protocolo 143 2006
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
Apelação. Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 Apelante: E. V. DA C. B. ("E. C.") Apelado: F. C. P. L. ("F. L.") Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CUSTAS RECOLHIDAS A DESTEMPO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇAO DO PREPARO....
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Aspectos registrais
... á-los 41 no Livro 1, denominado Protocolo. Ao inscrever o título no Livro 1, ainda não se ... para outra e se exterioriza contra todos 143 ... Nesse sentido, é o Código Civil Brasileiro ... ://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.931.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... A Lei n. 11.350/2006, em seu art. 8º, acima transcrito, fixa o regime ... tratado, em seu estatuto e anexos; e o Protocolo Adicional esclarece que grande parte da mão de ... Gunther — DJPR 7.12.2010)RST+261+2011+MAR+143 ... AIDS — EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV — ...
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Direito Humanos
... -Membro tenha assinado e ratificado o Protocolo Facultativo dos Tratados ou Convenções a que ... (Defensoria/SP – 2006 – FCC) Considere as afirmações seguintes, ... os trabalhadores migrantes e a Convenção 143/1975 da OIT (não ratificada pelo Brasil) tratou ...
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Biodiversidade
... St. Paul, MN, 2006, p. 21 ... 13. Ver capítulo sobre as Reservas ... Meta 16. Implantação do Protocolo de Nagoya. Até 2015, o Protocolo de Nagoya ... de acesso internacional 142 e repartição, 143 representa um importante marco para sanar as ...
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Protocolo Verbal em Grupo e a pesquisa brasileira em Organização e Representação do Conhecimento
... 143). Esta tendência de abordagens qualitativas em leitura reflete na ... 2006 Educação à distância para formação do bibliotecário de bibliotecas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 11.340/2006. Cite-se ainda a instalação de coordenadorias atinentes à temática da ... 143.641, concedeu ordem coletiva e determinou a substituição da prisão ...
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Ato administrativo
... ção, dispensa, renuncia e até mesmo protocolo administrativo, como veremos a seguir: ... 118 Op cit. p. 143. 119 Op. cit. p. 144 ... Manual de Direito ... 5. (Técnico da Receita Federal/ESAF/2006) O ato administrativo, – para cuja prática a ...
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Atmosfera e clima
... de Ozônio foi realizada em 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... de juros e amortizações de financiamentos; 143 Rendimentos auferidos com a aplicação dos ... 2006, para a realização de ações de prevenção, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... Em 1988, foi adotado protocolo adicional à CADH (Protocolo de São Salvador), ... Brasil, sentença de 2006; (ii) caso Sétimo Garibaldi vs. Brasil, ... Decisão de 26/11/2013. Serie C No. 274, §143, Cfr. Caso de la "Panel Blanca" (Paniagua ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em ... vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções firmado para sua criação, ... 44 do Código Civil: ... “ Enunciado n. 143 – A liberdade de funcionamento das ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ência de gênero, tem-se a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da ... 143). 12 Os detalhes do caso, pela perspectiva da ... e pela ONU Mulheres, de um Modelo de Protocolo latino-americano de investigação de mortes ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... 143, da Lei n. 9.503/97 ... Essa resolução do ... Inspeção do Trabalho, apresenta o “Protocolo” para utilização do indicador biológico da ...
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Direito Tributário
... de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel. Nessa situação ... pela LC 62/1989, com a redação dada pela LC 143/2013; B: incorreta, pois o IR retido na fonte ... III. Do momento do protocolo da consulta até sua decisão final o Fisco ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 6, n. 1, p. 39-58, jan./jun. 2006, p. 41 ... 9. BELLAMY, Richard. Citizenship , ... , a criptografia ponta a ponta é um protocolo criptográfico que reduz a superfície de ataque ... 143 ... 94. LONGHI, João Victor Rozatti ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 143 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... -feira), sendo certo que o registro do protocolo neste Supremo Tribunal deu-se em 19/12/2011 (fl ...