regiões metropolitanas de belo horizonte
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... Metropolitanas, quais sejam São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Recife-PE, ...
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Workers age 50 and over in the Brazilian labor market: is there ageism?
... 153-174). Cedeplar/UFMG, Belo Horizonte ... Cepellos, V. M. (2018) ... do mercado de trabalho nas regioes metropolitanas abrangidas pela pesquisa: recife, Salvador, Belo ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... um vazio institucional quanto às regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... Belo Horizonte: Ed. PUC-Minas, 2009, p. 72 ...
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Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... e Desemprego (PED) referentes a seis regiões metropolitanas e ao ... Distrito Federal 1 , o ... ) referentes às regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032475-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AUXÍLIO-TRANSPORTE - LEI ESTADUAL 17.600/08 - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 27, INCISO I, DO DECRETO ESTADUAL 44.873/08 - NORMA REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIOS COM CRITÉRIOS E REQUISITOS DISTINTOS - RECURSO DESPROVIDO.- Se a servidora estadual recebe auxílio-transporte, com base no artigo 48 da...
... Fazenda Pblica e Autarquias, da comarca de Belo Horizonte, que julgou improcedente a ao ordinria ... ou integrante das Regies Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Ao, ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de ... -Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG ...
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Federalismo brasileiro e repartição de competências em matéria urbanística
... Direito urbanístico e ambiental ... 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 76-77 ... 2 Sobre ... ão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, [30] aglomerações urbanas e ...
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O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências
... As regiões metropolitanas são estratégicas para o ... as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, ...
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Da dinâmica Modificativa das Cidades até as Regiões Metropolitanas e a sua Juridicidade
O artigo em questão buscará tratar da evolução das cidades brasileiras nos últimos tempos e como elas se transformaram nos espaços gigantescos que abrigam milhões de seres humanos. O trabalho pretende discorrer sobre a evolução que atingiu esses espaços, modificando a vida tanto do ente estatal relacionado às cidades, que são os Municípios, bem como dos cidadãos inseridos em seu meio. O trabalho...
... época existiam apenas nove regiões metropolitanas, a saber: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, ... -
Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
... Política pública e gestão de serviços de saneamento ... Belo Horizonte, UFMG, 2013, pp. 467-501 ... 5 Vide, em especial, os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. PESSOA ESTRANHA À LIDE. VERIFICAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. IPSEMG. PERCEPÇÃO DE VALE-TRANSPORTE. LEI ESTADUAL Nº 17.600/08. DECRETO ESTADUAL Nº 44.873/09. PORTARIA Nº 030/09 DO IPSEMG. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS PELA...
... de Fazenda Pblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao ordinria ajuizada ... ou integrante das Regies Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Ao, ... -
Os Determinantes do Emprego Doméstico no Brasil nos Anos 2000
... trabalho das empregadas domésticas em regiões metropolitanas brasileiras selecionadas, ... de pesquisa, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (RMBH), Fortaleza (RMF), Porto Alegre ...
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Metropolis law in Brazil: metropolization and the construction of the legal regime of brazilian metropolises
The aim of this paper is to discuss the existence and purposes of a law for the metropolises in Brazil. After having presented some of the challenges of contemporary metropolis, a right to the metropolis is pointed out as a derivative of Lefebvre’s right to the city, amplified in its territorial scale, but retaining the same perspectives. Therefore, the idea of a law for the metropolises must...
... the Cities' Regions of Influence survey (Regiões de Influência das Cidades REGIC), held in ... 15 São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, ... de governar nas regiões metropolitanas. Revista brasileira de estudos urbanos e ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... aos Municípios-sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras. Além deste ... 14/73, e n. 20/74, quais sejam: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Regional em Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG ... Construção da ... com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de ...
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PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DE DECOMPOSIÇÃO PARA AS REGIÕES NORDESTE E SUDESTE
A participação feminina no mercado de trabalho cresceu nas últimas décadas. Nesse sentido, através da decomposição univariada, estudou-se tal fenômeno a partir da caracterização dos grupos socioeconômicos de mulheres que mais contribuíram para o aumento dessa participação no período 1986- 2009 para as regiões Nordeste e Sudeste. O estudo mostrou que a mudança nas taxas de participação específicas
... análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte. In: JANUZZI, J.M.; SOARES, M ... para o Brasil e as Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Salvador. 2008. Tese ... -
Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... ções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas; nos ... do Brasil, a saber: em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, ... -
DIFERENCIAIS DE RENDIMENTOS POR GÊNERO E RAÇA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
O objetivo deste estudo é analisar o diferencial de rendimen- tos por gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Utilizou-se, na metodologia, o procedimento de Heckman (1979) e a decomposição de Oaxaca-Blinder (1973) conjuntamente com as informações da Pesquisa Na- cional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizado pelo ...
... o diferencial de rendimentos entre as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Salvador, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028051-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
Voto prevalente do relator - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSOS DE APELAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - FGTS INDEVIDO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - DIREITO RECONHECIDO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE E PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - TRABALHO INSALUBRE...
... ou integrante das regies Metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Ao, nos seguintes ... -
Resolução MTB/CODEFAT n. 199, de 4 de novembro de 1998
... seguro-desemprego, estiver situado nas regiões metropolitanas de: São Paulo, Rio de Janeiro, lo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, ...
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‘Essa crise é muito preocupante para a segurança’
... essa relao na Regio Metropolitana de Belo Horizonte, h uns seis ou sete anos ... Mas por ... Paulo e o ABC paulista, as Regies Metropolitanas do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Depois, ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... Entre 2003 e 2012, nas seis maiores regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, ...
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Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... , governança regional e gestão de regiões" metropolitanas, estas últimas incorporando tamb\xC3" ... Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p.17-37 ... -
Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... , das RM’s de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. De acordo com o ... 6.329 aglomerados espalhados nas cinco regiões brasileiras e desvelando permanente crescimento ... 1973 que instituiu oito regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, ... -
Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... na participação feminina em todas as regiões ... Tabela 1: Proporção de mulheres ocupadas ... de atividade, segundo Regiões Metropolitanas e Distrito Federal, 1996/2011 (%) ... Fonte: ... percentual de domésticas jovens ocorreu em Belo Horizonte, onde a proporção de empregadas com ...