registrar filho outrem como seu
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Do parentesco e do poder familiar
... ários, proibição de casamento etc.), como também para outros ramos do direito, tais como o ... adoção atribui ao adotado a condição de filho do adotante, rompendo-se o vínculo de parentesco ... em erro, ou obrigados por coação a registrar (CC, art. 1.604). 14 Isso se justifica porque o ... útero, cessão de útero, gestação por outrem ou, popularmente, “barriga de aluguel” ...
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Acórdão nº 2009/0037185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , por outro não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação ... Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator ... 242, CAPUT (REGISTRAR COMO SEU O FILHO DE OUTREM), ART. 171, CAPUT, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República Federativa do Brasil, o ... humano e a dignidade do homem, considerado filho de Zeus e possuidor, em consequência, de ... Civil, que diz que aquele que causa dano a outrem, de maneira ofensiva aos bons costumes, está ... Em apertada síntese, podem-se registrar", neste momento, algumas diretrizes acerca da efic\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... por um indivíduo que se apresentara como professor de música, inclusive portando uma capa ... a empresa por infortúnio cometido por outrem e com circunstâncias que revelam-se ... Ainda que os autores, esposa e filho, do empregado, não falecido, sejam pessoas ... Cumpre registrar que os fatos delineados nos autos, assassinato a ...
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Acórdão nº 2007/0061921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não foi apreciada pela autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examiná-la, ... Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator ... 242, CAPUT (REGISTRAR COMO SEU O FILHO DE OUTREM), ART. 171, CAPUT, ...
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Acórdão Nº 0500217-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-11-2021
... nº 0500217-57.2020.8.02.0000, em que figura como suscitante o Juízo ... da 14ª Vara Criminal da ... 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho ... de outrem; ocultar ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... seu trabalho normal, além da garantia ao filho ou dependente de gratuidade plena da anuidade ... a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.” ... Anteriormente à previsão constitucional ... O fato de não registrar o empregado é gravíssimo e se enquadra no rol ...
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Do direito das famílias
... Como o art. 1.711 do Código Civil permite que o bem ... está consubstanciada na posse de estado de filho, podendo gerar direito aos alimentos e à ... adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil. Duas são as espécies de ... Da necessidade de registrar a sentença no registro imobiliário: entendemos ...
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Acordao N° 1671279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ato ilícito demonstrado. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Recurso da parte autora. Ausência de preparo. Deserção. Recurso da parte ré conhecido e não provido. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes em face da sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos
... 6. Nesse sentido, importante registrar que o STF fixou a seguinte tese sob a ... ção de agente público para causar dano a outrem, vez que o policial se identifica ... perante os ... definido como a privação ou lesão de direito da ... moral, de acordo com Sérgio Cavalieri Filho: "deriva inexoravelmente do próprio fato ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... De início é bom registrar que “o exercício do direito de ação no ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... , Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ... por estelionatário que se faz passar por outrem, dada a responsabilidade objetiva prevista no ...
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Coribe - Vara cível
... de produção de outras provas, bem como em razão da revelia da parte requerida ... , o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão ... , com a intenção de que fosse criada por outrem, abandonando completamente, o exercício do poder ... : “ Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... familiar, de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela ... nome de ambos no registro de nascimento do filho, muitas vezes gerado por outrem, numa cessão ... ) em face de um terceiro que acabou por registrar um filho que é seu. Trata-se de uma ação ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 174 do CTN e de seu parágrafo como regra do direito ... Formularemos novas ... Sobre a súmula, apenas queremos registrar sua total inconformidade com o sistema jurídico ... em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de ... - DEM/RJ) como o PL 8443/2017 (Luiz Lauro Filho - PSB/SP) foram retirados pelos respectivos ... requerer a remoção de dados referentes a outrem? Nenhuma dessas questões recebe sequer o começo ... registrar que o Supremo Tribunal Federal tem, diante de si, ... -
Dos Pressupostos Recursais
... também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois ... - rel. Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do ... por lei, a postular em juízo em nome de outrem, defendendo em nome alheio interesse alheio ... comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... (Lopes da Costa, Cândido de Oliveira Filho, Costa Carvalho, Filadelfo Azevedo Pereira ... Em todo o caso, não podemos deixar de registrar o que de certo setor da jurisprudência vir ... Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem", direta ou indiretamente, ainda que fora da funç\xC3" ...
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Contrato de trabalho
... ção humana com ou sem subordinação a outrem. Existe relação de consumo que é regulada no ... ção for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do ... individual de trabalho temporário registrar os direitos do trabalhador decorrentes de sua ...
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Relação das infrações
... Se o veículo for de propriedade de outrem e este entregou ou permitiu a condução do ... Como estamos tratando das habilitações, importa ... , em situações de relação entre pai e filho, onde o pai não se opõe, ou pelo menos não ... ção proprietário ausente, bem como, registrar o inciso do art. 162 em que foi enquadrada a ...
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... ção análoga à de escravo, mais conhecido como trabalho escravo, assim como seus modos de ... ítulo sejam compreendidos é preciso registrar" a profunda alteração, do ponto de vista da reda\xC3" ... torna-se totalmente submissa ao poder de outrem”. Nesse sentido, afirma que, se o Estado for ... (116) BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de e outras ...
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Direito processual penal
... » Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, ... O cheque pós-datado, popularmente conhecido como" pré-datado, não se cuida de ordem de pagamento \xC3" ... Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 3ª Seção, DJ 27/08/2007 ... · "( ... ) O ... 16 ... É preciso registrar que a falsificação grosseira, notada pelo homem ...
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Direito Civil
... 10 da LI. Como regra, aplica-se a lei de domicílio do de cujus ... , para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar ... 296). Vale registrar, todavia, que a regra é inversa se a cessão ... com os acessórios que também dependem de outrem, mas diferem dos mesmos por participar da ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... uma decisão a respeito do fato apontado como criminoso. Essa espécie de prescrição é ... o denunciado JOSÉ LUIZ, registrou como seu filho de outrem, levado a efeito pelo oficial de ... 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ...
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Direito civil
... 171 ... ORIENTAÇÃO: ... Entende-se como negócio jurídico todo ato que tem o condão de ... preceito jurídico especial, couberem a outrem ... Seção II Da Descoberta Art. 1.233 ... § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ... em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... como, em consequência, engendrando novas e acesas ... os bons costumes, causar danos a outrem ficará obrigado a indenizá-lo.” ... 115 D ... descumprimento da pensão alimentícia de filho, do não-reconhecimento voluntário de filho ou a ... [ ... ] Oportuno registrar sábia lição do eminente Prof. e Des. José ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À IMAGEM: COMO CONCILIAR OS INTERESSES EM JOGO? ... Rio de ... Brochado Teixeira; Gustavo Pereira Leite Filho (Org.). Manual de Teoria Geral do Direito Civil ... publicação, que teria se limitado a registrar o evento sem citar o nome da interessada. 39 ... de uma notícia falsa, em detrimento de outrem, não constitui direito do emissor. Os veículos ...