protocolo de comunicação
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... na Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes, emendada pelo Protocolo de 1972 de Modificação da Convenção Única sobre Entorpecentes, de ... ções de assistência jurídica recíproca e qualquer outra comunicação pertinente; a presente disposição não afetará o direito de qualquer ...
-
Acórdãos nº 1010713-11.2017.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ação improcedente Alegação de comunicação de subtração do cartão efetuada mediante protocolo ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
... CANCELAMENTO DA ... DISTRIBUIÇÃO ... Protocolo de peça de contestação, com preliminar de ... incompetência relativa, ... réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário da ... Peça de resposta corretamente submetida à ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... – a forma de certificação eletrônica da data e da hora do protocolo dos títulos para assegurar a integridade da informação e a ordem de ... § 12. Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral da Justiça Estadual poderá autorizar, ...
-
Acórdão Nº 5006204-36.2020.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... IRRESIGNAODA PARTE R. BLOQUEIO MOTIVADO POR SUSPEITA DE FRAUDE. PROTOCOLO DE SEGURANA. INEXISTNCIA DE DANO MORAL. NO ACOLHIMENTO.AUSNCIA DE ...
-
Análise em redes de comunicação
... • Transporte: é responsável por prover suporte à camada de aplicação de maneira confiável ou não. Esta camada contém o Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) e o Protocolo de Datagrama de Usuário (UDP) ... • Internet: É o responsável pelo envio dos datagramas de um ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... j) de comunicação - abrange ações de divulgação de projetos e atividades da ... pelos Correios por Aviso de Recebimento - AR, ou a data de protocolo na sede do IBRAM ... § 11. As incorreções ou omissões do instrumento ...
-
Processo nº 0019230-96.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... considerando que o protocolo" do agravo de instrumento data de 13.04.2018, e a ... comunicaç\xC3" ... dando conta da intempestividade da comunicação" feita pela ora agravante, ... consoante se vê de \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ção do edital de convocação da assembléia, ou na data da comunicação do fato relevante objeto da deliberação, se anterior ... § 2º O ... II, será contado a partir da publicação da ata que aprovar o Protocolo ou justificação, mas o pagamento do preço de reembolso somente será ...
-
DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... iii) as normas entrarão em vigor simultaneamente nos Estados Partes 30 dias após a data da comunicação efetuada pela Secretaria Administrativa do Mercosul, nos termos do item anterior. Com esse objetivo, os Estados Partes, dentro do prazo acima, darão ...
-
Acórdãos nº 1031735-35.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Inexistência de prova de solicitação formal, ou protocolo, quanto à aludida impugnação da transação - ... , causa certa estranheza o horário da comunicação do fato à autoridade policial. O autor alegou ter tentado ...
-
Acórdão Nº 5001541-28.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA EM AUTOS DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PROCESSO PRINCIPAL EQUIVOCADAMENTE CADASTRADO NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EQUÍVOCO RECONHECIDO NA ORIGEM SEM COMUNICAÇÃO À TURMA RECURSAL. ERRO DE CADASTRO QUE CULMINOU COM O PROTOCOLO DO RECURSO EM ÓRGÃO JULGADOR INCOMPETENTE.
... anlise dos autos.De fato, existe a omisso apontada.Em que pese o protocolo do presente agravo de instrumento tenha se dado nesta Turma de Recursos, ... -
Acórdão Nº 0685632-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
RECURSO APELATÓRIO EM EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÓBITO POSTERIOR AO LANÇAMENTO E AO PROTOCOLO. ARTS. 129 E 131, INCISOS II E III, DO CTN. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÓBITO POSTERIOR AO LANÇAMENTO E AO ... PROTOCOLO. ARTS. 129 E 131, INCISOS II E III, DO CTN. AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0900002-62.2014.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... processo principal, com o efetivo pagamento do preparo, cuja comunicação teria ocorrido por meio físico, protocolizada na Comarca de Chapecó. A ... ção que não há nos autos qualquer comunicação a respeito do protocolo realizado pelo agravante, além das suas próprias afirmações; e isso se ...
-
Processo nº 0005807-69.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... inerte. Assim, considerando que o protocolo do agravo de ... comunicação de sua ...
-
Decisão Monocrática nº 50704144120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTIFICAÇÕES PREVIAS NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PELO CORREIO. IMPOSSIBILIDADE DE CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE REGISTRO REALIZADO PELO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS ENTRE A NOTIFICAÇÃO E A NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. No caso, não há...
... evidenciou que o autor tenha anuído com essa forma de comunicação. ... 2. Em sendo ausente a reprodução do certificado de protocolo de ... -
Acórdão Nº 0300608-98.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
... - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA COMUNICAÇÃO DO FURTO À CASA BANCÁRIA ... - "PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO ...
-
Processo nº 0007705-69.2014.8.19.0029 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Dano Moral. Ampla. Breve Interrupção Do Serviço. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. a Parte Autora Alega Ter Permanecido Sem O Serviço de Energia Elétrica Em Sua Residência Do Dia 07/06/11 Ao Dia 08/06/11, Apresentando Um Protocolo de Atendimento e Afirmando que Comprovou a Interrupção Do Fornecimento Do Serviço Sem Prévia Comunicação...
... protocolo de ... atendimento e afirmando que comprovou a ... comunicação através de prova documental, juntando ... -
DEC 8757 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
... § 1º A comunicação poderá ser feita, preferencialmente, por meio digital, ou pessoalmente ou ... § 1º O protocolo fornecido pelo Departamento de Polícia Federal substitui, para os fins ...
-
Acórdãos nº 0058669-03.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ção cancelaria os débitos de 2001 a 2005 após o protocolo da peça inicial 2.Mérito.Lançamento de IPVA. Alienação de veículo automotor. Comunicação da transferência da titularidade ao órgão de trânsito ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ágrafo 4, do Acordo sobre a Facilitação do Comércio anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, ... -financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados, permitida a atribuição aos usuários, quando houver, dos ...
-
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ... VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ) Após a data em que passarem a vigorar os requisitos para a área especial em questão, cada Parte notificará a Organização, para comunicação às Partes interessadas, sobre todos os casos em que as instalações forem julgadas inadequadas ... VII) De qualquer forma, as instalações de ...
-
Acórdão Nº 0300813-65.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... CONSTATAÇÃO ... DE FURTO. REALIZAÇÃO DE BO E COMUNICAÇÃO ... À RÉ POR PROTOCOLO ADMINISTRATIVO ... INADIMPLÊNCIA ... DOS ...