reinserção social educação e trabalho
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Decisão da Presidência nº 25371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... concedido à Reclamante o benefício do trabalho externo, pelo que Eliana, durante o dia, exerce ... reeducanda a continuar sua busca por reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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É possível gerir uma política penal em parceria com a sociedade civil e com quem mais puder/quiser auxiliar?
... criminal está relacionada com a política social, isto é, seu desenvolvimento conforma-se com o ... e simples), mas também nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação e geração de ... , em lugar de políticas de reinserção social; Considerável resistência às práticas ... estabelecimentos penais faz parte do trabalho e, com a situação atual dos cárceres ...
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Decisão da Presidência nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... prisional para o exercício do trabalho externo, retornando ao cárcere somente no final ... a continuar na busca pela sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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Decisões Monocráticas nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... prisional para o exercício do trabalho externo, retornando ao cárcere somente no final ... a continuar na busca pela sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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Decisao Nº 8016329-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... marido, possuindo jornada ilimitada de trabalho ... Asseverou que após desgastes de variada ... para atender às necessidades de sua educação ... § 1 o Os alimentos devem ser fixados ... por tempo razoável para sua reinserção no mercado de trabalho, estando evidente a ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Ao longo do primeiro capítulo deste trabalho analisou-se a evolução dos mode-los ... do mercado, condicionando a fragmentação social, que se propaga a ponto de gerar situações que ... se irá utilizá-lo para posterior reinserção na própria cadeia de consumo, o consumando (e ... São Paulo: Saraiva Educação, 2020, especialmente o Capítulo 8 ...
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A curatela
... legal 2 e, em tais casos, o capital social deve ... 1. Existe doutrina a respeito da ... , ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, ... o setor produtivo mediante a reinserção no mercado de um consumidor recuperado ...
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Fundamentos do direito penal: breves considerações
O objetivo do presente artigo é analisar as teorias que discutem os fundamentos do Direito Penal. Trata-se da disciplina detentora do monopólio da sanção de maior gravidade do ordenamento, qual seja, a pena. Assim, discutir a finalidade que deve ser buscada por este ramo jurídico é de suma importância para contribuir com a construção de um Direito Penal constitucional. A partir da exposição da...
... em matéria penal, o presente trabalho pretende descrever as principais teorias ... é fundamental para a manutenção da ordem social e das garantias fundamentais do cidadão. Isto ... 37ª ed – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, 541 ... Pela prevenção especial ... perseguir uma finalidade dirigida à reinserção social da pessoa que recebeu tal castigo ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece Tarifa Social no valor fixo de R$ 25,00 mensais, para os ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... de base, produção de alimentos e educação ... Parte dessas metas tinha relação direta ... denominados de Pré-Reinserção, Real e Tempo das Crises. A fase da Pré- ...
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Disposições preliminares
... ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; ... inevitavelmente altera as relações de trabalho e as familiares, na medida em que ter mães, ... , propondo mudanças no modelo de educação policial e incorporando a educação das ...
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Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... de tradição no baixo investimento na educação atrelado ao flagrante desprezo das elites pela ... “Num ambiente social em que a questão da segurança pública ... , a impossibilidade de encontrar trabalho, a vadiagem são os fatores mais frequentes da ... ressocialização visando a futura reinserção do apenado na sociedade ... Sistemas ...
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Decisão monocrática Nº 1362491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... social, com a consequente reinserção no certame - ... pelo órgão federal ou estadual de educação, quando identificado em atividade de diligência ... médico falso ou declaração falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou profissional, ...
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Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... Espírito Santo, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política ... trabalho original seja corretamente citado ... R ... Trabalho, educação e saúde, v. 18, n. 3, 2020 ... DENADAI, M ... baseado na internação e fomentar a reinserção do usuário/dependente no seio da sociedade ... -
Injured/sickened workers at the Aluminum Complex at Barcarena, Para and the denial of social rights/Trabalhadores acidentados/adoecidos no Complexo do Aluminio-Barcarena (Para) e a negacao dos direitos sociais.
... da constatacao de que as condicoes de trabalho nas empresas do Complexo de Aluminio, instalado ...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... ço de aprendizagem, lazer e interação social. Se por um lado é possível reconhecer diversos ... Este trabalho se propõe a analisar, especificamente, o ... de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Inseriu-se, dentre as incumbências ... Enfim, infelizmente, o controle da reinserção das imagens íntimas na Internet se encerra nas ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... na manutenção da paz e ordem social ... Dessa forma, resta demonstrado o árduo ... da iniciativa privada, o Projeto de Reinserção de Trabalhadores Resgatados, realizado pelo ... 2004, promove a mudança através da educação, com o fornecimento de informações que evitem o ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... os princípios da boa-fé, da função social do contrato, da dignidade da pessoa humana e ... trabalho, previdência social, saúde, educação, assistência social, proteção ao meio ... de 12 meses a partir da efetiva reinserção no plano de saúde coletivo e nas mesmas ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... , também aqui exploradas: o Direito Social, a Análise Econômica do Direito e o ... nos capítulos anteriores deste trabalho ... Tomás de Aquino, no século XIII, ... Natural em Tomás de Aquino: sua reinserção no contexto do juspositivismo analítico. Trad ... , de um nível suficiente de educação configurado pelos ensinos fundamental e médio ...
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Manifestações da violência e respostas estatais
... ável, de que discorrer sobre o espaço social e a história, nos quais se dão os discursos ... uma certa liberalização do mercado de trabalho –, levando a uma fase de industrialização e ... os esforços de intervenção para a reinserção social do detento, a despeito de algumas ... “privilegiar um rigoroso processo de educação e de reinserção social” (BRASIL, 2000) ...
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Apresentação
... O trabalho vai muito além do que se esperaria de uma ... a passagem do Estado Liberal para o Estado Social, o faz de modo a esclarecer ao leitor como as ... dessa ressignificação: com a reinserção da ética nas rotinas e atividades estatais, a ... das políticas públicas voltadas à educação digital e à superação da exclusão digital ...
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A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares
... Ressalta-se, no presente trabalho, o caráter abusivo e violador da intimidade e da ... em participar do processo de reinserção desse cidadão no mercado formal de trabalho. Por ... propiciar a sua plena integração na vida social. O que foi desenvolvido até o momento, em termos ... exemplo, da função de professora de educação infantil. É mais do que razoável averiguar se a ...
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Dos acidentes de trabalho
... do formulário sugerido pela Previdência Social), o dia e a hora do diagnóstico ou do início da ... de deiciência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação proissional e social ... postos de trabalho para viabilizar a reinserção ou permanência ao mercado de trabalho daquele ...
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Políticas de atendimento à pessoa egressa: da idealização à necessidade de reconhecimento da demanda social e da responsabilidade pública
... 157 Este trabalho tem por base os dados levantados no trabalho ... da saída da prisão, “não uma reinserção, mas uma circulação contínua entre dois polos ... interdição de direitos como saúde, educação, cultura, ainda não está prevista no Código ...
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Dia Mundial do Câncer: Reflexões sobre a doença e o trabalho
Dia do Câncer: Reflexões sobre a doença e o trabalho
... é ampliar a conscientização e a educação sobre uma das doenças que mais levam a óbito no ... áticas discriminatórias, quanto à reinserção no mercado de trabalho ... Um levantamento feito ... digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... , no mínimo, um ato de falta de educação, desrespeito ou desconsideração para com seu ... saúde e segurança laborativas e de reinserção familiar, comunitária e política do ...