Relações de Parentesco
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Decisão Monocrática nº 52439825320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA E ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES" DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA E ALIMENTOS. RECONSIDERAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50022123020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600881-5/001,0007971-51.2017.8.13.0083 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO CURSANDO ENSINO SUPERIOR - MANUTENÇAO DA NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. - O art. 1.699 do Código Civil disciplina a exoneração do dever de prestar alimentos, condicionando-a à demonstração da alteração fático-financeira de quem faz jus ou arca com ele.- O...
... , a partir da qual subsiste o dever de assistncia fundada no parentesco sanguneo, devendo ser dada a oportunidade ao alimentando de comprovar a ... -
Decisão Monocrática nº 51568078420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECONSIDERAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50906182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família, relações de parentesco. ação de tutela de urgência com cautelar de internação ...
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Decisão Monocrática nº 50885370820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. PROTEÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES" DE PARENTESCO. PROTEÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. RECONSIDERA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51228543220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ALIENAÇÃO PARENTAL. INCIDENTE DE APURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL INTERROMPIDA POR ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO PAI CONTRA AS FILHAS. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VISITAÇÃO PATERNA DIFICULTADA POR CONDUTA DA GENITORA. RELACIONAMENTO EXTREMAMENTE...
... agravo de instrumento. direito de família. relações de parentesco. alienação parental. incidente de apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08044659020144058200), 29-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. 1. Trata-se de julgamento simultâneo das apelações interpostas pelas autoras do processo nº 0804465-90.2014.4.05.8200 (JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS) e do processo nº 0801329-51.2015.4.05.8200 (MARIA INES FREIRES AIRES), conexos, contra sentença única do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção
... e manejo do documento no âmbito da esfera privada, a partir de relações de parentesco, consoante concluiu o Juízo singular, sendo bastante ... -
Decisão Monocrática nº 50568467320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL POSTULADA PELO GENITOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA. PEDIDO DE REVERSÃO. INVIABILIDADE. INFANTES QUE NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL DETERMINADA EM DECISÃO POSTERIOR. ADEQUAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA AVERIGUAÇÃO DA QUESTÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. guarda unilateral ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001781-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - RELAÇÃO DE PARENTESCO - ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE ALIMENTAR - ÔNUS DA PROVA REPOUSADO À ALIMENTANDA MAIOR - COMPROVAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA PERSISTÊNCIA DOS ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DEFERIDA - RECURSO PROVIDO1. Com o advento da maioridade, a percepção de alimentos passa a ter como
... ter como fundamento no mais o poder familiar, mas as relaes de parentesco, em conformidade com o art. 1.694, do Cdigo Civil, "verbis": Art ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA DA ALIMENTANDA - PROVA ORAL - PRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos casos em que o filho atinge a maioridade não há uma extinção automática, do direito à percepção de alimentos. Todavia, esses deixam de ser devidos em face do Poder
... 1.635, III, do CC/02) e passam a ter fundamento nas relaes de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado (art. 1.696 do ... -
Decisao Nº 0306532-28.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. I Durante a tramitação do feito, o apelado...
... devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco ... IV Para estipular os alimentos, o Julgador deve ... -
Acordao N° 1601814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ausência de fundamentação. Não verificada. Nulidade da sentença. Inexistência. Maioridade do alimentando. Continuidade aos estudos. Ausência. Condição incapacitante de saúde. Não verificada. Inserção no mercado de trabalho. Possibilidade. 1. Não se vislumbra a existência de vício de nulidade no pronunciamento...
... devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando ... -
Acórdão nº 0502271-96.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... advinda das relações de parentesco, estando contido o dever ... de educação no universo ...
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Acórdão nº 1.0443.13.004510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - DISCUSSÃO DE QUESTÕES PRECLUSAS - VEDAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - IRMÃO DOS AUTORES - CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - PROVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E...
... Tribunal de Justia firmou o entendimento de que as relaes de parentesco so independentes entre si e cada familiar sofre, individualmente, com a ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... A outra oriunda do parentesco, de vnculo vitalcio, durante a maioridade do filho, cuja necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... A outra oriunda do parentesco, de vnculo vitalcio, durante a maioridade do filho, cuja necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTANDO - AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de...
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Decisão Monocrática nº 50094039220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO QUE VERSA PREPONDERANTEMENTE SOBRE MATÉRIA ATINENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA. NÃO VERIFICADA SITUAÇÃO DE RISCO. INAPLICABILIDADE DO ART. 98 DO ECA. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. relações de parentesco. ação de guarda. pedido QUE VERSA PREPONDERANTEMENTE SOBRE ... -
Decisão Monocrática nº 51345469120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. ENTREGA DO INFANTE AOS AVÓS POR TERCEIRA PESSOA DIANTE DA ANIMOSIDADE EXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. relações de parentesco. ação de regulamentação de visitas avoengas. entrega ... -
Decisão Monocrática nº 50165812920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROFERIDA DECISÃO DO JUIZ A QUO, NO CURSO DO PROCESSAMENTO DA INSURGÊNCIA, A QUAL ATENDE À PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO INCISO III DO ART. 932 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ação de restituição do poder familiar. PROFERIDA ... -
Acórdão Nº 5038044-62.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... nas ações de alimentos específicas, oriundas de relação de parentesco.E, sem maiores delongas, a razão está com o agravante, na medida em que ... ÍNEA APLICA-SE APENAS ÀS AÇÕES DE ALIMENTOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, E NÃO AO PENSIONAMENTO FIXADO POR CONTA DE ATO ILÍCITO, ...
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Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... subsiste o dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo ... para as relações patrimoniais entre companheiros, de forma que o companheiro tem ...
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Decisão Monocrática nº 50174750520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. PEDIDO DO GENITOR DE MODIFICAÇÃO DAS VISITAS REGULAMENTADAS. DESCABIMENTO. DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL ASSEGURADO. VISITAS LIVRES QUE NÃO SE MOSTRAM POSSÍVEIS. ALEGAÇÕES DE QUE A GENITORA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. relações de parentesco. convivência paterno-filial. 1. guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50444047520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS, GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DAS VISITAS PATERNAS À FILHA, PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE QUE A IMPEDE DE ACOMPANHÁ-LO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE INTENSA DISPUTA ENTRE AS PARTES. PECULIARIDADES QUE EVIDENCIAM NÃO SE MOSTRAR BENÉFICO À INFANTE A FIXAÇÃO DE MULTA, NESTE MOMENTO, O...
... agravo de instrumento. família. relações de parentesco. ação de regularização de visitas, guarda e alimentos ...