Registo de sociedade
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Referências
... Reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Trad ... Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Ed. Jorge ... a cidadãos da União nacionais de outro Estado-Membro – Registo central dos estrangeiros. Relator: E. Levits, 16 de dezembro de 2008 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804348-87.2021.8.19.0066 (Cível), 26-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0804348-87.2021.8.19.0066 Recorrente: MILIANO CARLOS DA SILVA Recorridos: RIO TREINAMENTOS E COACHING PARACAMBI LTDA e RIO TREINAMENTOS VOLTA REDONDA LTDA VOTO Relação de consumo. Contrato de serviços...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... goza de contato com a sociedade em geral, em razão, por ... exemplo, do trabalho e do estudo externos, ... Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 16/11/2020 ... Por fim, registo que a decisão agravada, em referendum de medida ... cautelar, foi ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... de relações entre sujeitos estavelmente organizados em sociedade por meio de normas de conduta. A organização social e a ... 152 Extrai-se de obra mais que conhecida: 153 13 – Em que registo" público deve ser transcrito o documento para valer contra terceiros? Ser\xC3" ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... às prestações deste sistema depende, portanto, do prévio registo de remunerações na carreira do beneficiário, durante determinado ... -se especial-mente premente por altura da crise econômica que a sociedade portuguesa atravessou ... Assim como noutras matérias que vimos ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... do Estado: notas sobre o significado cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário Internacional – O Desafio da ... 101º – Competência – 1 – É competente para lavrar o registo de nascimento qualquer conservatória do registo civil, a unidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... do impôsto, quanto o contribuinte não estiver sujeito ao Registo do impôsto de Sêlo, far-se-á, dento de 8 (oito) dias da ocorrência do ... b) Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações instituídas pelo poder público; ... c) ...
- Acórdãos nº 0033671-75.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
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Aspectos registrais
... matrícula do imóvel todas as informações relevantes para a sociedade, aumentando a segurança jurídica das transações imobiliárias ... Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4ª do ...
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Do Contrato de Trabalho
... sociedade empresária (74) ... A expressão “entidade desportiva” ... desportivo depende da comunicação às entidades que procedem ao registo obrigatório do contrato, nos termos do disposto no art. 7º O n. 2 do ...
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Acórdão nº 7033592-89.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7033592-89.2021.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIA MARCIA MACHADO OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELANTES: IVAN FEITOSA DE SOUZA,...
... Aliás, não há nenhum registo de que tenha sido encontrado e apreendido em sua residência algum ... dividem tarefas, agem em reciprocidade e terminam por montar uma sociedade" de fato. Diferentemente da figura da associação eventual para o tr\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5161463-03.2020.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-12-2022
... classificado como desagradável a cobrança indevida de Tarifa de Registo ... de Contrato, a situação experimentada não atingiu elementos ... muitas vezes corriqueiros e próprios da vida em sociedade. Ressalto, que é certo que não se deve deferir a ... indenização por ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O sócio réu, quando ... momento não tão favorável quanto à premonição decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais reipersecutórias imobiliárias, ...
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Acordao N° 1399054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Processual civil. Não conhecimento do agravo de instrumento. Matérias não debatidas na primeira instância. Supressão de instância. Recebimento da ação. Agravo interno desprovido. 1. As matérias não enfrentadas pelo juízo da origem não podem ser analisada em sede de agravo de instrumento, por incorrer em supressão de instância. 2. O recebimento da ação...
... de sociedade limitada ajuizada por CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR e ... digital foi utilizado indevidamente sem a sua autorização para o registo da ata que ... decidiu pela dissolução da sociedade, não foram ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 15, dispondo prazos sumários para ... o registo dos agrotóxicos prioritários e ordinários. Nos EUA e na Europa, em ... do DOU é uma fonte de informação para toda a sociedade, e a ausência desses ... dados divulgados publicamente, configura uma ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, ... a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como elo entre sociedade e governo, em uma fase que cada vez há mais necessidade de proteção dos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 2. Ao notificar aos Membros da Organização o registo da segunda ratificação que lhe for comunicada, o Diretor-Geral pedirá a ... de colocação com fins lucrativos, quer dizer, toda pessoa, sociedade, instituição, agência ou outra organização que serve de ...
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Direito das coisas
... ém se perde a propriedade pela usucapião, pela dissolução da sociedade conjugal, pela sentença em ação reivindicatória, pelo implemento de ... Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ... de 1939, substituida a carteira profissional pelo certificado de registo concedido pela repartição competente. (Vide Decreto-lei nº 926, de ...
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Os meios de vigilância à distância
... audiovisual, microfones dissimulados ou mecanismos de escuta e registo telefónico"2 ... A utilização de sistemas de videovigilância poderá ... Amadeu Guerra, "a privacidade no local de trabalho", Direito da sociedade da informação, separata do volume vi, associação Portuguesa do Direito ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... de apoio à adoção, movimento espontâneo e voluntário da sociedade civil organizada, desenvolvendo atividades tendencialmente de forma ... judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registo de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de ...
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... Consultora na sociedade SRS Advogados e coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da ... 2.3. O registo da prova e a reapreciação da matéria de facto em segunda instância ... -
Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras
... Direito, Estado e Sociedade n.42 p. 24 a 48 jan/jun 2013 ... direito estado sociedade 42 ... Parágrafo único. Só depois de arquivado no Registo do Comércio o instrumento de sua nomeação poderá o representante ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... diferente de olhar e uma forma diferente de nos apresentarmos à sociedade e ao mundo, agora encarado na perspectiva da globalização, alterando ... A primeira fase, iniciada após registo e preenchimento de formulário, é designada “solution explorer” ...