Relações Monetárias
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... postal correspondente, de acordo com as normas aplicáveis às relações entre os transportadores e as administrações postais. 3. Salvo o ...Artigo 23 - Conversão das Unidades Monetárias. 1. As quantias indicadas em Direitos Especiais de Saque mencionadas na ...
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Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... 28 unidades de um produto “ C ” a um preço de 18 unidades monetárias (u.m.) cada, se aumentar o preço desse produto a 35 u.m. somente poderá ... de fragmentações no mesmo que podem levar a eliminação das relações entre os diferentes mercados que o integram (Roca, 1988 e Dericke, 1987). ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - as correções monetárias do preço das alienações de unidades residenciais ou não residenciais, ...33. química;. 34. raio X e radioterapia;. 35. relações públicas;. 36. serviço de despachante;. 37. terapêutica ocupacional;. ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... , tomando-o como categoria principal para a compreensão das relações sociais, da construção de ideologias e da formatação do Estado. É a ... de trabalho, pelas relações internacionais, pelas questões monetárias e, ainda, pela concorrência;. 3) As relações sociais e o direito ...
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Aplicação do compliance nas contratações e concessões da Administração Pública
Vaez e Marini: Sobre o compliance e a Administração Pública
... mais eficiente, adotando técnicas avançadas de gestão e relações humanas afim de evitar sanções, perdas monetárias ou baixo renome no ... -
Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
.... No plano das relações econômicas internacionais, a lei que apresenta característica ... as condições de desencaixe proporcionadas pelas economias monetárias modernas são imensamente maiores do que qualquer civilização em que ... -
Acórdão nº 50000848020178210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA. MORTE DO TITULAR. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PELO DEPENDENTE APÓS O PERÍODO DE REMISSÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. MANTIDA (TEMA 610 DO STJ). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REFORMADOS (TEMA 1.076 DO STJ). 1. Tratam-se de recursos de apelação interpostos tanto pela parte autora, quanto pela parte ré, contra a sentença proferida pelo...
... pagamento do valor da mensalidade apenas com as atualizações monetárias pertinentes desde seu início, 01/07/1996; . b) CONDENAR a demandada a .... 2. Nas relações jurídicas de trato sucessivo, quando não estiver sendo negado o próprio ... -
Acordao Nº 124883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO" - DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Inaplicável ao caso a teoria da "supressio", gerada pela moderna doutrina para limitar o abuso de direito nas relações contratuais,
...), contrariando o pacto assinado, sem acréscimo de correções monetárias e juros de mora pelo atraso. Disse que, até a propositura da ação, o ... -
Acordao Nº 124883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO" - DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Inaplicável ao caso a teoria da "supressio", gerada pela moderna doutrina para limitar o abuso de direito nas relações contratuais,
...), contrariando o pacto assinado, sem acréscimo de correções monetárias e juros de mora pelo atraso. Disse que, até a propositura da ação, o ... -
Acordao Nº 124883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO" - DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Inaplicável ao caso a teoria da "supressio", gerada pela moderna doutrina para limitar o abuso de direito nas relações contratuais,
...), contrariando o pacto assinado, sem acréscimo de correções monetárias e juros de mora pelo atraso. Disse que, até a propositura da ação, o ... -
Acordao Nº 124883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO" - DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Inaplicável ao caso a teoria da "supressio", gerada pela moderna doutrina para limitar o abuso de direito nas relações contratuais,
...), contrariando o pacto assinado, sem acréscimo de correções monetárias e juros de mora pelo atraso. Disse que, até a propositura da ação, o ... -
Acordao Nº 124883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO" - DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Inaplicável ao caso a teoria da "supressio", gerada pela moderna doutrina para limitar o abuso de direito nas relações contratuais,
...), contrariando o pacto assinado, sem acréscimo de correções monetárias e juros de mora pelo atraso. Disse que, até a propositura da ação, o ... -
Bens estatais
... somassem poderes de gestão soberana sobre os indivíduos, suas relações sociais e os bens situados neste espaço. Em última instância, no ..., materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, as reservas monetárias e as relações reais ou obrigacionais do Estado que detenham expressão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... vez, impõem-se limites rigorosos aos gastos das autoridades monetárias. Outras modificações estão em andamento, sempre na mesma direção: ..., os planos e programas associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e VIII. PARTE I. A RETOMADA DO ...
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DECRETO Nº 93962, DE 22 DE JANEIRO DE 1987. Promulga o Acordo Relativo a Interpretação e Aplicação Dos Artigos Vi, Xvi e Xxiii do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt), e da Outras Providencias.
... dos signatários interessados, assim como a situação das relações econômicas e monetárias internacionais,. Desejando assegurar que a ...
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A influência dos critérios do desenvolvimento sustentável para a construção de políticas econômicas de incentivo ao desenvolvimento agrícola brasileiro
O estudo desenvolvido aborda a relação entre os critérios do desenvolvimento sustentável e a construção das políticas econômicas de incentivo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque ainda ao setor do Agronegócio como pauta, para tanto, o trabalho teve como objetivo geral analisar se o desenvolvimento sustentável é um critério observado para a construção de políticas econômicas de
...ção da estruturação da disciplina de Direito Econômico, as relações sociais e governamentais foram pautadas pelas trocas monetárias e pelos ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
..., marcado estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço significativo para o ...ça mão de mínimos percentuais de suas monumentais reservas monetárias em moeda forte, em quadro de redução da arrecadação estatal em ...
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Acordao N° 1255164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
...monetárias das condenações judiciais da Fazenda Pública desde. 26/06/2009, momento ...futuros da sentença proferida em caso concreto sobre relações jurídicas de trato continuado, como é o. caso da incidência de ... -
Acordao N° 1344752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a atualização monetária das condenaç
...monetárias das condenações judiciais da Fazenda Pública desde. 26/06/2009, momento ...futuros da sentença proferida em caso concreto sobre relações jurídicas de trato continuado, como é o. caso da incidência de ... -
Princípios do direito do trabalho
...ência e da vulnerabilidade da pessoa humana trabalhadora nas relações empregatícias). Desse modo, o princípio tutelar não se desdobraria em ... administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias daí advindas ( Plano Bresser , Plano Verão , Plano Collor , Plano ...
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Princípios do direito do trabalho
...relações empregatícias). . Desse modo, o princípio tutelar não se desdobraria ... brasileira, com as modificações econômicas e monetárias daí advindas ( Plano Bresser , Plano Verão , Plano Collor , Plano ...
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Contratos bancários
..., para uma racionalidade de sua atividade e segurança das relações estabelecidas;. · Predeterminação unilateral: a fixação das ... devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. Este é o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão qualificados para in- terpretar as mais diversas e complexas relações jurídicas. Por isso, algumas opções para aprimoramento do proce- ...Os juros e as variações monetárias ativas (receitas financeiras) inci - dentes sobre o empréstimo ...
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Princípios do direito do trabalho
... administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias daí advindas ( Plano Bresser , Plano Verão , Plano Collor , Plano ...relações que mantém com o plano externo (e mais alto) do universo jurídico. De ...
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Acórdão nº 0019133-11.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL E ORDINÁRIA. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS PELOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. INCIDÊNCIA DO INCC COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO. MORA CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE. CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL E ORDINÁRIA. CONEXÃO. JULGAMENTO ...monetárias referentes à construção civil decorrentes dos custos dos. seus insumos, ...