da, op. cit. , p ... -
A fase externa do pregão
... Adverte-se que a Lei Complementar nº 123/2006 172 (que oferece tratamento diferenciado para ... - Mercosul, após a ratificação do Protocolo de Contratações Públicas, celebrado em 20 de ... Artigo 4º • 143 ... do certame. Outros autores, que avaliaram a ...
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Acórdão Nº 3302-012.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Convenio ICMS no 143, de 2006; Ato COTEPE/ICMS no 9, de 2008; ... de 2006; Ato COTEPE/ICMS no 9, de 2008; Protocolo ICMS no 77, de ... Os acórdãos nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Convenio ICMS no 143, de 2006; Ato COTEPE/ICMS no 9, de 2008; ... de 2006; Ato COTEPE/ICMS no 9, de 2008; Protocolo ICMS no 77, de ... Os acórdãos nº ...
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Processos
... deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo. Na falta de disposição em contrário, o ato ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 376 e ss ... 49. OLIVEIRA, José Roberto ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 143 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... terapêuticas, entabuladas em protocolo clínico moldado para a doença ou agravo à ... 26-27; LOUREIRO, 2006, p. 660-663. 6. NUNES, 2009, p. 144 e ss.; ... Coimbra, n. 87, out.-dez., p. 143-169. 2009 ... PERLINGEIRO, Ricardo. Novas ...