recebimento do pis 2008
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Acórdão, Processo nº 5015540-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5006452-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5011882-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0028216-21.2008.4.02.5101), 14-11-2017
... Revela-se necessário, portanto, analisar ... a natureza das receitas provenientes de recebimento de seguros e as ... receitas financeiras, na medida em que as receitas não operacionais, ... abrangidas pelo inconstitucional §1º do art. 3º da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O seu ... não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus da prova do ... 2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida Súmula n. 228, autorizando a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 404 da CLT ... Gabarito “A” ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador ... existindo dependentes habilitados para esse fim, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, ...
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Questões comentadas
... de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. Letra D. A iniciativa privada participa da seguridade social mediante ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No caso da avaliação indicar ...
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Acórdão, Processo nº 5019306-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... administrativas proferidas nos processos administrativos 13811.005102/2008-84, 13804.002268/2008-38, 13804.002065/2008-41, 10880.903034/2012-95, ... seu crdito, nos termos do artigo 170-A do CTN, seja para recebimento de valores por meio de precatrio judicial, seja para apresentar declarao ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... Essa disponibilidade econômica decorre do recebimento do valor que se vem a acrescentar ao patrimônio do contribuinte, enquanto ... Ano-calendário: 2007, 2008 ... Securitização. Lucro presumido. Base de cálculo ... Para ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... ), a obrigação de utilização dos insumos modernos para recebimento dos benefícios financeiros (BCB, 1974) ... E, ainda nos dias atuais, a ... o Brasil como o maior consumidor mundial de agrotóxicos desde 2008 (CARNEIRO et al. , 2015) ... Nesse sentido, deve-se lembrar que é ... -
Acórdão, Processo nº 5006056-10.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5013084-30.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27-10-2022
... , indbito a favor do contribuinte, pode ele optar pela forma de recebimento: via pagamento mediante precatrio ou compensao. Confira-se: "PROCESSUAL ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. N 502.618 - RS, Primeira Seo, Rel. Min. Joo Otvio de Noronha, ...
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Acórdão, Processo nº 5010942-48.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o disposto na Instrução ... prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de seu recebimento ... Do recrutamento de trabalhadores ... Art. 23. Para o transporte de ...
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Acórdão Nº 0020370-80.2013.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2014
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TELETRABALHO. PRESTAÇÃO DE LABOR SUBORDINADO . Presentes os requisitos formadores da relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no lapso declinado na petição inicial.
... ão e foi pessoalmente contratada, tal atitude é claramente de recebimento de ordens, embora não ter sido usada essa palavra no depoimento. Destaca ... MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 11/09/2008, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 143 ... A Emenda nº 45/2004, tratava também do recebimento e conhecimento das reclamações contra membros ou órgãos do Poder ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 CF/EC ... Programa de ...
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STF e Carf: a restituição de valores de PIS e Cofins no regime de substituição tributária
A restituição do PIS e Cofins no regime de substituição tributária
... , versa a devolução preferencial, estabelecendo a primazia no recebimento do que recolhido sem justificativa plausível, harmônica com a ordem ... 487, de 18/09/2019, 3301-005.722, de 26/02/2019, 203-13615, de 2/12/2008 ... [6] Acórdãos 3301-009.447, de 16/12/2020, 3001-001.125, de ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 20.9.2008) ... PAGAMENTO DE SALÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de valor fixo em pecúnia mensalmente ao trabalhador descaracteriza o ...
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Peças prático-profissionais
... afirmando que Joana da Silva, que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008" a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empres\xC3" ... o requerimento de acolhimento das preliminares de não recebimento do recurso do autor por intempestivo e de cerceamento de defesa caso ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... do SUS, repassados da União para o Município de Santa Luzia, BA, em 2008 ... A sentença teria condenado o ex-prefeito por prática de ato de ... Na hipótese, o TRF2 analisou o recebimento da petição inicial de ação de improbidade proposta contra gestores ...
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Acórdão, Processo nº 5004305-37.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-12-2022
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA ... indevidamente pago no passado, viabilizando o posterior recebimento desse valor pela via do precatório, implica utilização do mandado de ...