regência do verbo atender
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Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... 7 Se o Estado brasileiro deve atender ao princípio da legalidade em todos os seus ... substantivo latino processus , derivado do verbo procedere , significa “ avançar, caminhar em ... da lei ou dar acabamento à norma de regência do caso são visões puramente jurídicas e nada ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Do ministério público do trabalho
... Utilizou-se o verbo “determinar” quando, a rigor, deveria ser um ... , relação jurídica subtraída à regência do Código do Consumidor, a sentença prolatada ... atender a necessidade temporária de excepcional ...
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Ato atentatório à dignidade da justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I, ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , isto é, deve consumar-se de maneira a atender ao crédito do exequente e cause ao devedor o ... Regência da execução pela Lei n. 6.830/80 ... 722 do RIR - verbo ad verbum : "A fonte pagadora fica obrigada ao ...
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Colação
... verbo conferre , que em português é sinônimo da ... 2 • COLAÇÃO ... Apenas para atender a uma preocupação com a clareza, evidente que ... , de sorte que se aplicam as normas de regência para definir o procedimento como ordinário ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10524-05.2017.5.18.0141) 05-09-2018
... do recurso de revista, por não atender ao requisito exigido no art. 896, § 1º-A, I, da ... "Embora o dispositivo em comento utilize o verbo ... 'indicar', referindo-se ao requisito formal ... pelas normas processuais de regência. O art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 foi inserido no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 842-89.2013.5.08.0126) 16-05-2018
... a vigência da Lei nº 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... 2. Havendo regência legal específica a regular a matéria, não há ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1587-23.2014.5.11.0006)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... controvérsia objeto do apelo, a fim de atender a determinação contida no artigo 896, § 1º-A, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Deontologia tributária
É impossível sustentar qualquer ordenamento jurídico em uma sociedade em crise e que ainda é onerada por imposições fi scais que reduzem suas potencialidades
... ção desligada do fim a que deveria atender ... O permanente conteúdo universal, como ... a lei seja o instrumento absoluto da regência estatal e da consecução de suas finalidades; e ... Loyolla Motta, Vacina, in Enciclopédia Verbo, Lisboa, v. 18, p. 589). 22. Edvaldo Brito, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 838-37.2012.5.02.0261)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001027-03.2015.5.06.0001), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos...
... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo) e não dever (devendo). Conclui o ... ção vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de ... , normalmente nos finais de semana, para atender outras empresas do grupo, como o Jornal o Norte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1735-78.2014.5.17.0002)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20777-85.2012.5.20.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.105/15 E DA IN Nº 40/2016, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA - INVIABILIDADE - PRECEDENTES.
... DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - REQUISITO DE ... o prequestionamento de forma a atender a norma do ... artigo 896, § 1º-A, ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 824-19.2011.5.04.0104)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC de 1973)
... regência, segundo defende, é o artigo 224 da CLT ... o prequestionamento, de forma a atender a ... norma em referência ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", ... referindo-se ao requisito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 390-13.2015.5.17.0012)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10066-10.2014.5.18.0103)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 300700-28.2007.5.09.0018)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... estrangeirismo da palavra container , do verbo inglês “ to contain , conter, aquele que ... de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança ... questões substanciais da herança sob regência de lei única , firmando no Brasil o princípio ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... atender excepcional interesse público, no período ... tivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo ... Concordância verbal e nominal. Regência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20016-35.2016.5.04.0791) 21-02-2018
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE ... ém disso, a parte agravante não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, III, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10297-56.2013.5.05.0031) 21-02-2018
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 513-39.2015.5.17.0132) 05-09-2018
... dito violado, deixando de atender ao exigido pelo artigo 896, §1º-A, ... dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito ... RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1909-30.2014.5.07.0014) 21-11-2018
... -Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ...